STAL: só a «gestão e propriedade pública» garante o acesso de todos à água

Só a «gestão e propriedade pública» da água, dos recursos hídricos de cada comunidade, pode assegurar o acesso, utilização e salvaguarda deste bem comum para todos, afirma, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN). E «só há serviços públicos de qualidade com trabalhadores respeitados e valorizados profissionalmente»

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É evidente que o direito ao acesso à água ainda não é respeitado em várias partes do mundo. «As injustiças, neste plano, continuam a ser múltiplas: mais de dois mil milhões de pessoas não têm acesso a água potável em casa; 3,6 mil milhões não têm acesso a saneamento; 80% de todas as águas residuais são rejeitadas sem tratamento».

E mesmo países como Portugal, que votaram favoravelmente, na Organização das Nações Unidas (ONU), a instituição do «direito à água e ao saneamento como um direito humano essencial para o pleno usufruto da vida e de todos os direitos humanos», a consagração legal deste direito no plano nacional é boicotado por sucessivos governos e executivos autárquicos comprometidos, exclusivamente, com o poder económico.

A gestão municipal privada da água é um negócio que se aproveita de «situações de escassez ou seca» e faz uso do monopólio da distribuição da água para cobrar preços extorsionários às populações.

Por todos esses motivos, o STAL reafirma o seu compromisso com «a consagração e implementação efectiva do direito à água e ao saneamento, a recuperação e valorização da função ecológica e social da água como suporte de ecossistemas e condicionante fundamental do clima; a defesa e a valorização da propriedade e gestão públicas e, em especial, das atribuições e competências autárquicas nos serviços de água, que têm sido alvo de fortes ameaças; e a valorização dos trabalhadores do sector, que saudamos, e em particular, a luta pela implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, reiterando que só há Serviços Públicos de qualidade com trabalhadores respeitados».