O braço-de-ferro prolonga-se desde 2018. Começaram, nesse ano, ainda com a anterior presidente da Junta de Freguesia de Benfica (JFB), de maioria PS, as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN) para um novo Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP). Desde então, o sindicato reuniu-se diversas vezes com a autarquia («sobre este e outros assuntos»), mas o executivo PS, agora liderado por Ricardo Marques, acabou por assinar um ACEP com outros dois sindicatos.
Depois de anos sem que a JFB assumisse qualquer posição negocial sobre o ACEP, em 2023 a autarquia acabou por anunciar as suas intenções para chegar a um acordo: «impôs a desregulação dos horários de trabalho, criando piores condições do que expressa a própria Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas», refere o STML, em comunicado enviado ao AbrilAbril.
Em entrevista à agência Lusa, por ocasião do protesto dos trabalhadores da higiene urbana em Benfica, no passado dia 26 de Fevereiro (onde foi aprovada a resolução que Ricardo Marques se recusou receber), o presidente da junta congratulava-se com a assinatura de «um ACEP no ano passado com imensas regalias para os trabalhadores e com um conjunto de acrescentos».
Por seu lado, o STML, o sindicato mais representativo nessa autarquia, contesta a ideia do autarca do PS: «as "imensas regalias" que o Presidente da Junta refere são os três dias férias via avaliação de desempenho, matéria que o STML defende desde 2018, mas nunca a troco de uma desregulação dos horários de trabalho». Em termos de cedências, o sindicato destaca as «muitas páginas» que foram «simplesmente eliminadas» entre as reuniões, «demonstrando um verdadeiro espírito negocial sempre desvalorizado por Ricardo Marques».
«Faltando à verdade, afirmou ainda Ricardo Marques que o STML disse que "não assinava com os traidores da UGT", revelando nesta afirmação uma postura onde aparentemente impera a política do vale tudo, o que a todos os níveis é lamentável», critica.
«Junta de Benfica é recordista na cidade de Lisboa no recurso a contratos precários»
O sindicato destaca ainda, na missiva enviada à imprensa, o recurso abusivo ao trabalho precário nesta Junta de Freguesia. À Lusa, Ricardo Marques defendia ter «feito o caminho todo com a segurança de que temos melhorado as condições dos trabalhadores e regalias». Sobre estas declarações, o STML acrescenta uma última pergunta: que segurança existe «para os mais de cem trabalhadores que não têm, à data, qualquer perspectiva de regularização através da celebração de um contrato de trabalho efectivo»?.
O documento aprovado por unanimidade pelos trabalhadores da higiene urbana da JFB defende a urgência na abertura de concurso para a vinculação permanente dos trabalhadores que prestam funções permanentes e uma intervenção no Posto de Limpeza Silva Porto, «respeitando os direitos dos trabalhadores em matéria de saúde, higiene e segurança».
É ainda exigida a «conclusão do processo negocial iniciado em 2018 com o STML, integrando neste ACEP «o enquadramento a 12 meses dos suplementos de carácter permanente».
As acções e as palavras de Ricardo Marques e do PS, defende o sindicato, desvalorizam «as reivindicações e os direitos dos trabalhadores, em particular os da Higiene Urbana, desprezando as condições reais e concretas em que estes trabalhadores laboram». Ofende ainda o sindicato que a autarquia recorra «à mentira e à demagogia, numa prática política em que não nos revemos e que criticamos duramente», salientando que «não são estes exemplos que engradecem a nossa democracia».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui