É um truque mais velho do que o tempo. Em vez de pagar um salário ao trabalhador, a entidade patronal remete a remuneração para eventuais comissões ou gorjetas. Neste caso, a JAP/Carby (antiga Entreposto) estabeleceu «um sistema de comissões que retira mais de 50% do rendimento a muitos trabalhadores».
Depois de atrasar «propositadamente» as negociações em 6 meses, a Associação dos Comerciantes do Porto entregou ao CESP/CGTP uma proposta de «aumento» em 6 dos 11 escalões: continuar a receber o Salário Mínimo Nacional. A Associação dos Comerciantes do Porto (ACP) não só «adiou por vários meses a resposta às propostas» apresentadas pelas estruturas representivas dos trabalhadores, nomeadamente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), como propõe, neste Contrato Colectivo de Trabalho, «prejudicar os trabalhadores pelo seu proprio atraso». Segundo a proposta «miserável» da Associação Comercial e Industrial da Região Oeste (ACIRO), um operador de supermercado no topo da carreira receberia mais 8 ou 10 euros que um trabalhador acabado de contratar. «A actual situação vivida no país é sentida directamente nos bolsos dos trabalhadores». Tendo em conta a inflação e o aumento do custo de vida, é inaceitável, considera o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que a Associação Comercial e Industrial da Região Oeste (ACIRO), associação patronal, «continue sem valorizar o trabalho e os seus trabalhadores». A reestruturação na Science4you (com a aquisição, por cerca de 11 milhões de euros, da maior parte das acções pela ATENA) em nada alterou o empreendedor modelo de negócios: salários de miséria para todos. Errar todos erram, mas quando, ano após ano, a administração da Science4you é responsável por sucessivos ataques grosseiros aos direitos laborais dos seus funcionários não pode ser defeito: é feitio (ou, no jargão neo-liberal empreendedor que a empresa assume, é modelo de negócio). Uma dose de trabalho temporário, duas de subsídios de natal e férias pagos em duodécimos. Mistura-se tudo com uma pitada de falta de condições laborais, et voilá: aí está a receita do empreendedorismo. «Torna-te um verdadeiro empreendedor e aprende a delinear uma estratégia de negócio! Desenvolve competências de matemática, vendas, marketing e estratégia empresarial, enquanto brincas! Liberta a tua imaginação e usa a tua bancada montável para criares uma start-up inovadora», anuncia a Science4You, empresa de «brinquedos e jogos educativos», por ocasião do lançamento do seu último «brinquedo educativo»: «A minha primeira Startup», para crianças de seis ou mais anos. Infelizmente o brinquedo vem, de origem, incompleto. É que seguindo à risca a estratégia empresarial da própria Science4You, não bastam os «placares de exposição, a máquina registadora montável, bloco de registo de vendas, quadro de ardósia, lápis e giz» para atingir o sucesso no mundo empresarial. Só mesmo assentando numa política de agressiva exploração do trabalho precário. Em reunião com o CESP/CGTP-IN, a empresa de brinquedos científicos Science4you deixou claro que iria recusar qualquer proposta de aumento salarial para este ano. A receita para a precariedade laboral nesta empresa tem uma lista sem fim de ingredientes. Ao longo dos anos têm vindo a ser denunciados, por trabalhadores e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), um rol de abusos laborais, que só com uma intervenção determinada dos trabalhadores e das suas organizações representativas foram sendo ultrapassados. Desde forçar trabalhadores a pagar do seu bolso o acesso à fábrica, onde exerciam a sua função (obrigados, sempre, a usar o NIF da empresa nas suas despesas), às fracas, ou inexistentes, condições de segurança no trabalho, que implicam o manuseio de substâncias perigosas, provocando, ao longo dos anos, doenças pulmonares e gástricas entre os funcionários. Lembrando que a empresa não pode esconder os baixos salários com o pagamento de subsídios em duodécimos, o CESP afirma que os trabalhadores na Science4You continuam «a pagar para trabalhar». A denúncia parte do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) e refere-se à «discriminação» sofrida pelos trabalhadores contratados através de agências de trabalho temporário. Para além de serem sujeitos a «comportamentos repressivos» por parte das chefias devido à precariedade dos seus vínculos, estes trabalhadores continuam a ser discriminados em relação ao subsídio de refeição, refere o sindicato em documento distribuído. No que se refere ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, o sindicato lembra que a Lei determina que devem ser pagos por inteiro, antes do gozo de férias e do Natal, o que não ocorre. O CESP considera que Science4You não pode continuar «a esconder os baixos salários que paga» através do pagamento de subsídios em duodécimos. Em comunicado, o sindicato informa ainda que a empresa assumiu, em reunião, o compromisso de negociar uma proposta de aumento dos salários, garantindo a diferenciação salarial dos diversos níveis e categorias, e considerando a antiguidade sem discriminações. Outras questões, relativas à melhoria dos fardamentos e dos equipamentos, bem como à aplicação do plano de contingência no âmbito da Covid-19, foram também tidas em conta pela empresa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Considerando que a «política da empresa é baseada em baixos salários», o CESP não estranha «a estagnação salarial e a desvalorização profissional dos trabalhadores, nomeadamente daqueles com mais anos de antiguidade na Science4you». A proposta de «aumento salarial de 90 euros, três euros por dia, para todos os trabalhadores, sem discriminações», foi prontamente recusada pela administração. Apenas no que toca às condições de segurança e salubridade houve algum assentimento, por parte da entidade empregadora, na introdução de medidas de protecção da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Compromete-se a Science4you a «resolver os impactos nefastos de quem trabalha na sala dos corantes», a «melhorar as condições das casas de banho» e a procurar soluções para «minimizar os impactos físicos na movimentação manual do material com peso excessivo». No que toca à contratação, a postura geral da empresa mantem-se inalterada, não dando mostras de pretender abandonar o recurso ao trabalho precário, subcontratado. À exigência do sindicato, «que ao trabalhador de uma agência de trabalho temporário a ocupar um posto de trabalho permanente», desempenhando uma função indispensável ao funcionamento normal e regular da empresa, e que responde «directamente às orientações dadas pela Science4you», devesse ser atribuído um vínculo de trabalho efectivo, foram feitos ouvidos moucos. No comunicado do CESP, enviado ao AbrilAbril, é ainda referido o protesto deste sindicato face «ao ambiente intimidativo e hostil», dinamizado por uma chefia do armazém da empresa, tendo a Science4you assumido a necessidade de agir para resolver as situações denunciadas. O CESP lembra que todos «os trabalhadores devem continuar a comunicar ao delegado sindical qualquer incumprimento verificado». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Dia 4 de Novembro, apenas três semanas depois da apresentação deste brinquedo, os trabalhadores da agência de trabalho temporário a que a empresa recorre, «foram "convidados" a assinar uma adenda com data de 1 de Abril, para alterarem o motivo da sua contratação», denuncia o comunicado que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) enviou ao AbrilAbril. No fundo, «o que a empresa Science4You pretende é ter uma justificação para despedir estes trabalhadores». É indispensável que «todos os trabalhadores das empresas de trabalho temporário, que ocupam um posto de trabalho permanente, sejam integrados na empresa com vínculo efectivo», e não dar seguimento à «ilegalidade da justificação patronal» para não pagar o que deve a estes trabalhadores. Entretanto, ainda se mantém a «obrigatoriedade de os trabalhadores das agências de trabalho temporário continuarem a pagar diariamente a portagem para aceder ao seu local de trabalho», no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures, assim como não foi feito nenhum esforço para resolver a maioria das dezenas de queixas levantadas pelos trabalhadores por falta de condições de trabalho. A Science4You reduziu o valor pago de subsídio de refeição dos 4,27 euros para os 2,80, a todos os trabalhadores com contratos assinados depois do dia 1 de Janeiro de 2021, uma discriminação que vai custar 1,47 euros por dia, 355 euros por ano, a estes trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É neste prisma que devemos olhar para algumas das reivindicações dos trabalhadores da Science4you: «mais iluminação no armazém» e a «reposição do funcionamento dos aparelhos de captação de ar e cheiros nas casas de banho». Nada disto é defeito. Faz, sim, parte de uma estratégia concertada de agressão contra os trabalhadores. No mesmo estilo, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), a Science4you afirmou não ter capacidade de aumentar salários, por tê-lo feito «por ocasião do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN)», e também devido à «conjuntura actual» da empresa. Como todos sabem, o aumento do SMN não resulta de aumentos feitos pela empresa, pelo que é por demais evidente