Estado vende a preço de saldo edifícios que podiam dar casa a 450 famílias

«Como explica o Governo esta decisão de colocar em hasta pública a preço de saldo um conjunto de edifícios vagos que poderiam a muito curto prazo ser utilizados para disponibilizar 450 casas em oferta de habitação pública em Lisboa?» A pergunta é feita pelo grupo parlamentar do PCP ao Governo, por intermédio do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. Segundo notícia divulgada pelo Público, dois oito edifícios que vão ser alienados, dois já o foram, mas «por preços significativamente abaixo dos valores de mercado».

Na missiva dirigida pelo PCP ao Governo, a que o Abrilbril teve acesso, sobre a «escandalosa venda ao desbarato» dos imóveis, apontam-se «críticas de especialistas que questionam os preços de venda dos dois edifícios já levados a leilão, que ficaram muito abaixo dos valores de mercado, contrastando com o que o Estado paga quando compra casas no mercado privado para integrá-las no parque habitacional público». Neste sentido, os comunistas questionam o Governo sobre se irá determinar «o cancelamento desta escandalosa hasta pública e a realização imediata de um processo de conversão dos edifícios», mas também se vai proceder à realização de um inquérito ao processo em causa, «para investigar os contornos das decisões tomadas e apurar responsabilidades». 

O documento recorda que, segundo informação publicada, considerando as áreas brutas privativas dos dois edifícios vendidos e o valor arrecadado em leilão, o prédio da Avenida Visconde Valmor foi alienado por 3284 euros por metro quadrado, enquanto o da Rua Filipe Folque ficou por 3072 euros por metro quadrado, «quando o valor mediano das casas apurado pelo Instituto Nacional de Estatística foi de 5366 euros por metro quadrado na Avenida Visconde Valmor, e de 6104 euros por metro quadrado na Rua Filipe Folque», com os comunistas a sublinhar que os valores «são quase o dobro do valor de venda no leilão promovido pela Estamo».

Face ao «esclarecimento» enviado às redacções pelo Ministério das Finanças, no qual admite que foram objecto de «duas avaliações externas, conduzidas por entidades autónomas, independentes e idóneas, que fixaram o valor mínimo e máximo a alienar de cada imóvel, sendo que o critério de selecção do valor base de alienação dos imóveis foi o do valor máximo», os comunistas querem saber quem são afinal essas entidades. Mas também, como é que o Governo explica que a Estamo «tenha validado uma tão aberrante avaliação para os imóveis e tenha prosseguido o processo de alienação desta forma». 

«Vai ou não ser determinada a realização de uma auditoria às transações promovidas na Estamo, respeitante à forma como está a ser gerido o património edificado público, nomeadamente o edificado com aptidão habitacional?», questiona o PCP. 

Na pergunta, os comunistas registam ainda que o Ministério das Finanças afirmou que, dos imóveis referidos na notícia, apenas foram vendidos dois. O imóvel situado na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, foi alienado por 15 276 900 euros, quando o valor-base era de 13 026 900 euros. Já o imóvel situado na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, o valor base era de 4 122 500 euros e foi vendido por 5 213 754 euros. Ou seja, admitem, «o Governo confirma que foram vendidos os edifícios por valores muito abaixo do que é praticado nas ruas em causa – e mais informa que, na maior parte deste lote, os imóveis não chegaram a ser vendidos, o que permite ainda travar a sua venda, evitando uma decisão (ainda mais) lesiva do interesse público».