O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) reuniu ontem com o Ministério da Saúde, no âmbito da negociação da lei das 35 horas, onde foi assumido que por via de um acordo colectivo de trabalho parcelar e transitório, também serão aplicadas as 35 horas aos enfermeiros com contrato individual de trabalho.
Tal significa que estão criadas as condições para que também em relação aos enfermeiros com contrato individual de trabalho não haja qualquer faseamento na aplicabilidade das 35 horas.
No dia 2 de Junho foi aprovada na Assembleia da República a proposta de lei no sentido de aplicar as 35 horas aos trabalhadores da administração pública que têm contratos em funções públicas. O PS, PSD e CDS não viabilizaram normas que permitiam por via da lei aplicar as 35 horas aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, propostas pelo PCP, BE e PEV. No entanto, ficou garantido que nos termos da lei não há qualquer faseamento da aplicação.
A reunião ocorre também no contexto da norma transitória prevista no diploma, que salvaguarda que nos casos de serviços onde haja dificuldades em garantir a continuidade e a qualidade das repostas aos cidadãos, terão de ser negociadas «soluções adequadas» entre o ministério que tutela e os sindicatos. Foi neste quadro que se deu a reunião do Ministério da Saúde com o SEP, estando ainda agendadas reuniões para os dias 8 e 20 de Junho para desenvolver o processo negocial.
A perpectiva de alargamento das 35 horas aos enfermeiros com contrato individual de trabalho através da negociação colectiva é um passo conseguido por estes trabalhadores que permite ir mais longe do que a própria lei que é implementada a partir de 1 de Julho.
O sindicato prevê que será necessário admitir entre novecentos e mil enfermeiros para aplicar as 35 horas, sendo que nos hospitais-empresa existem bolsas de recrutamento que permitem agilizar as admissões.
José Carlos Martins, presidente do SEP, já havia reconhecido que até haver a admissão do número de enfermeiros necessários para colmatar a falta de pessoal, «vai haver um período em que vai ter de se fazer uma gestão dos horários», mas que isso não seria razão para que as 35 horas não entrem em vigor.
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