É hora de acabar com os cortes do PSD/CDS-PP/Troika no trabalho extraordinário

Há condições, há luta, só falta a opção política. Identificando todos estes critérios, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN) vai continuar com a luta pelo pagamento integral dos acréscimos retributivos de trabalho extraordinário continua ativa e sem prazo para terminar. 

Neste sentido, o STAL renovou o pré-aviso de greve com o objetivo de exigir a reposição dos valores em vigor antes das medidas adotadas pelo governo PSD/CDS-PP durante o período da Troika.

Apesar das promessas e alterações parciais, os governos do PS e o actual governo da AD não reverteram, de forma definitiva, os cortes impostos em 2012, que resultaram em prejuízos significativos para os trabalhadores da Administração Pública. Actualmente, os acréscimos remuneratórios só foram restabelecidos para as horas extraordinárias que ultrapassam as 100 horas anuais.

A injustiça materializa-se enquanto as primeiras 100 horas permanecem com percentuais reduzidos, ou seja 25% na primeira hora; 37,5% nas subsequentes em dias úteis; e 50% em dias de descanso semanal obrigatório, complementar ou feriados.

Para a estrutura sindical é inaceitável esta desvalorização do trabalho extraordinário e o consequente «embaratecimento» dos custos laborais, e esta afirma que a medida afecta directamente os trabalhadores e desrespeita a valorização da força de trabalho.

A greve, decretada por tempo indeterminado, abrange todos os trabalhadores da Administração Local e Regional, independentemente do tipo de vínculo, incluindo. No comunicado, o STAL reforça que a luta continuará até que seja feita justiça para os trabalhadores, com a reposição total dos valores retributivos para todo o trabalho suplementar. O sindicato exige que o governo corrija esta situação e reconheça o impacto das medidas que desvalorizaram o trabalho extraordinário nos últimos anos.