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Sindicato processa Ryanair por assédio laboral e discriminação

O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) denuncia que a companhia aérea retirou direitos a trabalhadores que recusaram cortes nos rendimentos. 

CréditosAurelijus Valeiša / CC BY 2.0

«Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação», revelou à Lusa um dirigente do SNPVAC, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa.

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à «pequena minoria» de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de Covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Segundo Diogo Dias, os trabalhadores «a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do roster [escala]», estando «a voar menos de dez horas, quando o normal seria entre 70 a 80», não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.

De acordo com o responsável, «imediatamente a seguir» será interposta uma acção em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa obrigava a transferir para bases no estrangeiro.

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em Setembro.

O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara «não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa» à data de 1 de Setembro de 2020.

O dirigente do SNPVAC afirma que «todos os tripulantes» que recusaram a proposta «estão a resolver com justa causa o contrato, depois desta transferência que lhes está a ser oferecida», adiantando que irão avançar «com um processo colectivo contra a empresa, não só para a reintegração na empresa Ryanair», mas também para exigir o pagamento dos subsídios de Natal e de férias.

«A Ryanair e a Crewlink, desde que estão em Portugal, nunca pagaram subsídios de Natal e subsídios de férias», disse Diogo Dias, acrescentando que os valores pagos por hora de voo não são uniformizados, «ou seja, há o tripulante que ganha X, outro que ganha Y», algo cujo diferencial salarial também será reivindicado pelos trabalhadores.

A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de lay-off simplificado em Abril, mas ainda não pagou os salários de Março.


Com agência Lusa

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