«É a todas essas gerações de dirigentes sindicais, activistas sindicais e trabalhadores», em Portugal, que «lutaram e lutam pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho», que se dedica a condecoração, afirmou a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Isabel Camarinha assegurou que a Intersindical vai continuar ligada aos locais de trabalho e aos problemas dos trabalhadores, bem como à defesa dos seus direitos, interesses e à melhoria das condições de vida.
A Intersindical não subscreve o acordo de formação e qualificação profissional devido à «ausência» de medidas «impulsionadoras de uma efectiva alteração das políticas de formação e qualificação». «A CGTP-IN não subscreve o acordo para a formação e a qualificação, pois matérias que consideramos fundamentais para os trabalhadores estão ausentes no documento proposto pelo Governo em sede de concertação social, além do carácter insuficiente e por vezes desajustado das medidas avançadas», lê-se num comunicado enviado ao AbrilAbril. No parecer da Intersindical, este acordo não resolve o «problema estrutural» do acesso dos trabalhadores à formação profissional por parte dos trabalhadores sujeitos a horários desregulados, trabalho nocturno e por turnos rotativos, «nomeadamente, através do reforço do estatuto do trabalhador estudante e da efectivação da obrigatoriedade de as empresas conciliarem os horários praticados com os do ensino e da formação». Por outro lado, critica, ficam de fora soluções para os trabalhadores com vínculo precário e que na maioria dos casos são «deixados à margem de qualquer investimento em competências profissionais». A CGTP-IN observa ainda que «nada é previsto em matéria salarial e de valorização das carreiras para os trabalhadores que obtêm uma maior qualificação», e que também em relação à dinamização da contratação colectiva ou ao alargamento da percentagem de trabalhadores que em cada ano tem acesso à formação nas empresas, «não há quaisquer referências no texto proposto pelo Governo». Nas propostas apresentadas para o próximo Orçamento do Estado, a CIP volta a sugerir a descida da taxa social única (TSU), desta vez para pagar a formação profissional dos trabalhadores. A redução do custo das empresas seria, de acordo com o documento apresentado hoje pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), para conseguir aumentar a qualificação dos trabalhadores. Esta é uma das 50 propostas firmadas pelos patrões com a ajuda de cinco especialistas, entre os quais estão Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, e Vítor Bento, ex-presidente do BES e do Novo Banco. «Como medida de estímulo à qualificação propomos a alocação de uma parcela da TSU a uma conta específica de cada empresa, a ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a Segurança Social», lê-se no documento, citado pelo Eco. Entre os argumentos usados para a descapitalização do serviço público, invoca-se a necessidade de «um modelo de economia competitiva, assente em aumentos da produtividade», com a redução da TSU a ser negociada em sede de concertação social. No documento intulado «Promover a Produtividade Acelerar o Crescimento», a CIP divide as medidas apresentadas em quatro eixos: promover o investimento, fomentar condições de capitalização e financiamento, adequar o mercado de trabalho e melhorar o ambiente de negócios. A proposta da confederação liderada por António Saraiva surge nas vésperas de o Parlamento discutir na especialidade as contribuições para a Segurança Social conforme o nível de rotação de trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A central sindical frisa que, ao longo do processo, apresentou propostas concretas em relação a estas matérias, bem como a outras que, a serem aceites, possibilitavam evitar a «flexibilização» das regras de execução das candidaturas e lembra que «não foram acolhidas também as propostas da CGTP-IN que previam um reforço da participação dos sindicatos nas empresas, nomeadamente na monitorização da formação ministrada, o que contribuiria para o reforço da sua qualidade e adequação às necessidades dos trabalhadores. Sustenta que um acordo desta natureza «deveria constituir um marco tendente à resolução dos problemas nacionais nesta área», ao mesmo tempo que rejeita um caminho de desaproveitamento de recursos. Neste sentido, a estrutura salienta que a proposta de acordo, além de não resolver «problemas de fundo que impedem a transição do tecido produtivo, baseado em baixos salários e baixas qualificações», apresenta um conjunto de medidas «que justificarão a transferência de milhões de euros para empresas e associações patronais». «O Governo não rompe com um passado de desaproveitamento de milhares de milhões de euros gastos em "formação profissional", que não logrou tirar-nos do último lugar dos países europeus em matéria de qualificação média da população activa, nada justificando um acordo cuja real consequência será perpetuar os vícios e os bloqueios por demais conhecidos e que estão na origem dos problemas identificados», critica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CGTP-IN: Acordo para formação «adia soluções e perpetua problemas»
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Patrões querem pôr Segurança Social a pagar formação dos trabalhadores
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Na audiência que se seguiu à atribuição da condecoração, a líder da CGTP-IN defendeu a necessidade de alteração de políticas tomadas mesmo antes da pandemia, que levaram aos baixos salários e ao desinvestimento nos serviços públicos e nas funções sociais.
Assim, a central sindical reiterou ser necessário o aumento geral dos salários, a redução do horário semanal para as 35 horas, o fim da precariedade e o emprego com direitos.
«O salário mínimo nacional está a engolir grande parte das tabelas salariais em todos os sectores de actividade. Sectores de actividade de grande especialização têm, neste momento, um afastamento do salário mínimo reduzidíssimo, quando há poucos anos tinham centenas de euros de diferença entre o salário mínimo e o salário base. Isto vai aprofundar a crise que já estamos a atravessar», vincou.
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