«Por vezes os limites estão connosco e não nos instrumentos que nós temos à nossa disposição.»
Elvira Fortunato
No passado dia 31 de março decorreu, na Universidade de Coimbra (UC), a terceira sessão das celebrações dos 25 anos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Com abertura da presidente da FCT, Helena Pereira, contando com a presença do reitor da UC, Amílcar Falcão, que também discursou, muitos eram os que aguardavam, quer na sala, quer remotamente, o discurso de encerramento da recém-empossada ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que se fez acompanhar pelo seu secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lopes Teixeira, neste que foi o seu primeiro ato oficial.
Helena Pereira fez a sua apresentação intitulada «Emprego científico: caracterização e evolução nos últimos 25 anos». Por entre os ilustres e coloridos gráficos pouco galvanizantes, recorrendo à história do cientista Robert Hooke (1735-1703) e seu difícil início de carreira, eis que a todos surpreendeu ao traçar um paralelo extraordinário com o percurso dos investigadores de hoje, proferindo até: «Hooke é o que eu considero o primeiro bolseiro de investigação que foi contratado, e foi contratado sem salário! [...] Este percurso é uma base, ou pode ser utilizado, para algumas considerações sobre a atividade científica. [...] Numa primeira fase de uma atividade científica em que as pessoas são, vendo bem, executante experimentais, há muitas vezes a dependência de um, ou de mais do que um, patrono. Ora bem, isto chama-nos a atenção para a necessidade de equacionar aspetos como seja a qualidade e a ética da orientação e nos aspetos todos de integridade científica que impeçam, por exemplo, aquilo que aconteceu com o Robert Hooke, que era da apropriação indevida do seu trabalho e das suas descobertas por outros.» E eu que já pensava que as bolsas eram, como dizia o até há dias ministro Manuel Heitor, a melhor garantia de liberdade de pensamento… Afinal, os investigadores no seu início de carreira não só não passam de meros executantes de um projeto que não é seu, como parece haver ainda apropriação indevida da sua atividade intelectual.
«É de salientar a triste evidência de que só se mantém nesta profissão quem pode, isto é, quem vem de um meio socioeconómico que lhe permita aguentar anos de precariedade e de incerteza, assim como a evidência de que, devido à precariedade e pressão para publicar resultados, e publicá-los rapidamente, para se conseguir uma nova bolsa ou um novo contrato, se está a contribuir para que não haja tanta novidade na ciência»
Entre gráficos, Helena Pereira mostra como o número de investigadores aumentou de 15 752 em 1999 para 53 174 em 2020, tendo também aumentado de 12,7% para 41,3%, em igual período, os investigadores em empresas. Evidentemente que é de louvar o aumento do número de investigadores em atividade, mas quantos investigadores que trabalham em empresas, enquanto pagos pela FCT, são de facto posteriormente contratados por essas empresas, ou outras, é um número nunca apresentado. Pôde ver-se também, embora não tenha sido chamada atenção para isso, como o arranque na subida do número de investigadores contratados só acontece em 2019, embora a lei que regulamentou essa contratação seja de 2016. Igualmente curioso é a FCT não contabilizar a existência de nenhuma bolsa de pós-doutoramento desde 2017, apenas porque não as atribui diretamente, mas as instituições e os projetos ainda as atribuem.
Cláudia Sarrico, do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), apresentou alguns aspetos do relatório da OCDE de maio de 2021 sobre a precariedade na investigação na academia. É de salientar a triste evidência de que só se mantém nesta profissão quem pode, isto é, quem vem de um meio socioeconómico que lhe permita aguentar anos de precariedade e de incerteza, assim como a evidência de que, devido à precariedade e pressão para publicar resultados, e publicá-los rapidamente, para se conseguir uma nova bolsa ou um novo contrato, se está a contribuir para que não haja tanta novidade na ciência. Para todos os que afirmam que a estabilidade torna os investigadores menos produtivos, eis aqui a evidência do seu contrário.
