O reconhecimento do (des)mérito

Para nós, comuns mortais, é clara a fronteira entre a competência e incompetência. É certo, porém, que no exercício da governação a questão é mais complexa. Em casos de incompetência, exigir a demissão de um ministro pode não significar a alteração de uma linha política colocada em prática. Há, nesses casos, a evidente bússola ideológica orientadora que não altera em caso de mudança de caras.

Com o actual Governo PSD/CDS-PP, essa bússola é evidente e, por essa mesma razão, é que agentes do passado, como Passos Coelho, identificando a maioria existente à direita, clamam por «reformas» mais aceleradas. O actual processo de digitalização dos Exames Nacionais foi um desses exemplos das «reformas» que o neoliberalismo reivindica. Há, no entanto, questões a serem analisadas.

Ao longo das últimas semanas, Fernando Alexandre faltou à verdade relativamente a prazos, criou uma autêntica situação de desastre natural com as escolas a abrirem à noite e ao fim-de-semana para receber os estudantes e as famílias, deixou a vida destes na total incerteza, culpou-os por marcarem férias e acusou professores pelas dificuldades sentidas.

No meio de tudo isto, multiplicaram-se os estudantes sem notas e os erros de correcção. A primeira fase de candidatura ao Ensino Superior bateu mínimos históricos, assim como as inscrições na segunda fase dos exames nacionais. O caos foi real, foi visível, foi sentido e, ante todas as evidências, Fernando Alexandre disse ontem numa entrevista à RTP, com todo o descaramento, que houve «alarmismo exagerado».

Se todo o processo de correcção dos exames foi um falhanço, resultado de um capricho do Executivo e consequência de um desmantelamento ministerial com o corte de 50% dos trabalhadores da administração educativa, levanta-se, portanto, uma questão: por que razão Fernando Alexandre se mantém no Governo?

A resposta é fácil: para Luís Montenegro, o Estado falhar com as suas responsabilidades não é prova do insucesso, mas sim o contrário. Assim como em outras áreas do Governo, o falhanço completo das funções sociais do Estado comprovam que o dogma neoliberal está a ser perfeitamente aplicado. A AD chegou ao Governo com a simples missão de meter o Estado a falhar. Veja-se que na ausência de capacidade para resolver a questão dos Exames Nacionais, a Deloitte foi contratada para «ajudar». Para um neoliberal isto é um sucesso porque ficou um grupo económico a lucrar com a degradação dos serviços públicos.

É por isto que Fernando Alexandre recebe rasgados elogios da cúpula do PSD. Dentro do centro de decisão do PSD, há a consciência de que o ministro da Educação cumpriu exactamente com aquilo que estava gizado. Se para nós, os comuns mortais, o que vimos foi incompetência, para eles, representantes dos grandes interesses dos donos disto tudo, o que foi visto foi uma reforma bem aplicada. 

Fernando Alexandre, Ana Paula Martins ou Maria do Rosário Palma Ramalho, são rostos da mesma moeda. Cada um destes governantes está a fazer exactamente aquilo a que foram chamados a fazer. A destruição das funções sociais do Estado está em andamento e Luís Montenegro não os deixará cair porque sabe que a sua linha política está a ser fielmente aplicada.