Substituir os F-16? Uma questão extemporânea

Nesta data, 27 de maio de 2026, quatro aeronaves portuguesas F-16 e 96 militares cumprem na Lituânia a missão da NATO para «patrulhar e proteger o espaço aéreo dos Países Bálticos».

É uma missão que se iniciou no passado dia 1 de Abril e se prolonga até 31 de Julho. «Durante este período, os F-16M portugueses estarão em alerta de forma permanente para identificar, monitorizar e intervir (...) no espaço aéreo da região. A missão passa também pela vigilância de aeronaves militares e civis que não cumpram os regulamentos internacionais de voo. Trata-se de uma missão que se insere no esforço da NATO de «garantir a integridade, segurança e proteção do espaço aéreo (...) para as nações que não têm as capacidades aéreas necessárias.»

No caso em apreço, os três Países Bálticos – Lituânia, Letónia e Estónia – que não têm os recursos necessários para garantir de forma autónoma a segurança dos respectivos espaços aéreos, são capacitados pelos meios aéreos dos membros da Aliança para realizarem o policiamento aéreo dos céus Bálticos, em regime rotativo. Os F-16 portugueses substituíram os F-35 Holandeses.

Concluímos assim que os F-16 são adequados ao cumprimento da missão NATO em questão e por inferência podemos concluir que são adequados às missões mais prováveis de realizar no espaço aéreo nacional.

O planeamento dos meios militares tem de ser pensado a longo prazo, mas tem de ser pensado num referencial coerente de acção do Estado. Coerência que tem de considerar a Constituição da República Portuguesa (CRP) como trave mestra da qual deriva o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), um elemento referencial de partida para a dedução das Missões das Forças Armadas e a decorrente identificação das capacidades de que as mesmas devem ser dotadas.

O actual CEDN data de 2013. Para o ex-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), General Valença Pinto, trata-se de um CEDN aprovado «aparentemente tendo como motivação essencial a pretensão de "legitimar" as imposições da "troika" em matéria de Defesa Nacional e Forças Armadas que, sem qualquer estudo e, portanto, de modo inaceitavelmente ligeiro, o Governo da época acolheu».

De 2013 para cá, as mudanças no mundo aceleraram e o amanhã que está a emergir será substancialmente diverso do actual.

Se hoje é certo que os EUA são a potência dominante, uma miríade de indicadores sugerem que estão na iminência de deixar de o ser. O que se tem passado na guerra EUA-Irão e, de mais recente, os termos em que decorreu a visita de Trump à China não devem deixar dúvidas aos mais cépticos que o tempo do império americano está em contagem decrescente que se acelera. E que tem isto a ver com a decisão de Portugal sobre a substituição dos F-16?

Como ponto de partida trazemos aqui uma evidência que importa manter no topo de qualquer análise a este respeito. A aquisição de material de guerra concebido pelos EUA determina que o emprego em capacidade plena desse material por parte dos países adquirentes só acontecerá se os interesses dos países coincidirem com os interesses dos EUA. Ou seja, a substituição do F-16 pelo F-35 dita que Portugal só poderá fazer uso do F-35 em plena capacidade em missões que os EUA reconheçam como sendo do seu interesse.

Vivemos tempos de elevadíssima perturbação nas relações internacionais, o relacionamento entre a Europa e os EUA sugere elevadíssima instabilidade, a força de atracção EUA←União Europeia (UE) está a perder intensidade, e no seio da UE está em marcha um processo de forças centrífugas de resultados imprevisíveis e onde o entendimento do que deve ser o relacionamento da UE com a Federação Russa vai ter uma influência determinante no futuro da UE.

Neste quadro, reconhecendo a adequação dos F-16 portugueses para cumprir com as missões derivadas do artigo 7.º da CRP, derivação decorrente dos instrumentos legais em vigor, é desaconselhável precipitar a decisão sobre a sua substituição.

A substituição dos F-16 é uma matéria que justifica acompanhamento, mas que deve estar blindada a manobras de tráfego de influências das indústrias de armamento e à propaganda que emerge na comunicação social, visando criar a predisposição do nosso povo para a aceitação da inevitabilidade da guerra.