Os trabalhadores da Câmara e Empresas Municipais de Braga realizaram ontem um plenário, dinamizado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), em frente à Câmara Municipal, onde exigiram o direito às 35 horas para todos os trabalhadores do município.
Na resolução aprovada no plenário, os trabalhadores «condenam veementemente a atitude de manifesto desprezo por quem trabalha, por parte do presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, que continua a negar o direito às 35 horas a centenas de trabalhadores do universo municipal».
«Não é verdade que seja uma opção imposta por questões de produtividade [as 40 horas] até porque algumas das empresas municipais dão lucro»
Baltazar Gonçalves, dirigente do STAL
O documento refere que a Câmara de Braga foi das únicas no distrito e das poucas em todo o País a ter imposto e mantido até ao fim o horário das 40 horas, alegando que «aquela era uma forma de acabar com as discriminações de horário entre trabalhadores com vínculo público e privado». Os trabalhadores acusam assim o presidente do Executivo de já não considerar este argumento válido depois de ser obrigado a repor as 35 horas aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, excluindo assim cerca de 400 trabalhadores que laboram em contrato de regime privado.
Os trabalhadores acusam assim a Câmara Municipal de aplicar «tudo o que é negativo para os trabalhadores da Administração Local» , «sem “discriminações”», aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho nas empresas, o mesmo não acontecendo quando se trata de estender as 35 horas.
Baltazar Gonçalves, dirigente do STAL, afirmou à imprensa que, sobre as 40 horas para trabalhadores com contrato individual de trabalho, «não é verdade que seja uma opção imposta por questões de produtividade, até porque algumas das empresas municipais dão lucro».
Estas reivindicações já tinham sido reafirmadas na greve realizada no dia 29 de Julho, e os trabalhadores também exigem a resolução das situações de trabalho precário, com a passagem de trabalhadores para vínculo efectivo e a inserção em carreiras profissionais.
Na resolução, mandatam ainda o STAL para «convocar todas as acções que sejam necessárias, incluindo vigílias e concentrações, recolha de abaixo-assinado, comunicados às população e outras formas de luta que se revelem adequadas».
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