CIP quer poder impor teletrabalho a quem estiver doente

A proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) consta do parecer que entregou na Assembleia da República sobre os projectos de PS e PSD relativos ao teletrabalho. Na fundamentação está presente a possibilidade de os empregadores poderem vir a impor o teletrabalho em caso «fortuito ou de força maior», tais como «situação de doença» ou de pandemia.

Se a CIP, como enquadramento prévio ao seu parecer, começa por defender que «é necessário que o teletrabalho resulte de acordo entre as partes», não deixa de propor, mais à frente, que deve ser equacionada imposição do teletrabalho «unilateralmente pelo empregador, de forma excepcional e temporária», naquilo que consideram situações «fortuitas ou de força maior», «motivos de mercado, estruturais, tecnológicos, ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho», lê-se no documento.

Recorde-se que a imposição de teletrabalho por parte do empregador nestas circunstâncias não consta de nenhum dos projectos iniciais dos diferentes partidos. E que a confederação patronal insiste que esta discussão deveria ser tida na Comissão Permanente de Concertação Social e não no Parlamento.

Em declarações ao AbrilAbril, Andrea Araújo, dirigente da CGTP-IN afirmou que propostas com este teor são de rejeitar completamente.

Recorde-se que a central sindical já se tem pronunciado diversas vezes no quadro da discussão do teletrabalho, advogando que este regime laboral tem de ter o acordo do trabalhador, tem de prever a reversibilidade da situação e tem de garantir total igualdade de direitos relativamente aos trabalhadores que estão nas instalações da empresa.

Aliás, ainda na sua intervenção no 1.º de Maio, dia do Trabalhador, a secretária-geral, Isabel Camarinha alertava para os perigos decorrentes da intenção dos patrões em quererem normalizar este regime de trabalho, dizendo que «em vez de apontarem o caminho para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, da redução dos horários de trabalho, do aumento geral dos salários, do fim da precariedade, procuram normalizar matérias como o teletrabalho e trabalho em plataformas digitais como formas de aumentar a exploração, atacar direitos e transferir para os trabalhadores obrigações e custos que são dos patrões».