Aumento do salário mínimo não pode ser pretexto para mais contrapartidas às empresas

«O aumento de 30 euros apresentado pelo Governo aos parceiros sociais é muito insuficiente e fica muito aquém do que é necessário para inverter a situação de pobreza dos trabalhadores e para ajudar a dar um novo rumo ao País», disse à Lusa Ana Pires, da Comissão Executiva da Intersindical.

O Governo propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais um aumento de 30 euros para o salário mínimo nacional, de forma a que, em Janeiro de 2021, esta remuneração passe dos actuais 635 para 665 euros.

Na reunião de concertação social a CGTP-IN manteve a sua reivindicação da subida do salário mínimo para os 850 euros a curto prazo.

«O salário mínimo tem uma importância enorme para dar dignidade aos trabalhadores e para dinamizar a economia, pela via do consumo interno», considerou Ana Pires.

A sindicalista manifestou ainda preocupação relativamente às contrapartidas que o Governo vai dar às empresas devido a este aumento, como a devolução de uma parte da Taxa Social Única (TSU).

«Temos muitas reservas relativamente às medidas anunciadas. Se o Governo quer criar medidas de apoio às empresas que dele necessitam, não tem de usar o aumento do salário mínimo para isso», disse Ana Pires.

O Governo anunciou que vai devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da TSU correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros do salário mínimo.

As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, considerando-o «extemporâneo» e argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido ao surto epidémico de Covid-19.

Contudo, os patrões não referem que a maior parte dos apoios concedidos pelo Governo desde o início da pandemia serviram para estancar a perda de lucros mesmo a empresas que não estavam em risco de falência e comprometeram os rendimentos dos trabalhadores, como o lay-off simplificado.