Governo fica ao lado dos monopólios das telecomunicações

Na Comissão de Economia, Obras Pública, Planeamento e Habitação desta semana, o ministro das infraestruturas procurou justificar os aumentos dos preços nas telecomunicações, contrariando a avaliação da ANACOM. Não colocando premeditadamente os números da reguladora sobre o aumento dos preços, a realidade foi omitida: não foi revelado que em Portugal, nos últimos 12 anos, houve um aumento de 8% nos preços, o que vai no sentido contrário da média da UE que foi de redução de 10% no mesmo período.

Assim, como já tinha sido noticiado, num contexto de aumento de custo de vida, mas simultaneamente num contexto em que vários países da União Europeia limitaram aumentos de preços, a NOS, a Vodafone e a Meo anunciaram que iriam aumentar os seus preços até um máximo de 7,8%, o que segundo a ANACOM seria injustificado. Em causa está uma vontade absoluta das operadoras em quererem aproveitar as justificações de aumento geral dos preços para aumentar a sua fatia de lucros, enquanto continuam a rejeitar aumentos de salários e cortam em direitos dos trabalhadores, continuando a recorrer a vínculos precários. 

Para o ministro, numa visão simplista da realidade, várias são as causas, mas nenhuma é o aproveitamento, porque a Autoridade da Concorrência ainda não actuou. No seu estilo costumeiramente truculento, o ministro chegou a sentir-se insultado, em nome das grandes empresas, quando o deputado do PCP, Bruno Dias, caracterizou as empresas em questão de «oligopólios» e de práticas de cartelização. 

Sobre a questão dos aumentos dos preços, o ministro pouco ou nada disse para além de atacar os partidos que o questionaram. Sabe-se agora que, segundo João Galamba, o Governo «está a olhar para as competências das entidades reguladoras para reorganizar o sector», no sentido de «devolver ao Estado competências que são do Estado e não de uma entidade reguladora». Ou seja, para o ministro o problema do sector é a regulação e não as práticas oportunistas que já várias vezes tinham sido identificadas, mesmo o Governo recusando agir no sentido contrário aos interesses de classe dos cartéis das telecomunicações.

Sobre a proposta da ANACOM de passar o período de fidelização dos contratos com as telecomunicações para seis meses e não os 24 meses actuais de forma a garantir uma redução dos preços, e sabendo-se das várias práticas das empresas nas celebrações e renovações dos mesmo, o ministro disse simplesmente não haver «nexo de causalidade». 

Nas várias respostas que deu, João Galamba vai mais longe. Não só contraria a proposta da ANACOM como recusa resoluções ainda mais de fundo, dizendo de uma forma genérica que a questão é mais abrangente e não se pode olhar só para o papel que o Estado poderia ter na fixação de preços, ignorando o efeito concreto que isso teria na vida das das famílias.