Segundo anunciou, na passada quinta-feira, a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o chamado Nascer em Segurança no SNS – Plano Sazonal Verão 2023, que está programado de Junho até Setembro, inclui 41 maternidades do País e três unidades privadas na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Das 41 maternidades, 27 mantêm-se em pleno funcionamento, nove funcionarão com dias de encerramento agendados e em rotatividade com outras unidades e duas fecham mesmo a pretexto de obras de requalificação: Caldas da Rainha encerra a partir desta quinta-feira, 1 de Junho, e Santa Maria a 1 de Agosto. A medida já levou a bancada parlamentar do PCP a solicitar a presença do ministro da Saúde na Assembleia da República, tendo em conta a realidade das Caldas da Rainha, onde as dificuldades sentidas nesta especialidade tem conduzido ao funcionamento dos serviços em sistema rotativo. Os comunistas criticam os sucessivos adiamentos do novo Hospital do Oeste e chamam a atenção para a desresponsabilização da Administração Central, uma vez que as obras de requalificação serão suportadas em parte pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, comprometendo a resposta que realmente cabe dar à autarquia.
Esta segunda-feira, o MDM reagiu com «indignação e preocupação» a estes encerramentos, salientando num comunicado que a opção do Governo é, «mais uma vez», «desviar o orçamento da saúde para financiar hospitais privados ao invés do urgente e há muito necessário reforço do SNS». Ao mesmo tempo critica os «sérios retrocessos» que vêm verificando, quer na assistência na gravidez, parto e pós-parto, quer no acesso a cuidados de saúde adequados e de proximidade, e que resultam, constata, do encerramento total ou temporário de urgências de obstetrícia, de consultas de grávidas cronometradas e de dificuldades em realizar as ecografias da gravidez.
O Movimento defende que é urgente «assegurar condições e recursos ao SNS para garantir cuidados específicos de saúde e assegurar informação, liberdade de decisão, confiança, segurança e privacidade para as mulheres», priorizando, desde logo, os cuidados de saúde primários, «com médicos e enfermeiros de família para todos os utentes, e com a criação ou reforço de especialidades, como ginecologia e saúde mental».
A garantia de acesso universal aos contraceptivos «mais modernos e eficazes» e à contracepção de emergência são outras reivindicações do MDM, que este domingo assinalou o Dia Internacional da Saúde da Mulher. A estrutura reclama mais consultas abertas para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos hospitais e a realização da IVG medicamentosa nos centros de saúde, e, entre outras propostas, que haja uma melhoria da taxa de cobertura no rastreio do colo do útero e mais investimento na educação para a saúde e no apoio psicossocial, em especial nos casos oncológicos.
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