Os medicamentos mais baratos estão em risco de sair das farmácias devido ao aumento dos custos que está a reduzir as margens de comercialização, divulga o Jornal de Notícias na edição desta sexta-feira.
António Chaves Costa, vogal tesoureiro da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), confirmou ao diário que, «com os aumentos que estamos a ver, em termos de energia, transportes, dificuldades de abastecimento, mão-de-obra e com um custo final tabelado, a margem pode deixar de interessar».
O mecanismo-travão criado em 2017 para que a indústria farmacêutica não perca o interesse num produto e deixe de o produzir não permite baixar o preço dos medicamentos até 15 euros no próximo ano. Todos os anos, ao abrigo da portaria 195-C/2015, é feita uma revisão dos preços dos medicamentos com base nos valores praticados em países de referência. O objectivo inicial desta revisão era reduzir os custos para os sistemas de saúde, mas os interesses da indústria farmacêutica levaram a criar um mecanismo-travão para evitar descidas abruptas de venda ao público dos medicamentos. Por outras palavras, para não beliscar os milhões de lucros que as farmacêuticas apresentam anualmente. A portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, e publicada na semana passada, limita a 5% as reduções dos preços dos fármacos que custem entre 15 e 30 euros e cria um critério excepcional que estabelece um mecanismo-travão para impedir que os medicamentos cujo preço de venda ao público seja superior a 30 euros baixem mais do que 10% relativamente ao preço máximo de venda ao público. «Tendo em conta a situação actual, observando-se, a par dos impactos da pandemia causada pela doença Covid-19, um marcado crescimento da despesa com medicamentos, importa introduzir soluções que procurem garantir, por um lado, a melhor disponibilidade de medicamentos e a mitigação de rupturas e, por outro, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde», refere a portaria. No mesmo diploma, o Governo decide manter a lista de países que serve de referência para a revisão dos preços de medicamentos – Espanha, França, Itália e Eslovénia. O documento volta a suspender parcialmente a revisão dos preços dos genéricos por causa da pandemia, definindo que, «por questões de equidade», a suspensão da revisão dos preços não se aplica àqueles cujo preço máximo é superior ao valor máximo do medicamento de referência. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Governo volta a travar descida do preço dos medicamentos até 15 euros
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A afirmação ilustra as consequências da dependência dos lucros da indústria farmacêutica, segundo a qual os fármacos com maior risco de desaparecerem são os que já têm preços baixos, prejudicando utentes, em particular os de mais baixos rendimentos, mas também o Estado, devido ao aumento dos custos da comparticipação.
Como o preço dos medicamentos comparticipados ou com receita médica é regulado, a Apifarma propõe a agilização do mecanismo de revisão excepcional, previsto na lei, e a subida dos preços dos medicamentos mais baratos.
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