A Comissão Europeia (CE) decidiu manter o processo de sanções a Portugal e Espanha, após a reunião desta manhã. Bruxelas não vai impor uma multa financeira, mas deixa em aberto uma suspensão de fundos estruturais. A decisão será tomada depois de «um diálogo estruturado com o Parlamento Europeu» sobre a questão, a partir de Setembro, revelou o vice-presidente, Valdis Dombrovskis.
De acordo com o comissário Pierre Moscovici, a «decisão política e jurídica» de reconhecer os desvios orçamentais de Portugal e Espanha não é alterada pelo cancelamento da multa. «Mantêm-se condições jurídicas para a aplicação de sanções», afirmou o comissário francês, ainda que possa não existir qualquer multa pecuniária.
Bruxelas mantém a pressão sobre Portugal, deixando um conjunto de recomendações sobre as contas públicas já de 2016 e pedindo que o Governo tome medidas até 15 de Outubro. O défice nominal de 2016 deve ficar abaixo dos 2,5% e o défice estrutural deve descer mais 0,25% do que estava previsto até agora.
Apesar de não aplicar uma punição pecuniária, a Comissão Europeia impôs a Portugal a adopção de um conjunto de medidas de corte na despesa de cerca de 450 milhões de euros este ano, o que já terá recebido o acordo do Governo. O comissário Dombrovskis foi claro ao afirmar que «o levantamento da susspensão dos fundos estruturais vai depender dos esforços fiscais, em linha com o caminho de ajustamento fixado».
A decisão passa agora para o Conselho da União Europeia, que, de acordo, com o comunicado do colégio de comissários, «não está vinculado à recomendação da Comissão, podendo aumentar o valor da multa até 0,2% do Produto Interno Bruto».
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