Num comunicado que distribuiu no dia 28 de Abril, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) revelou que teve conhecimento de um documento apresentado pela Engie, multinacional francesa que pretende comprar as centrais hidroeléctricas da EDP no Rio Douro, em que esta pedia aos trabalhadores que «pré-aceitassem» condições para a transmissão dos contratos de trabalho.
«Como pode uma empresa, que pretende comprar as concessões das barragens, iniciar, com a conivência da EDP, uma consulta aos trabalhadores, sem que o Estado português se tenha ainda oficialmente pronunciado sobre o negócio?», pergunta a federação.
Por outro lado, esta atitude ainda menos se compreende tendo em conta que não foi feita a informação aos representantes dos trabalhadores, exigida por lei, a prestar pela EDP e pela Engie, sobre a data e motivos da transmissão, e o conteúdo do contrato; nem foram consultados os representantes dos trabalhadores, com vista a acordarem as medidas a aplicar na sequência da transmissão.
«É também ilegal e muito suspeito que pressionem os trabalhadores com prazos para um pré-acordo, quando os trâmites legais ainda não estão a decorrer», considera a Fiequimetal, acrescentando que «não é de todo aceitável» que a Engie e a EDP estejam a «ignorar» os representantes dos trabalhadores e a «desrespeitar» a lei.
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