O prazo de abertura dos concursos previstos no decreto-lei 57/2016 terminou na sexta-feira passada, dois anos depois do processo ter sido iniciado, durante o qual as instituições de Ensino Superior procuraram obstruir o processo.
Segundo o Observatório do Emprego Científico (dados de 29 de Agosto), dos 2076 contratos que teriam de ser obrigatoriamente aberto pelas instituições de Ensino Superior, 484 investigadores continuam à espera que o seu concurso seja aberto, para finalmente terem um contrato de trabalho que poria fim a décadas de precariedade.
Entre as universidades menos cumpridoras, em termos percentuais, estão a Universidade dos Açores, com 0% em 5 bolseiros validados – pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) –, a Universidade Coimbra, em 12% de 109, e a Universidade do Minho, com 54% de 135.
Em Julho, apenas quatro instituições de Ensino Superior apresentavam uma taxa de execução superior a 50%, depois de um longo período em que os reitores demonstraram oposição e proletaram o processo o máximo de tempo possível, inclusível violando a lei. Desde então, em velocidade relâmpago, o número disparou para os valores actuais, em que a maioria encontra-se acima dos 80%.
«Declarada não retroactividade» é uma injustiça
Sandra Pereira, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), confirmou ao AbrilAbril que o ministro da tutela, Manuel Heitor, numa reunião a 23 de Agosto, afirmou que esperava a abertura de todos os concursos até o final do mês passado.
A representante dos bolseiros afirmou ainda estar preocupada com os investigadores que ainda esperam pelo concurso, mas sobretudo com os «colegas não financiados pela FCT, que estão a receber notificações das instituições a dizer que, uma vez que não têm financiamento, não lhes vão abrir contrato».
Outra preocupação levantada foi a questão das associações privadas criadas por várias instituições de Ensino Superior, como é o caso do Instituto Superior Técnico, à qual o ministro confirmou que «quem tem de abrir é a instituição onde o bolseiro exerce funções, portanto não vale a pena a criação de "artimanhas", a lei é clara neste aspecto».
Sobre a não retroactividade, no âmbito da lei 24/2018, a ABIC defendeu que as pessoas que, entretanto, ficaram sem bolsa, deviam ser compensadas, mas Manuel Heitor diz que não. O que é «injusto», frisou Sandra Pereira, pois «há imensa gente que continuou a trabalhar, a dar aulas, a escrever artigos, a fazer experiência no laboratório, portanto, é da mais elementar justiça que recebam».
Sandra Pereira realçou ainda que, durante a reunião, a ABIC entregou ao ministro um documento com 14 problemas urgentes a resolver. Além de alguns já mencionados, estão também questões sobre a questão do PREVPAP, da falta de transparência e incumprimento da FCT, além do Estatuto do Bolseiro de Investigação.
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