São vários os aspectos criticados pela coligação PCP-PEV face ao deferimento, pela Câmara do Porto, do pedido de licenciamento para a requalificação do Mercado do Bom Sucesso, que prevê a instalação de uma loja Continente Bom Dia e de um total de 26 bancas e 40 lojas e restaurantes.
Durante todo o percurso que levou a este desfecho, a CDU admite que esteve sozinha no Executivo Municipal com o seu voto contra. «Em 2008, aquando da abertura do concurso, em 2011, com a sua concessão e, recentemente, em 2019, quando a empresa concessionária solicitou autorização para transmitir a participação a duas entidades do grupo Sonae», descreve num comunicado.
Face à mais recente operação, a CDU denunciou em reunião de Câmara que se iriam perder «mais de 20% dos impostos a cobrar», já que uma das entidades tinha sede fiscal na Holanda, e alertou para a possibilidade da «pequena e lúgubre» parte que fora mantida com a designação de «mercado de frescos», espaço onde resistiram temporariamente alguns comerciantes do antigo mercado, ser transformada num supermercado do grupo Sonae.
Rui Moreira reagiu, alegando que o caderno de encargos tinha «salvaguardas suficientes» para impedir que o Mercado do Bom Sucesso se transformasse num supermercado, tendo sido confrontado então pelo eleito da CDU, Vítor Vieira, com anúncios de emprego da Sonae para o respectivo empreendimento.
A CDU critica o que chama de «dissimulação» das intenções do presidente da Câmara do Porto, e denuncia que, «mais uma vez», os grandes grupos económicos conseguem levar a cabo os seus propósitos na Invicta «com a ajuda das maiorias no Executivo municipal», em detrimento dos pequenos e médios comerciantes.
Recorde-se que, em 2011, o Município concessionou o Mercado do Bom Sucesso a uma entidade, que ao fim de ano e meio a passou a outra. Na altura, o Executivo de Rui Rio prometia dar prioridade aos 134 comerciantes então existentes, mas o aumento das rendas e a desproporcional diminuição da área ocupada não lhes deu alternativa se não abandonar o espaço.
Quanto ao facto de o imóvel estar classificado desde Janeiro de 2011 como Monumento de Interesse Público, e desde 2009 como Monumento de Interesse Municipal, a CDU admite que tal possibilitou a concessão de «enormes benefícios fiscais» ao concessionário, «começando logo por 200 mil euros de IMI e diversas taxas, como a de publicidade, privando o erário público de vastas receitas em benefício de entidades privadas de grande poder financeiro».
Em Dezembro de 2019, a Mota-Engil, que detinha a concessão do Mercado do Bom Sucesso, anunciou que ia deixar de gerir a estrutura, passando para as mãos de uma parceria entre a Mercado Prime, estrutura empresarial pertencente ao Grupo Amorim, e a Sonae Sierra.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui