Na sequência de apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP e o BE, foram reapreciadas esta quarta-feira, na Assembleia da República, medidas que o Governo queria ver aprovadas.
Se por um lado o PS ficou sozinho em diversas votações que permitem alargar alguns apoios sociais a trabalhadores e a contratação de pessoal para a Saúde, na realidade acabaram por ficar pelo caminho um conjunto importante de medidas que seriam urgentes para responder à actual situação de crise.
Foram assim aprovados mais apoios aos pais por força do encerramento das escolas, com as abstenções de PS e IL. Por proposta do PCP passa a ser possível que os filhos de trabalhadores de serviços essenciais possam ir à escola, mesmo que um dos pais esteja em teletrabalho. Os filhos de docentes também podem passar a ser acolhidos em creches e escolas, medida apresentada pelo PS.
Foi ainda aprovada a proibição de impedir matrículas em creches e pré-escolar por incumprimento dos pais que tenham sofrido perda de rendimentos, por iniciativa dos comunistas.
A proposta inicial do PSD, que se destinava a um «regime excepcional» de apoio a famílias com três ou mais filhos e a famílias mono-parentais, acabou por ser alargada para abranger famílias com mais de um filho.
Alargou-se também o apoio extraordinário a trabalhadores independentes, empresários em nome individual e gerentes, com referência ao rendimento médio de 2019, por proposta do BE.
O Governo está ainda autorizado a contratar médicos e enfermeiros aposentados para prestar cuidados a doentes Covid-19 ou colaborar na «recuperação da actividade assistencial nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares».
Caminho que ficou por fazer
Pese embora terem sido aprovadas algumas medidas importantes, verificou-se o chumbo por PS, PSD e IL de um conjunto importante de respostas que seriam urgentes para apoiar trabalhadores e famílias nesta fase, apresentadas pelo PCP.
Ficou inviabilizada a possibilidade de os trabalhadores justificarem faltas, sem perda de salário, por assistência a filho, dependente, ou outro familiar a cargo, decorrente tanto da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais, como da suspensão da frequência de equipamentos sociais.
Foi ainda chumbado o pagamento a 100% no caso do apoio excepcional à família, pelo período em que as escolas e creches estejam encerradas. Assim como ficou pelo caminho a possibilidade de estender este apoio a um membro do casal que viva com um trabalhador dos serviços essenciais e cujos filhos não acedam a estabelecimentos de ensino e de alargá-lo aos trabalhadores independentes e a estagiários.
Também não passou a atribuição de um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores desempregados ou com subsídio social de desemprego cujo apoio tenha cessado durante o ano de 2020.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui