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Tróia: resgatar o direito ao transporte público fluvial no Sado

A concessão, constituída com o objectivo de melhorar a mobilidade de pessoas, bens e mercadorias entre as margens do rio, tem funcionado como um elemento obstaculizador à livre circulação.

CréditosGonçalo Villaverde / Evasões

A denúncia é do PCP, cujo Grupo Parlamentar entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução no sentido de permitir o resgate do contrato de concessão, considerando a ausência de cumprimento do objecto contratual: «melhorar a mobilidade das pessoas e bens entre margens do rio Sado, o que traria enormes benefícios para a Área Metropolitana de Lisboa e para o país».

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Autarcas de Setúbal, Grândola e Alcácer do Sal exigem mais acessibilidade a Tróia

Os presidentes dos três municípios defendem que a AML e o Governo «devem assumir as suas responsabilidades» e criar as condições necessárias de mobilidade de pessoas e bens para a Península de Tróia.

Créditos / Via Verde

Num comunicado conjunto divulgado na conferência de imprensa que os presidentes dos municípios que integram o arco ribeirinho do Sado realizaram esta manhã, no Forte de São Filipe, lê-se que decidiram tomar uma posição pública sobre o problema da travessia fluvial, entre Setúbal e Tróia, «depois de, nos últimos meses, terem analisado esta situação em conjunto, a par da realização de vários contactos».

Para os autarcas de Alcácer do Sal (Vítor Proença), Grândola (António Figueira Mendes) e Setúbal (André Martins), esta travessia «é uma ligação essencial ao desenvolvimento económico, bem como à coesão social, dos territórios» dos três municípios, sendo que sua relevância «tem de ser associada, por exemplo, à função das estradas nacionais que asseguram as ligações rodoviárias a todo o Litoral Alentejano, bem como à auto-estrada».

Tendo em conta que os tarifários cobrados na travessia do Rio Sado podem, nalgumas circunstâncias, ser mais elevados do que fazer a viagem para aquele território por auto-estrada (ver caixa lateral), «com passagem por Alcácer e rumando depois à Comporta», os três responsáveis defendem que devem ser encontradas soluções, em conjunto com a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e o Governo.

«Soluções e caminhos que façam do Sado, no que diz respeito à mobilidade de pessoas e bens, um elo de ligação acessível e claramente alternativo a outras opções rodoviárias, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista ambiental», lê-se na nota. Ou, nas palavras do presidente da Câmara de Setúbal, esta manhã, para que a travessia do Sado deixe de ser uma «barreira à mobilidade».

Em causa estão os elevados preços cobrados pela concessionária do transporte fluvial (Atlantic Ferries), pertencente ao grupo Sonae, e uma das soluções, adiantou André Martins, citado numa nota do município, passa pela «entrega do serviço público de transportes da travessia fluvial às entidades públicas com competências nesta matéria, como é o caso da AML». Este serviço, acrescentou,  «deve deixar de estar condicionado por um contrato de concessão gerido pela administração portuária». 

O presidente da Câmara de Setúbal defendeu igualmente que a travessia para Tróia deve ser incluída no passe único Navegante, «permitindo diminuir os custos para as populações que necessitam de atravessar, diariamente, as duas margens do Sado».

Os autarcas destacam a importância histórica, económica, social e ambiental de Tróia para a região, enquanto «ponto de paragem, de passagem e de transição entre duas grandes unidades territoriais, a Península de Setúbal, território onde vive praticamente um terço da população da Área Metropolitana de Lisboa, e o Alentejo». Nesse sentido, reforçam que o Estado «não pode continuar a desresponsabilizar-se» e mostram-se «totalmente disponíveis para, no contexto de soluções negociadas, contribuir para soluções equilibradas em prol das populações».

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Os comunistas propõem ainda que a prestação deste serviço de transporte passe para a Transtejo, integrando os trabalhadores da empresa e respeitando a sua antiguidade e direitos adquiridos.

Recorde-se que o transporte público fluvial de passageiros e de veículos ligeiros e pesados de mercadorias no rio Sado se encontra concessionado desde 2005, pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra à Atlantic Ferries, uma empresa do Grupo Sonae.

Trata-se de uma concessão adjudicada em 2007 por um prazo de 15 anos, que deveria ter cessado em Outubro de 2022, mas que, entretanto, foi prorrogada pelo concessionário sem qualquer alteração aos termos em que foi adjudicada inicialmente, nomeadamente a adequação ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART).

No Projecto de Resolução que apresenta, o PCP, para além de sublinhar que a concessão «tem, desde o seu início, funcionado como um elemento obstaculizador à livre circulação e acesso das populações e actividade económica entre as duas margens do rio Sado, em particular para quem trabalha na Península de Troia e no acesso à zona das praias», alerta para os interesses ligados à actividade turística nesta zona, designadamente da Sonae, entre outros grupos económicos.

É também chamada a atenção para o constante aumento dos preços praticados, em que, por exemplo, «um bilhete passageiro simples em Férrie custa €5,60, ou seja, mais 330% que na Transtejo para viagem análoga» e o «bilhete de ida e volta no Catamarã, entre Setúbal e Tróia, mais 132% que na Transtejo para viagem análoga».

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