Até ao final do primeiro trimestre de 2023, a Câmara Municipal do Porto pretende substituir todos os 650 abrigos da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) por modelos modernos. A empreitada envolve a colocação de 400 mupis, 100 outdoors e 60 painéis publicitários.
Desde a eleição de pessoas que não foram candidatas nas últimas eleições autárquicas para a mesa de uma assembleia de freguesia a executivos com multiplicação de mandatos... Pelo Porto há um pouco de tudo. As situações mais caricatas ocorreram em freguesias com maiorias do movimento liderado pelo actual presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira. No entanto, nem PS nem PSD apresentam um jogo limpo. Nem sequer regular: cinco das sete freguesias da cidade do Porto tiveram, e algumas ainda estão para ter, um início de mandato atribulado, por sua exclusiva responsabilidade. A Presidência da Assembleia Municipal do Porto e algumas medidas pontuais, levaram o PSD a dar o dito por não dito. «Há um entrosamento entre o PS e Rui Moreira», e Rui Rio não quer escapar à equação. Por enquanto é pouco aquilo que se sabe do acordo que viabilizará o executivo de Rui Moreira, actual presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP). O PSD compromete-se a fazer aprovar o orçamento de 2022, a discutir os orçamentos dos anos seguintes e ficará com a presidência da Assembleia Municipal do Porto. Rui Moreira descarta Miguel Pereira Leite, das suas listas, apoiando agora o social-democrata Sebastião Feyo de Azevedo. A mensagem é clara. O CDS-PP já não é o parceiro preferencial do presidente da CMP, relegado agora para segundo (ou terceiro) plano, preterido por um PSD que há poucos meses punha em causa a sua elegibilidade, pelo seu envolvimento no caso Selminho, denunciado no anterior mandato pelos eleitos da CDU. Entre as reivindicações da CDU levadas à reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, esta segunda-feira, está a de a autarquia desenvolver uma acção para a «nulidade da transacção judicial acordada em Julho de 2014», que supõe a inclusão dos terrenos no PDM. De acordo com notícia avançada pelo JN, a proposta dos eleitos da CDU exige também «a suspensão da acção jurídica de simples aferição relativa a eventuais direitos conflituantes e, por outro lado, pretende que "todas as decisões e informação relevantes do processo Selminho passem obrigatoriamente a ser analisadas em sede do executivo municipal"». A CDU entende que a Câmara do Porto deve assumir «o facto de a titularidade do terreno ser inquestionavelmente municipal», cabendo à empresa de Rui Moreira, «se for capaz e quiser», provar o contrário em tribunal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É um volte-face nas perspectivas que os sociais-democratas tinham do mandato, e da pessoa, de Rui Moreira, que destruiu, segundo Rui Rio, «tudo o que de bom foi feito», que «não tem força para se impor» e que «não é uma pessoa confiável». Rui Moreira poderia mesmo tornar-se no primeiro presidente da CMP a ser «retirado pelo tribunal a meio do mandato» e a não poder «sair pela porta da frente». Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CDU/Cidade do Porto considera que este acordo demonstra «a completa incoerência do PSD», ao mesmo nível da disponibilidade que Rui Moreira demonstrou para, sem hesitações, e mais uma vez, «fazer cair, desamparados, os seus apoiantes», quando assim lhe convém. A CDU/Cidade do Porto, que nas últimas eleições autárquicas voltou a eleger Ilda Figueiredo, não tem dúvidas de que este acordo «não é positivo para a cidade e a sua população, permitindo a Rui Moreira manter as caraterísticas mais negativas da sua governação, tão criticada pelo PSD» e que só servirá para «acentuar as divisões no interior do movimento de Rui Moreira e do PSD, cujas consequências se constatarão mais cedo ou mais tarde». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A denúncia das irregularidades foi compilada, em comunicado enviado à comunicação social, pela CDU da cidade do Porto, que tendo eleitos em todas as assembleias de freguesia, assistiu, em primeira mão, a todas estas situações. A mais comum, e talvez a mais grave, foi o desvirtuar de todo o processo democrático, pela multiplicação de mandatos. Com recurso à eleição uninominal dos membros da Junta de Freguesia, com a substituição imediata do membro eleito por aquele que lhe seguia na lista do Movimento de Rui Moreira, «levou ao cúmulo de esta força política, que apenas elegeu seis membros para a Assembleia, ter conseguido eleger para a Junta de Freguesia sete elementos». Isto na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória. E de quatro se fizeram cinco. Com apenas quatro membros eleitos para duas assembleias de freguesia no concelho de Évora, o PS ocupou todos os lugares de um executivo de cinco mandatos. O esquema passa por requerer a eleição uninominal do executivo da Junta de Freguesia, logo na sessão de instalação deste órgão. Neste caso, deu-se nas Uniões de Freguesia da Malagueira e Horta das Figueiras e do Bacelo e Senhora da Saúde, contando com a boa (e má) fé dos restantes grupos políticos. Em ambas as situações o Partido Socialista (PS) foi a força mais votada, com quatro eleitos. No caso destas uniões de freguesia, uma força que não tem a maioria absoluta precisa, forçosamente, de atribuir um lugar no executivo a outra força política. Quatro eleitos não podem preencher um executivo de cinco lugares. Embora o truque não seja complicado, acaba por tornar-se complexo. Um grupo político requer a votação uninominal dos membros do executivo a eleger para o novo mandato. À medida que cada um dos elementos do PS ia sendo eleito, substituíam-no imediatamente na assembleia os suplentes das listas desse partido. No final de cada uma das votações, o PS tinha sempre o mesmo número de vogais na assembleia de freguesia. Ora, tendo já conseguido eleger quatro elementos neste esquema e mantendo quatro na assembleia, ao contrário do que aconteceria no caso da votação por lista, o PS permite-se escolher, de entre estes suplentes, um quinto elemento que não foi sufragado nas eleições autárquicas, fechando assim as contas do novo executivo. A CDU já denunciou, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a multiplicação de mandatos. «Estamos perante uma adulteração dos resultados eleitorais, como o acréscimo de mais um membro do PS, que não foi eleito, em cada uma das Juntas de Freguesia», lê-se na nota. Assegurando que não inviabilizaria «a formação de executivos daquelas uniões de freguesias em que o PS foi a força mais votada», a coligação PCP-PEV recusa-se a aceitar o «ilusionismo de transformar quatro mandatos eleitos em cinco (mais um do que o voto popular determinou)». «Deve existir diálogo entre as forças políticas, conforme determinaram as eleições, traduzindo-se em soluções e consensos alargados», relembrando que o PS, sendo força minoritária, só conseguiu avançar com este processo com a «conivência de eleitos de outras forças políticas». É intenção da CDU impugnar judicialmente a «constituição não-democrática» destes executivos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A votação uninominal permite que um grupo político vá elegendo, um por um, os elementos do executivo da Junta, substituindo cada um, imediatamente, na assembleia de freguesia por pessoas da lista que não foram eleitas. Só assim consegue um grupo minoritário preencher um executivo completo. No seguimento da participação feita pelos eleitos da CDU, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é peremptória «relativamente à ilegalidade deste processo», ao mesmo tempo que ressalva que, «aquando da tomada de posse dos órgãos autárquicos das freguesias, apenas podem ser eleitos para as Juntas de Freguesia aqueles que foram directamente eleitos pela população». Nesta situação a CDU identificou três freguesias no Porto com executivos compostos por alguns eleitos que não foram directamente eleitos em sufrágio: para além da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória (três não-eleitos), é também o caso do Bonfim (dois não-eleitos), do movimento de Rui Moreira, e a Campanhã (um não-eleito), do PS. Em declarações prestadas ao AbrilAbril, Rui Sá, engenheiro e deputado municipal no Porto, eleito pela CDU, considera que o movimento de Rui Moreira se «caracteriza por ter cometido um conjunto significativo de irregularidades, sendo que algumas demonstram um manifesto desconhecimento da lei, e outras confirmam a intenção de tentar ganhar na secretaria aquilo que não conseguiram nas urnas». A inépcia do movimento de Rui Moreira, apoiado pelo CDS-PP e pela Iniciativa Liberal, que assume agora o seu terceiro mandato, reflecte-se ainda em duas outras situações, com o seu quê de ridículo, demonstrando a total despreparação dos eleitos deste grupo, supostamente independente e apartidário. A União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde já teve de realizar uma segunda Assembleia de Freguesia para reeleger o executivo da Junta, dado que o anterior executivo, eleito pouco tempo antes, não cumpria a lei da paridade. Os candidatos Marcelo Rebelo de Sousa, Tiago Mayan Gonçalves e André Ventura apresentam-se nesta campanha como os representantes de uma direita a três dimensões: social, liberal e caceteira. Ao contrário do CDS-PP e de alguns sectores mais conservadores do PSD algo «insatisfeitos» com o actual Presidente da República, os «liberais» foram a jogo nestas eleições presidenciais através da candidatura de Tiago Mayan Gonçalves, numa tentativa de marcar terreno à direita. O candidato participou, esta quarta-feira, num debate com João Ferreira no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, marcado por profundas diferenças, no plano político e ideológico. Um debate em que João Ferreira assumiu a defesa da Constituição da República, nomeadamente no plano económico e, por exemplo, em relação à coexistência dos sectores público, privado e social. Para além da necessidade de ampliar a capacidade produtiva nacional, o candidato comunista criticou a privatização de empresas estratégicas nacionais, como a ANA-Aeroportos, os CTT ou a EDP, cujas repercussões nefastas na economia nacional são evidentes. Por seu lado, Tiago Mayan assumiu as posições conhecidas de quem defende a chamada «reforma do Estado», que a direita apresenta como a panaceia para todos os males, mas que na prática não seria mais do que um Estado minimalista, sobretudo no que se refere aos apoios sociais e ao financiamento dos serviços públicos essenciais. No fundo, a destruição de funções sociais do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde e da Educação, e a privatização de todos os sectores rentáveis e lucrativos da economia nacional. O sector da Saúde é disso um exemplo, com o candidato da Iniciativa Liberal a assumir uma posição crítica em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em favor de um «sistema» nacional de saúde, em que os donos do negócio privado da saúde, já hoje os grandes sorvedores do orçamento do SNS, passariam a ter papel determinante. Veja-se que, das verbas públicas que financiam os cuidados de saúde, cerca de 41% vão para os privados. Uma direita que recusa o papel central do Estado, a não ser para financiamentos a fundo perdido às grandes empresas, a troco de promessas de criação e manutenção de emprego, nem sempre concretizadas. Também esta quarta-feira se realizou um debate à direita entre o actual Presidente da República e André Ventura, que procurou separar as águas. Marcelo Rebelo de Sousa, que se apresentou como candidato da «direita social», aproveitou para, de forma clara, se demarcar do projecto de uma direita mais reaccionária e caceteira, representada pelo presidente do Chega. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tiago Mayan, da Iniciativa Liberal, foi eleito presidente neste mandato, depois de ter ficado em penúltimo lugar nas eleições presidenciais em 2021, ligeiramente acima de Tino de Rans, 0,3%, contando com o apoio do PSD, que também está representado no executivo. Em Ramalde, a Mesa da Assembleia de Freguesia foi alvo de uma queixa, dado que a proposta apresentada na sequência do acordo entre Rui Moreira e o PSD, a primeira a ser votada, «tinha um elemento que nem à Assembleia de Freguesia pertencia». Escusado será dizer que um cidadão que não concorreu às eleições autárquicas não pode assumir cargos representativos nesses órgãos. «Nas assembleias em que foram cometidas estas irregularidades e ilegalidades estamos a enviar requerimentos aos presidentes da mesa das assembleias de freguesia, divulgando o parecer, e pedindo esclarecimentos sobre o que pretendem fazer para regularizar a situação», referiu Rui Sá. Corre-se um sério risco de, se não forem impugnadas agora, «todas as decisões que tiverem sido tomadas até então, e são tomadas posições todos os dias, sejam também impugnadas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Movimento de Rui Moreira comete várias ilegalidades nas freguesias do Porto
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«Muito mau para o Porto»? Mas o PSD lá fez o acordo com Rui Moreira
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Selminho: CDU exige que Câmara do Porto avance com acção visando a nulidade
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Uma lição em subversão dos resultados eleitorais
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O milagre da multiplicação de mandatos
«Subversão do voto popular e da proporcionalidade»
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Primeiro como tragédia, depois como farsa
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As três dimensões da direita
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Em nota de imprensa, a estrutura concelhia da CDU do Porto lamenta que esta intervenção não tenha como objectivo uma melhoria significativa das condições para os utentes dos transportes públicos. O propósito do executivo liderado por Rui Moreira (apoiado pela IL, CDS-PP e PSD) é proporcionar, aos privados, «o chorudo negócio da concessão da publicidade na via pública na cidade».
«Este é um traço caraterizador da gestão de Rui Moreira», enfatiza a coligação, que une o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes». Exemplo disso é a «concessão de parcómetros a privados – que não visa a regulação do estacionamento e da mobilidade, mas sim a política de "caça níqueis" rentabilizada por um privado».