que a Science4you não quer abdicar dos valores salariais miseráveis que paga aos trabalhadores. Uma situação ainda mais grosseira tendo em conta que a Science4you vive uma reestruturação da direcção que envolveu um investimento de cerca de 11 milhões, recentemente. No próximo dia 5 de Junho, das 16h às 17h, o CESP está a organizar um plenário de trabalhadores no MARL, em Loures, onde vai ser defendida a actualização do subsídio de alimentação para 4,27 euros por dia; o fim da imposição do pagamento dos subsídios de férias e natal em duodécimos; o fim da obrigatoriedade do pagamento de portagens para aceder ao MARL; um suplemento de 50€ para todos os operadores de máquinas e a rectificação dos dias de nojo, com base no parecer da Autoridade para as Condições no Trabalho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em negociações com o sindicato da CGTP, a ACIRO continua a propor «o Salário Mínimo Nacional (760€) como salário base, acrescendo 1 euro mensal por cada nível de progressão»: se aplicada, esta «proposta miserável» significaria que um operador de supermercado no topo da carreira «ficaria a receber mais 8 ou 10 euros mensais que um trabalhador acabado de ser contratado». A proposta da associação patronal do Oeste não reflecte qualquer potencial dificuldade sentida no sector. A prática da Associação Patronal ACISM, que representa o patronato de Mafra, é muito superior (salário base de 770, topo da carreira de 954 euros), pelo que fica evidencia a opção ideológica da ACIRO pelo empobrecimento dos trabalhadores. No comunicado enviado ao AbrilAbril, o CESP reforça a sua indisponibilidade para «alterar a sua posição na defesa dos direitos dos trabalhadores: o ponto chave na negociação é o aumento dos salários, uma vez que é deles que os trabalhadores mais precisam para viver condignamente». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As parcas propostas apresentadas pela associação patronal, explica o sindicato, em comunicado enviado ao AbrilAbril, implicam que não haja retroactivos a Janeiro de 2023, «mas sim ao mês em que se fechar a negociação». Os trabalhadores não podem ser responsabilizados pelo atraso «propositado» causado, exclusivamente, pelo patronato, considera o CESP. Após a realização de várias reuniões, que se arrastam desde Junho de 2023, a ACP apresentou «uma contraproposta muito aquém das necessidades dos trabalhadores, que não repõe o poder de compra e é um completo desrespeito por quem trabalha no sector»: para 6 das 11 categorias, o patronato sugere «aumentar» para o Salário Mínimo Nacional (SMN). No topo da carreira, um gerente de loja, director de serviços, chefe de escritório, inspector administrativo, receberia um salário de 895,70 euros: um aumento de 50 euros face ao auferido actualmente. Nestas condições, um trabalhador em início da carreira apenas poderia almejar, depois de escalar 11 escalões, a alcançar um salário máximo 135 euros acima do SMN. Para além de rejeitar liminarmente a proposta do CESP/CGTP, de aumentar 100 euros para todos os trabalhadores, a Associação dos Comerciantes do Porto não aceita «reduzir o horário normal de trabalho semanal para as 39h; não aceita os 25 dias úteis de férias, sem majoração, e não aceita o pagamento do trabalho nocturno a partir das 21h». «O CESP vai contestar esta proposta, enviando uma resposta às associações que tenha em conta a necessidade dos trabalhadores: é urgente a valorização das carreiras e categorias profissionais e o aumento dos salários». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Se o trabalhador vender mais, a empresa recebe mais, se o trabalhador não vender muito, paga só uma miséria. «Os trabalhadores da JAP/Carby não aceitam continuar a perder salário», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em nota enviada ao AbrilAbril.
O resultado destas práticas é uma perda de «cerca de 50% do rendimento mensal para uma parte significativa dos vendedores». A greve realizada hoje, 26 de Setembro, foi também motivada por outra medida aplicada pela JAP/Carby para roubar remuneração aos trabalhadores: deixar de pagar um acréscimo por trabalho aos sábados.
Com uma grande adesão, os trabalhadores da antiga Entreposto exigiram «a reposição do pagamento do trabalho aos sábados com um acréscimo de 5%, tal como acontecia até Março deste ano, e tal como consta do Contrato Colectivo de Trabalho em vigor» e uma revisão aprofundada do sistema de comissões.
Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP-IN, esteve presente no protesto, demonstrando a solidariedade da central sindical com as exigências dos trabalhadores da JAP/Carby.
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