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CNA exige outras políticas agro-florestais e apoio aos agricultores afectados

Em reacção aos impactos dos incêndios, a CNA emitiu um comunicado no qual lamenta as vítimas registadas, expressa solidariedade com as populações e agricultores afectados e todos os operacionais que combatem os incêndios, mas exige também alterações de políticas.

Rescaldo do incêndio no concelho de Palmela, com uma área ardida de 415 hectares. 13 de Julho de 2022 
CréditosRui Minderico / Agência Lusa

«Com grandes fogos ainda a lavrar, o rasto de destruição, cuja dimensão não é ainda totalmente previsível ou mensurável, já é bem visível em muitas localidades rurais: vidas humanas perdidas, habitações destruídas, floresta, baldios, biodiversidade, culturas permanentes e temporárias, explorações pecuárias, animais, alfaias e maquinaria atingidos», é esta a caracterização que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz em comunicado da actual situação com que o país está confrontado. 

Neste seguimento, a organização de agricultores reafirma a necessidade de implementação de medidas a médio e longo prazos, assim como a mobilização de meios para o rápido
apuramento dos prejuízos e da incapacidade temporária para produzir. A celeridade prende-se,com a necessidade de implementação de apoios financeiros aos pequenos e médios agricultores afectados pela perda de rendimentos e ajudas à alimentação dos animais no caso da destruição de pastagens e outras.

A CNA insta ainda que o Governo, em colaboração com autarquias e produtores florestais, deve promover a criação de Parques de Recepção e Comercialização das Madeiras salvas dos incêndios, estabelecendo preços mínimos, por forma a conseguir algum rendimento aos pequenos e médios produtores afectados e para limpar as matas e proteger o ambiente e recursos como a água e os solos.

De igual forma, é exigida «coragem política para implementar medidas que assegurem transparência na cadeia agro-florestal e o aumento do preço das madeiras na produção, factor estruturante da maior importância para a floresta nacional e atractivo para os pequenos e médios produtores florestais».

No entender da Confederação, no campo do Ordenamento Florestal a prioridade, segundo a mesma, deve ser dada «aos apoios adequados para a floresta multifuncional, não-intensiva ou monocultura», uma vez que os recentes incêndios «evidenciam reiterados erros e omissões graves no que respeita à política agro-florestal levada a cabo por sucessivos Governos».

A própria CNA que relembra que nestes contextos, os pequenos e médios proprietários são vendidos como «expiatórios da culpa dos incêndios», sendo posteriormente «forçados a limpezas caríssimas que consomem grande parte dos seus parcos rendimentos». 

À semelhança do que acontece com a produção agro-pecuária, os sucessivos Governos têm deliberadamente fechado os olhos perante os monopólios esmagadores dos preços à produção agrícola e florestal. Se num lado mandam as grandes superfícies comerciais,
na floresta os preços são ditados pelas grandes indústrias da celulose, derivados da madeira e da cortiça, circunstância que muito contribui para a perda de interesse económico na floresta e na sua gestão activa.

Para os agricultores, as razões que estão na origem dos repetidos e extensos incêndios radicam na ruína da Agricultura Familiar, promovida décadas e décadas a fio por sucessivos Governos e pela União Europeia, através da Política Agrícola Comum.

Como tal, o comunicado termina com a exigência «que o Orçamento do Estado para 2025 preveja a adopção de políticas agro-rurais e florestais promotoras das pequenas e médias explorações familiares, que conjugam mosaicos vivos de agricultura, pecuária e floresta multifuncional, servindo de tampão à progressão dos extensos e violentos incêndios».

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