Esta característica ajuda a compreender a razão para algumas das opções na intervenção nos abrigos no Porto. A parede opaca que será instalado do lado em que se aproxima o transporte – autocarro/eléctrico – impede os utentes de «verificar a aproximação dos mesmos e, em particular, a identificação da carreira». O objectivo mesmo é «aproveitar o lado com mais visibilidade para os condutores, para fins publicitários».
Outro caso paradigmático é o da «peregrina» ideia de, em alguns locais, «se colocarem os abrigos de costas para a faixa de rodagem». A justificação inicial, de servirem como forma de protecção contra a projecção de água pelas viaturas, pode parecer lógica, mas a CDU coloca a questão: «não seria mais fácil consertar os arruamentos?».
Utentes abandonados ao vento e à chuva
A CDU acusa a maioria de Rui Moreira de «dissimular» o objectivo de construir uma loja da Sonae no Mercado do Bom Sucesso, classificado como Monumento de Interesse Público. São vários os aspectos criticados pela coligação PCP-PEV face ao deferimento, pela Câmara do Porto, do pedido de licenciamento para a requalificação do Mercado do Bom Sucesso, que prevê a instalação de uma loja Continente Bom Dia e de um total de 26 bancas e 40 lojas e restaurantes. Durante todo o percurso que levou a este desfecho, a CDU admite que esteve sozinha no Executivo Municipal com o seu voto contra. «Em 2008, aquando da abertura do concurso, em 2011, com a sua concessão e, recentemente, em 2019, quando a empresa concessionária solicitou autorização para transmitir a participação a duas entidades do grupo Sonae», descreve num comunicado. Face à mais recente operação, a CDU denunciou em reunião de Câmara que se iriam perder «mais de 20% dos impostos a cobrar», já que uma das entidades tinha sede fiscal na Holanda, e alertou para a possibilidade da «pequena e lúgubre» parte que fora mantida com a designação de «mercado de frescos», espaço onde resistiram temporariamente alguns comerciantes do antigo mercado, ser transformada num supermercado do grupo Sonae. Rui Moreira reagiu, alegando que o caderno de encargos tinha «salvaguardas suficientes» para impedir que o Mercado do Bom Sucesso se transformasse num supermercado, tendo sido confrontado então pelo eleito da CDU, Vítor Vieira, com anúncios de emprego da Sonae para o respectivo empreendimento. A CDU critica o que chama de «dissimulação» das intenções do presidente da Câmara do Porto, e denuncia que, «mais uma vez», os grandes grupos económicos conseguem levar a cabo os seus propósitos na Invicta «com a ajuda das maiorias no Executivo municipal», em detrimento dos pequenos e médios comerciantes. Recorde-se que, em 2011, o Município concessionou o Mercado do Bom Sucesso a uma entidade, que ao fim de ano e meio a passou a outra. Na altura, o Executivo de Rui Rio prometia dar prioridade aos 134 comerciantes então existentes, mas o aumento das rendas e a desproporcional diminuição da área ocupada não lhes deu alternativa se não abandonar o espaço. Quanto ao facto de o imóvel estar classificado desde Janeiro de 2011 como Monumento de Interesse Público, e desde 2009 como Monumento de Interesse Municipal, a CDU admite que tal possibilitou a concessão de «enormes benefícios fiscais» ao concessionário, «começando logo por 200 mil euros de IMI e diversas taxas, como a de publicidade, privando o erário público de vastas receitas em benefício de entidades privadas de grande poder financeiro». Em Dezembro de 2019, a Mota-Engil, que detinha a concessão do Mercado do Bom Sucesso, anunciou que ia deixar de gerir a estrutura, passando para as mãos de uma parceria entre a Mercado Prime, estrutura empresarial pertencente ao Grupo Amorim, e a Sonae Sierra. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Mercado do Bom Sucesso vai albergar loja Continente
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Para além de todos os aspectos negativos levantados pela CDU, os utentes queixam-se igualmente da forma como se está a processar a substituição dos abrigos. As paragens estão a ser integralmente desmontadas sem a sua reposição imediata, deixando dezenas de paragens, no Porto, sem qualquer abrigo onde os utentes se possam abrigar ou recolher informações sobre os horários e percursos, sujeitos a qualquer intempérie.
Compreendendo e associando-se à indignação manifestada pelos utentes dos transportes públicos na cidade, a CDU, na sua nota, reivindica, da parte da Câmara Municipal do Porto, «a adopção das medidas adequadas à correcção desta situação e, em especial, a adopção de medidas que impeçam a remoção de abrigos antigos enquanto não forem repostos os abrigos já retirados».
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