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Altice. Suspeitas de corrupção e fraude na alienação de património da antiga PT

Os números vindos a público falam de cerca de 100 milhões de prejuízos fiscais provocados ao Estado e de entre 250 a 600 milhões de prejuízos provocados à Altice, em benefício dos alegados autores da fraude.

A francesa Altice concluiu a compra da PT Portugal à Oi em Junho de 2015
CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Com a detenção do anterior dono da Altice (Armando Pereira) e de um seu associado (Hernâni Vaz Antunes), o afastamento de Alexandre Fonseca (ex-CEO da Altice Portugal) das funções executivas no grupo e cerca de 60 buscas, foi colocada na praça pública a investigação que está a decorrer sobre um conjunto de práticas na Altice Portugal que podem configurar diversos crimes. Os números vindos a público falam de cerca de 100 milhões de prejuízos fiscais provocados ao Estado e de entre 250 e 600 milhões de prejuízos provocados à Altice, em benefício dos alegados autores do esquema de fraude.

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Multinacional esvazia cofres da Meo

Altice usa receitas da PT para pagar dívida enquanto ligações continuam em falta

A multinacional francesa utilizou os proveitos com a empresa de telecomunicações nacionais para pagar juros dos empréstimos que contraiu para a comprar. Entretanto, há clientes que continuam sem telefone fixo.

Patrick Drahi, fundador da Altice, na Bolsa de Valores de Nova Iorque
CréditosJustin Lane / EPA

As contas da Meo, a empresa detida pela Altice, mostram um prejuízo de 13 milhões de euros, de acordo com o Público. Mas a operação da empresa deu resultados positivos: os prejuízos resultam da canalização de 630 milhões de euros para pagar os juros dos empréstimos que serviram para concretizar a compra da PT.

O modelo de expansão do negócio da Altice está assente num nível brutal de endividamento e a entrada em Portugal não foi excepção. De acordo com as contas de 2016, a dívida consolidada do grupo ultrapassava os 50 mil milhões de euros – mais de um quarto de toda a riqueza produzida em Portugal no ano passado.

Para além de a Meo andar a pagar por ter sido comprada pela Altice, também paga mais de 50 milhões de euros por ano para poder usar a marca... Altice.

Entretanto, sucedem-se notícias sobre a reposição (e a sua falta) das telecomunicações nas zonas atingidas pelos fogos florestais de Outubro de 2017. Ontem, o primeiro-ministro remeteu todas as responsabilidades para a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), confrontado com os atrasos pelo secretário-geral do PCP, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República.

O presidente da entidade reguladora disse ontem que «não é aceitável» e que é «incompreensível» que a situação se mantenha, mas remeteu a acção da Anacom para «as situações em que possa ter havido práticas comerciais entre os operadores que não respeitem as regras ou práticas comerciais desleais com os consumidores». Quanto a quem continua sem telefone, não avançou com qualquer solução.

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Multinacional esvazia cofres da Meo
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O esquema que está a ser investigado terá duas vertentes essenciais: a forma como foram vendidos sete edifícios da antiga PT, abaixo do preço de custo, e depois revendidos com importantes ganhos para os participantes no esquema; e um conjunto de pressões a fornecedores da Altice para realizarem pagamentos «por fora» para poderem continuar a fornecer à Altice.

O imenso património da PT, entregue aos capitalistas com a privatização, além de ter engordado a Altice, terá sido ainda suficiente para que um conjunto de gestores da empresa privada tenham desviado para si próprios as quantidades de dinheiro acima referidas. A investigação e o subsequente julgamento apurarão que crimes foram ou não foram cometidos. Mas há algo que parece já perfeitamente evidente: o maior crime, que colocou o património público a ser delapidado por interesses privados, foi o da própria privatização da PT, e não está a ser investigado.

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