Finalmente, após uma mesa-redonda onde com engenho e arte se conduziu a discussão para as maravilhas da carreira única (docência e investigação, uma outra variedade do teatro para o qual nos tentam há muito vender bilhete), eis que se chega ao encerramento. A nova ministra sobe ao palanque e, naquele que parece ter sido o discurso recorde de todos os primeiros atos oficiais de qualquer ministro — três minutos e quinze segundos — parabenizou a FCT, agradeceu aos presentes e despediu-se. No entanto, mesmo com tão poucas palavras, numa sessão dedicada ao tema «Emprego Científico e Carreiras Científicas», parece ter deixado já clara qual será a política a seguir no que toca à ciência, ao dizer: «Por vezes os limites estão connosco e não nos instrumentos que nós temos à nossa disposição.»
O asteróide (40210) 1998 SL56 passa agora a chamar-se (40210) Peixinho, por decisão da União Astronómica Internacional (UAI), em homenagem ao astrofísico português. Não é todos os dias que se tem o nome a orbitar o sistema solar. Aconteceu ao investigador Nuno Peixinho, resultado do seu trabalho na área da astrofísica. Agora, (40210) Peixinho é um dos 22 505 pequenos corpos que orbitam o sistema solar, num universo de mais de um milhão de astros catalogados. Com um diâmetro de aproximadamente dez quilómetros, seria o suficiente para, num embate com o planeta Terra, desencadear um evento de extinção em massa, igual ao que acabou com o tempo dos dinossauros. Não há nenhum risco de que isso venha a acontecer com o asteróide agora batizado com um nome português. Faz parte da «cintura de asteroides, entre as órbitas de Marte e Júpiter, e orbita o Sol a uma distância média três vezes superior à que separa o Sol e a Terra, completando uma órbita em cerca de 5,3 anos». No entanto, o investigador do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA), da Universidade de Coimbra, não esteve envolvido na sua descoberta, a 16 de setembro de 1998, durante uma campanha de observações do Observatório de Lowell, nos EUA. Porém, pelo seu percurso de investigação e pelos contributos que tem dado nos últimos anos com o seu trabalho a este sector, foi atribuído o nome de Peixinho a um corpo celeste (em que se incluem asteróides, cometas e os seus satérites) pelo Grupo de Trabalho para a Nomenclatura de Pequenos Corpos da União Astronómica Internacional (UAI). Com esta iniciativa procura-se reconhecer o trabalho e contribuição de cientistas da área, preservando assim os seus nomes e proecando-os no espaço. Em declarações ao AbrilAbril, Nuno Peixinho, um de quatro investigadores do IA no pólo de Coimbra, com contrato a termo certo, descreveu o seu percurso, sempre precário, pela área da investigação científica. Tecnicamente começou «em 1998, com bolsazinhas e bolsazecas, tive uma vez um contrato de cinco anos, a termo certo, e depois emigrei para o Chile, "emigrado mesmo", porque queria ir embora e era para nunca mais voltar». Só por acaso decidiu voltar para Portugal, aceitando «aquilo que havia disponível, mais três anos de bolsas» e onde, entretanto, conseguiu ganhar um novo contrato a termo certo, «do qual já passaram dois anos e meio de um máximo de seis, a receber menos». Para o secretário-geral da Fenprof, é «inacreditável» que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos à espera da conclusão dos processos. Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se, esta manhã, em frente ao Ministério das Finanças, para assinalarem o quarto aniversário das suas candidaturas ao Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), sendo que, muitos deles, não conseguiram ainda solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), lembrou que o PREVPAP teve início com a publicação, a 3 de Maio de 2017, da portaria que «estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no sector empresarial do Estado». No ano passado, a 25 de Junho de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a resolução destinada a «concluir este processo de forma célere», «procurando (...) a forma mais ágil de dar resposta aos processos que ainda se encontram pendentes», e na qual «são previstos prazos para a conclusão efectiva do procedimento». Exigindo o «urgente desbloqueamento do processo», a Fenprof enviou uma carta ao primeiro-ministro sobre o atraso na integração destes trabalhadores, no âmbito da regularização dos vínculos precários. Há mais de cinco meses que o Ministério das Finanças retém a homologação de 116 pareceres favoráveis do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), relativos a Instituições do Ensino Superior. Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), o ministro das Finanças não está a cumprir a resolução do conselho de ministros que fixa o prazo de cinco dias úteis para que este decida sobre a homologação dos processos do PREVPAP. Os prejuízos causados a estes 116 requerentes são elevados, pois só após a homologação adquirem o direito à prorrogação dos contratos, ou ao retomar dos que tenham, entretanto, cessado, refere a Fenprof. Para além destes casos, a estrutura sindical lembra que se encontram igualmente pendentes no Ministério das Finanças 28 despachos para homologação, três ainda com data de 2018 e 2019, e os restantes 25 datados de 2020. A Fenprof sublinha que a aplicação do PREVPAP nas instituições de Ensino Superior foi caracterizada por uma «enorme ineficácia» uma vez que só 13% dos requerentes obtiveram parecer favorável. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Uma vez que é no Ministério das Finanças que a questão parece ter ficado bloqueada, os manifestantes marcaram presença no protesto para «não deixar cair estas situações no esquecimento» e pressionar a tutela a avançar com as homologações em falta e a fechar definitivamente o processo. Os docentes e investigadores presentes aprovaram uma moção intitulada «Pela homologação imediata dos pareceres favoráveis; pela abertura de concursos de regularização de vínculos das homologações já deferidas», que foi entregue em mão a representantes do Ministério. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muito embora este tipo de contrato pareça garantir, à primeira vista, uma maior segurança na vida do investigador científico, não se altera a condição precária do seu vínculo laboral. Refém de um prazo iminente, é impossível garantir que o seu término não implicará deslocações para outras cidades, para o estrangeiro, ou se, por e simplesmente, não conseguirá dar continuidade ao seu trabalho de investigação. Esta é a condição em que Nuno Peixinho e milhares de colegas na mesma situação vivem hoje, a que acresce o facto de, muito embora cumprindo «exactamente as mesmas funções dos que estão na carreira, recebemos menos 500 euros». A intenção, já muitas vezes anunciada mas nunca cumprida, de proceder à integração destes trabalhadores nos quadros das universidades e centros de investigação, vem acrescentar novas dificuldades e interrogações à geração de Nuno Peixinho, que defende que «isto é uma autêntica praça de jorna. Não conseguimos lugares porque estava tudo congelado e agora, quando abrirem, vão os novos e saltou-se uma geração, e não ficamos com nada». A solução tem de passar por «abrir lugares para as carreiras, e haver uma política de integração nas carreiras. Se não daqui a três anos há uma leva de vários milhares, quatro a seis mil investigadores que, de repente, não têm nada». Lamenta, assim, que seja já claro «que não há plano nenhum para os integrar». O astrofísico mantém a perspectiva de «continuar em Portugal para sempre», mas recusa sustentar ilusões, «se vir que a única maneira de continuar o meu trabalho é ir para fora, vou para fora outra vez, isto aqui é precário até morrer». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Nuno Peixinho: A insustentável precariedade de um astro
«Consegui ter um asteróide para sempre mas não consigo deixar de ter contratos precários»
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Quatro anos depois, o PREVPAP ainda não chegou a todos
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Ensino Superior: Finanças retêm homologação de 116 trabalhadores
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E não são precisos mais do que três minutos e quinze segundos para, então, antecipar aquilo que está em antevisão para esta legislatura. Não só o discurso já é aquele a que Manuel Heitor e seus antecessores nos habituaram, como, afinal de contas, os limites estão em nós e não na intransigência dos reitores em contratar investigadores, na falta de investimento público em ciência, no bloqueio à carreira de investigação ou sequer nos 8%-10% de taxas de aprovação nos concursos de estímulo ao emprego científico. Os limites estão em nós e não numa cultura de ciência a prazo, pronta a consumir, feita por um exército de mão-de-obra tão qualificada quanto precarizada, ao abrigo de um estatuto que não garante os mais básicos direitos laborais. Os limites estão em nós e não no roda e bota-fora preconizado há um ano por Elvira Fortunato quando dizia: «[...] nunca tivemos tantos investigadores em situação de alguma estabilidade como agora, mas a ciência é dinâmica, as equipas rodam, os cientistas entram e saem. Nunca podemos ficar com todos os alunos de doutoramento que se formam nos nossos laboratórios, eles têm de ser os nossos embaixadores junto das empresas e contribuir para a economia nacional e europeia.»
Mas nós já somos embaixadores e vencer limites é, precisamente, a nossa especialidade. Precisamos, sim, de novos instrumentos. Precisamos de uma estratégia para a ciência, com os investigadores e pelos investigadores, de uma estratégia de estabilização e dignificação da profissão. Em suma, precisamos de um ministério forte e corajoso capaz de ultrapassar os seus próprios limites.
O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)
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