A Segurança Social foi, no âmbito da Administração Pública, a mais duramente atingida pela pandemia, com a subsidiação de salários, através das medidas de lay-off, a representar cerca de dois terços do total da despesa com as medidas Covid-19.
Esta segunda-feira, o Jornal de Negócios publicava uma análise do ponto de vista do desfasamento relativamente ao valor orçamentado para 2020, com menos 550 milhões nas pensões e nas chamadas prestações de combate à pobreza.
Mas se atendermos à execução orçamental de Dezembro observamos que, apesar da forte diminuição do seu saldo em cerca de um quarto (acima dos 700 milhões de euros), devido a uma descida das contribuições em 584 milhões e ao aumento da despesa com prestações de desemprego e de doença, o saldo da Segurança Social acabou por ser positivo e a despesa com várias prestações socias, incluindo de combate à pobreza, aumentou.
A par da subida de 3,3% nas pensões, houve aumentos na despesa com, entre outras, a Prestação Social para a Inclusão (18,4%), o rendimento social de inserção (RSI), que aumentou 2,2%, verificando-se também uma subida no complemento solidário para idosos (CSI) de 8,9%.
Não obstante, verifica-se que as medidas de reforço da Segurança Social foram insuficientes e a cobertura das prestações de desemprego manteve-se baixa, situando-se nos 53,8% em média mensal com base no desemprego registado, não abrangendo todas as pessoas afectadas por este flagelo.
Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes ao terceiro trimestre de 2020, revelavam que o desemprego real atingia cerca de 650 mil trabalhadores e que apenas 35% destes recebiam subsídio de desemprego.
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