Dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), referentes ao passado mês de Fevereiro, mostram um agravamento do desemprego.
O número de pessoas inscritas nos centros de emprego ascende a 431843, o que se traduz num aumento de 116281 desempregados (+36,8%) em relação ao mesmo mês do ano passado, e mais 7484 (+1,8%) do que no passado mês de Janeiro. Desde Março do ano passado este é valor mais elevado de desempregados inscritos nos centros de emprego, e esta é a maior variação em termos homólogos.
Para este enorme aumento registado no número de desempregados inscritos no IEFP contribuíram fundamentalmente a quebra acentuada em actividades do sector dos serviços e, dentro destas, dois sectores em particular: o alojamento, restauração e similares, que viu subir o número de desempregados inscritos nos centros de emprego em 70,6%; e as actividades imobiliárias, administrativas e de serviços de apoio, cujo número de desempregados cresceu 54,4%.
O valor mínimo do subsídio de desemprego, que de acordo com a medida inscrita no Orçamento do Estado devia ter aumentado 65,8 euros em Janeiro, ainda não chega a 500 euros. A subida do limite mínimo do subsídio de desemprego de 65,8 euros em Janeiro, prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2021, era aguardada pelas cerca de 130 mil pessoas que recebem esta prestação, de cerca de 440 euros. Mas o primeiro-ministro afirmou no debate da semana passada, na Assembleia da República, que a medida só deverá entrar em vigor no próximo mês. António Costa respondia ao secretário-geral do PCP, depois de este ter indagado se o montante de valor mínimo de 504 euros já tinha sido pago. Pese embora esta ter sido uma matéria alvo de discussão em sede de OE, mais do que nivelar por baixo, os comunistas reivindicaram uma alteração das condições de atribuição dos subsídios de desemprego e social de desemprego. O prorrogamento por seis meses das prestações que terminarem em 2021 foi uma das propostas inscritas no OE por iniciativa do PCP, a que se junta o prolongamento dos prazos de concessão. Repondo os níveis anteriores a 2012, os prazos de atribuição passam a ser de 360 dias para os trabalhadores menores de 30 anos, 540 dias para os beneficiários entre os 30 e 40 anos, 720 dias para aqueles com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 45 anos, e 900 dias para os beneficiários com idade igual ou superior a 45 anos. O facto de os prazos de concessão deixarem de ser determinados em função de um registo de remunerações mínimo, mas atenderem apenas à idade, responde a uma maior dificuldade em encontrar trabalho, à medida que a idade vai aumentando. A majoração do montante diário do subsídio em função do número de filhos que integrem o agregado familiar foi outra das medidas aprovadas no OE 2021 por iniciativa dos comunistas. Num quadro em que, tal como sucedeu na primeira fase da pandemia, muitas empresas se descartaram dos trabalhadores após beneficiarem dos apoios públicos, o prolongamento dos prazos de atribuição dos subsídios de desemprego pode ser uma tábua de salvação para muitos dos que vivem do seu trabalho. Não obstante, nada travaria melhor uma escalada da crise económica e social como a proibição dos despedimentos, medida há muito reivindicada pelos trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Mínimo do subsídio de desemprego abaixo do limiar da pobreza
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Os dados agora divulgados continuam a atestar, à semelhança do que foi revelado no início do ano, que são os jovens e os trabalhadores com vínculos precários os que mais contribuíram para este elevado ritmo de crescimento. E veja-se que este é um valor que ainda que não parou de crescer.
Outra dimensão gravosa desta realidade é o facto de que o número de casais, em que ambos os cônjuges estão desempregados, também está a aumentar significativamente. Econtravam-se nesta situação, em Fevereiro passado, 6899 casais, mais 29,5% do que no mês homólogo de 2020, e mais 2,9% do que no mês anterior.
No que respeita à distribuição do desemprego por regiões, o Algarve, dada a sua enorme dependência das actividades económicas associadas ao turismo, registou no último mês o maior agravamento do número de desempregados inscritos por regiões e em termos homólogos (mais 14271 pessoas desempregadas, o que corresponde a um aumento de 74,4%).
Um ano após o início da pandemia, parece ficar claro que o agravamento da situação que vivem muitas micro, pequenas e médias empresas, que viram esgotadas, ao longo dos últimos meses, as poupanças que ainda possuíam, e sem que se vislumbre no horizonte uma esperança da retoma da actividade económica, vêem-se forçadas a fechar portas e enviar para o desemprego muitos milhares de trabalhadores.
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