O Governo «tem todas as condições» para responder aos polícias

A reunião entre a plataforma que reúne os sindicatos da PSP e as associações das GNR e partidos com assento parlamentar, mais o CDS-PP, aconteceu esta sexta-feira, num hotel em Lisboa. Na quarta-feira anterior, cerca de 15 mil polícias desfilaram pelas ruas da capital em direcção à Assembleia da República. Em causa, a «discriminação» que sentem depois de o Governo ter aprovado um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que nalguns casos chegou a um aumento de 700 euros. 

A decisão tomada pelo Executivo de António Costa no final de Novembro deu o pretexto para a constituição da plataforma que ontem se sentou à mesa com as forças políticas. A reunião, conta Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), «correu muito bem». «Deu-nos a oportunidade, não só, de uma vez mais esclarecer algumas matérias que andamos a dizer há muito tempo, mas também clarificar algumas informações que têm surgido e que não são correctas ou não têm adesão à realidade». O objectivo do encontro era colocar esta questão do suplemento de missão e fazer um apanhado das reivindicações dos últimos tempos por parte dos sindicatos e das associações, e perceber se os partidos «estavam cientes daquilo que era importante, da importância das matérias que temos abordado nos últimos tempos».

A verdade é que matérias relacionadas com a valorização das carreiras da PSP e da GNR, como o aumento do subsídio de risco, não têm estado afastadas do Parlamento. No passado mês de Outubro, a bancada do PS chumbou projectos que previam precisamente o aumento dos subsídios de risco para os polícias. 

Uma discriminação de centenas de euros

No final de Novembro, o Governo aprovou, em reunião de Conselho de Ministros, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da Polícia Judiciária (PJ). O Governo fê-lo e, frisa Paulo Santos, «muito bem». «Era importante dizer isto, fez muito bem», salienta, registando que o Executivo encontrou um valor que pode, no caso do Director Nacional da Polícia Judiciária, atingir um valor muito acima daquilo que era praticado antes.

«Na PSP, para o nosso suplemento, falamos na casa dos 400 euros. No caso da Polícia Judiciária, falamos na casa dos mil e poucos euros. E aquilo que nós queremos e exigimos é que, para este suplemento, seja, efectivamente, pago o diferencial que está aqui em causa, ou seja, cerca de 600, 700 euros para atingir aquilo que é o valor que está em vigor na Polícia Judiciária», afirma o responsável da ASPP/PSP.

A plataforma critica o tratamento desigual. Os polícias só têm um suplemento que responde especificamente à sua condição policial, que é o suplemento por serviço e risco nas forças de segurança. No caso da PJ, é-lhe consagrado um suplemento de missão. «Este suplemento responde concretamente àquelas especificidades que nós temos na profissão de polícia, ou seja, penosidade, insalubridade e risco, e também a disponibilidade permanente», explica Paulo Santos, salientando que, em comparação com a PJ, PSP e GNR estão restritas no direito à greve, matéria que no último ano também foi alvo de discussão no Parlamento.

Governo «tem todas as condições»

O Governo tem-se escudado no facto de estar em gestão, alegando que por isso não pode responder à reivindicação dos polícias, que têm nova manifestação agendada para o próximo dia 31 de Janeiro, no Porto. Mas quando aprovou o pagamento do suplemento de missão para a PJ, o Executivo de António Costa já estava demissionário. Apesar da existência de condições objectivas orçamentais e instrumentais para responder de imediato à questão do suplemento de missão, os partidos mostraram-se divididos, mas Paulo Santos considera que, mesmo estando em gestão, o Governo «tem todas as condições» para acatar a reivindicação. «Ainda há espaço para que este Governo resolva este problema concreto, mas temos obviamente também que pressionar os partidos políticos que se apresentam às eleições do dia 10 [de Março] para perceber se, quando algum deles for governo, terá na sua agenda a questão da segurança interna e a questão particular do suplemento de missão». Até porque, afirma, «os polícias só querem parar quando esta questão estiver resolvida». «Por isso, depois da manifestação de dia 31 teremos obviamente de continuar a pressão, mas teremos de deliberar entre todos quais são as próximas formas de luta que vamos levar a cabo», acrescenta.

Problemas arrastam-se «há muito tempo» 

O dirigente assume que, apesar da luta que agora travam pela paridade com a PJ, nos últimos anos não tem havido respostas, seja em relação às tabelas salariais ou à reestruturação dos suplementos relacionados, por exemplo, com o turno ou a patrulha. «São suplementos que só alguns recebem, mas mesmo esses não são mexidos desde 2009», critica.

«A única alteração que houve durante estes anos foi no risco e para nos consagrarem um aumento de 60 e poucos euros. Por isso, nós temos problemas que se arrastam há muito tempo, ao nível da tabela remuneratória», assume o dirigente, acrescentando que «o início de carreira na PSP está em 900 e qualquer coisa euros, enquanto na Polícia Judiciária já começa com um valor muito mais elevado». A questão salarial dos polícias é dos aspectos que mais concorre para a fraca atractividade da instituição. «Temos tido dificuldades na formação, porque não há atractividade, porque não há salários, não há condições de trabalho que levem os jovens a concorrer à PSP». Essa falta de atractividade, acrescenta Paulo Santos, tem reflexos na operacionalidade da instituição. «Agora aumentámos mais serviços com aquilo que foi a realidade das fronteiras. Os polícias que estão nos aeroportos a fazer o serviço, que era do SEF, tiveram de ser retirados de algum lado. Não foram formados polícias novos para ir abraçar esta missão nas fronteiras», diz.

Às reivindicações das forças de segurança acresce a questão das condições de trabalho, que esteve também na agenda da reunião com os partidos políticos. Paulo Santos admite haver «muito anúncio» por parte da tutela, mas que depois não se traduz na realidade dos polícias e das esquadras. «Não vale de nada o sr. ministro anunciar 607 milhões para o plano de infra-estruturas e equipamentos, mas depois a adesão à realidade dessa execução não existe, ou existe de uma forma muito ténue», refere o dirigente.

Foi em Julho de 2022 que o ministro da Administração Interna anunciou que, até 2026, o Governo iria investir 607 milhões de euros em infra-estruturas da PSP e da GNR, assegurando ser «o maior volume de investimento de sempre». Entretanto, denuncia Paulo Santos, continua a haver esquadras a precisarem de obras ou construção de raiz, e a necessidade de um «investimento mais forte» no que diz respeito à frota automóvel, equipamentos de rádio e material de ordem pessoal.