«Quando se trata de injectar dinheiro na banca privada, há sempre dinheiro»

«Como é que tem cara para dizer ao País que não há mais dinheiro para a Saúde, para a Educação, para a Cultura, que não há dinheiro para a contagem de todo o tempo de serviço dos professores e outras classes profissionais, mas depois quando se trata de injectar capital na banca privada, neste caso o Novo Banco, há sempre dinheiro?», perguntou Heloísa Apolónia. 

O primeiro-ministro defendeu que o Estado «simplesmente emprestou dinheiro para ser pago em 30 anos pelo Fundo de Resolução», acrescentando que «há uma enorme diferença entre fazer despesa e conceder um empréstimo».

A deputada do PEV salientou que o PSD e o CDS-PP «foram responsáveis pelo processo de resolução desastroso» do BES, enquanto «o Governo do PS terminou o trabalho com a venda a um valor simbólico».

Já quanto ao investimento do dinheiro dos contribuintes, que Costa diz estar a acontecer apenas na Caixa Geral de Depósitos, Heloísa Apolónia frisou que «é tempo de deixar de fazer das pessoas tolas, quando diz que não pagam um euro para o Novo Banco, porque é do Fundo de Resolução», uma vez o fundo ser «alimentado pelo dinheiro dos contribuintes». 

A par das questões do Novo Banco, designadamente se a auditoria do Governo será feita apenas ao processo de resolução ou também ao período posterior, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD, Adão e Silva, confrontou ainda António Costa, e indirectamente o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, sobre o atraso no pagamento das pensões, desprezando o facto de o Centro Nacional de Pensões ter perdido 240 trabalhadores entre 2010 e 2016.

António Costa defendeu que não cabe ao Governo «supervisionar» o Banco de Portugal e que, tendo o Novo Banco sido gerido pelo regulador depois da resolução, o Executivo «não pode ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal sobre o pós-resolução», mostrando porém «total disponibilidade» para uma comissão parlamentar de inquérito. 

«Não é tempo de integrar o banco na esfera pública?»

Na bancada do PCP, o deputado Jerónimo de Sousa sublinhou o novo prejuízo de 1400 milhões de euros e o montante já gasto pelo Estado como «resultado das imposições da Comissão Europeia, que PS, PSD e CDS-PP aceitaram, desde a resolução do BES até à venda do Novo Banco à Lone Star», perguntando de seguida «se não é tempo de parar com esta venda e integrar o banco na esfera pública?»

Porque, frisou, «se o Estado paga o banco, o Estado deve gerir o banco ao serviço do País», concluindo sobre esta matéria que, «no meio disto tudo, quem se vai safar é a transnacional Lone Star».  

O secretário-geral do PCP confrontou novamente o primeiro-ministro sobre o atraso no pagamento das pensões, sublinhando que não foram tomadas medidas nos últimos seis meses e as pessoas não «vivem do ar». 

O primeiro-ministro disse que «no final do primeiro semestre» será possível «recuar para 90 dias o pedido de resposta» a pensões, recebendo de imediato o alerta de Jerónimo de Sousa: «Fica combinado, senhor primeiro-ministro, cá estaremos a ver se se verifica.»

Dia de luto nacional

O debate quinzenal com o primeiro-ministro, no dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica decretado pelo Governo, seguiu-se à votação, por unanimidade, de um voto de pesar pelas vítimas, sendo já 11 as mulheres assassinadas desde o início do ano. 

As interpelações da bancada do PS, pela voz das deputadas Isabel Moreira e Elza Pais, abordaram questões sobre este crime, pegando num projecto de resolução que o partido vai apresentar para que «a ausência de consentimento seja um elemento tipo do crime de violação e de coacção».

Nas intervenções antes da votação, a deputada do PCP, Rita Rato, anunciou que a bancada comunista vai apresentar uma iniciativa legislativa para «a criação de uma comissão nacional de prevenção e de protecção das vítimas de violência», com o objectivo de desempenhar funções de «coordenação, prevenção, protecção e acompanhamento das vítimas».