Reforçar unidade e integração, desafio para a América Latina

A criação de condições que assegurem o desenvolvimento do bloco, a afirmação da unidade e da integração regionais como «condição inadiável», a reafirmação da América Latina e das Caraíbas como Zona de Paz, e a reactivação de um fundo de apoio jurídico e de assessoria aos migrantes são algumas das decisões tomadas na XIV Cimeira da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América-Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), que ontem decorreu no Palácio de Miraflores, sede do Governo venezuelano.

A declaração final, lida pela ministra dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Delcy Rodríguez, insta a ALBA-TCP a prosseguir a senda do contributo «para a integração regional», juntamente com outros organismos regionais, como são o Mercosul, a Unasul, a Caricom «e outros que assumiram protagonismo na última década».

Sublinhando que a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) é a sua «obra mais valiosa», os países da ALBA criticam o papel assumido na região pela Organização de Estados Americanos (OEA) – e em particular a acção do seu secretário-geral, Luis Almagro –, na qual os seus povos «não encontram expressão e muito menos apoio ou defesa, mas sim tentativas e projectos hegemónicos».

Agenda libertadora face a ofensiva imperialista

Os estados-membros da ALBA-TCP alertam para «a nova investida do imperialismo, do capital transnacional e das oligarquias nacionais» que os «processos democráticos populares» enfrentam na região, e sublinham que o principal visado pelo «ataque» é a Revolução Bolivariana.

Neste sentido, afirmam que «a defesa da Venezuela e da sua revolução não é um problema exclusivo dos venezuelanos», mas que «convoca todos os que lutam por uma verdadeira independência na América Latina e nas Caraíbas».

É também face à ofensiva imperialista, neoliberal e conservadora que estes países assumem como uma prioridade o controlo social dos bens públicos e colectivos, e salientam que «a água e o saneamento básico são um direito humano que não pode estar em mãos privadas», devendo ser os estados «a garantir o abastecimento para o bem-estar dos povos».

Novas oportunidades

Encarando um contexto internacional adverso, em que se incluem o aumento «da xenofobia, do racismo e do militarismo» e medidas persecutórias contra os migrantes latino-americanos, a Cimeira de Caracas vislumbrou novas oportunidades para «a mobilização e a luta» das forças progressistas na região.

Assim, os representantes dos países-membros da ALBA mostraram-se dispostos «a apoiar acções emancipadoras», estabelecendo «de modo claro os horizontes, valores e princípios» que os unem, e assumindo um «programa de acção integracionista, solidário e internacionalista». De igual modo, estes países reafirmam o seu compromisso com uma «agenda de trabalho social, económica e produtiva que fortaleça a Aliança e proporcione aos [seus] povos as condições adequadas para o seu desenvolvimento integral».

O documento final manifesta ainda a satisfação pela nomeação de David Choquehuanca, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros boliviano, como novo secretário executivo da organização e apoia a convocatória realizada pelo Estado Plurinacional da Bolívia para a Conferência Mundial dos Povos por um Mundo sem Muros, a realizar nos dias 20 e 21 de Junho deste ano na cidade de Cochabamba, naquele país.

Legado de Chávez e Fidel

Esta cimeira realizou-se no dia do quarto aniversário da morte do líder da Revolução Bolivariana, Hugo Chávez Frías, e integrou-se nas muitas homenagens que, ontem, em Caracas e em diversos lugares do mundo, foram tributadas ao Comandante Eterno.

Hugo Chávez foi, com Fidel Castro, um dos grandes promotores da ALBA, cuja fundação teria lugar a 14 de Dezembro de 2004, em Havana. Aos dois estados fundadores – Cuba e Venezuela – juntou-se, em 2006, a Bolívia.

Hoje, a organização que surgiu em grande medida para fazer frente aos desígnios da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) é integrada por 11 países. Além dos três referidos: Antígua e Barbuda, Dominica, Equador, Granada, Nicarágua, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, e São Vicente e Granadinas.