«Acção e luta» no Porto

Para contextualizar a iniciativa, a estrutura sindical informa-nos que no distrito do Porto, desde 2010, foram destruídos mais de 48 mil postos de trabalho. É também nesta região que residem cerca de ¼ dos desempregados. Um comunicado da União dos Sindicatos do Porto revela ainda que em 2014 a precariedade atingia cerca de 28,4% dos trabalhadores por conta de outrem e que a região tem quase 30% dos beneficiários do Rendimento de Inserção Social, cujo valor médio mensal auferido é de 117,79 euros.

Os trabalhadores lutam para «prosseguir com a reposição de rendimentos e direitos» e «melhorar as condições de vida e de trabalho». Consideram que é tempo de intensificar o combate à precariedade dos vínculos laborais, de «acabar com a política de baixos salários, que leva a que 42% dos trabalhadores tenham uma retribuição inferior a 600 euros mensais» e de combater a pobreza que afecta 11% dos trabalhadores no activo e 41% dos desempregados.

É assim dado destaque a várias reivindicações gerais: o aumento geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros; o combate à precariedade; o direito à contratação colectiva; as 35 horas de trabalho semanal para todos. Várias acções de protesto decorreram em vários locais de trabalho da região e o dia culminou numa concentração geral de trabalhadores junto à estação de Campanhã.

Na Administração Local

Realizou-se uma acção de contacto com os trabalhadores da Câmara Municipal de Gaia, denunciando o nível de precariedade existente nos serviços camarários do distrito, que chega a atingir cerca de 1500 trabalhadores com vínculos precários.

Segundo dados fornecidos pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), as 18 Câmaras Municipais do distrito do Porto empregam 16 361 trabalhadores, menos 2230 que no ano de 2009. Com contrato a prazo são 1420, na sua maioria das Áreas de Enriquecimento Curricular (AEC). Acresce que em dez das 18 câmaras, num universo de 11 502 trabalhadores, existem 890 nos regimes de Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato de Emprego Inserção+ (CEI+), 686 em AEC e 355 noutras situações de precariedade.

O STAL afirma-se empenhado na luta contra o trabalho precário, pela revogação do regime dos Contratos Emprego-Inserção; pela alteração do regime de contratação a termo, de forma a restringir a sua aplicação e a permitir a sua transformação em contratos sem termo; pela abertura de procedimentos concursais, para a admissão com contrato sem termo, de trabalhadores em situação de precariedade e cujas funções correspondam a necessidades permanentes dos serviços; e pela garantia do ingresso na respectiva carreira dos jovens estagiários com contrato celebrado para o efeito.

Na saúde

Decorreu uma concentração junto do Hospital S. João, denunciando a carência de enfermeiros nos hospitais, que leva a que os Hospitais do Porto devam 152 mil horas aos enfermeiros, o que é equivalente a 19 mil dias de descanso, fruto da pressão existente e do aumento da carga horária.

Segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), a situação é de tal forma preocupante que os enfermeiros, para além de verem aumentada a sua carga horária semanal, vêem-se obrigados a responsabilizar-se por um número de utentes maior que o desejável; a prescindir dos seus períodos de descanso; a efectuar turnos de 12 horas consecutivas; e a não ter descansos entre turnos como a lei prevê.

Realizou-se ainda uma acção junto ao INEM na Trindade, denunciando a falta de profissionais num serviço que exige uma capacidade de resposta urgente e permanente. O Sindicato da Função Pública do Norte (STFPSN) acusa ainda o INEM de estar mais uma vez a suprimir meios de emergência à população durante o mês de Dezembro, tratando-se de um período em que a afluência dos pedidos de socorro aumenta exponencialmente e as entradas nas urgências hospitalares atingem o seu pico anual.

Aqui também continua em falta o pagamento do trabalho extraordinário e feriados desde 2005. O tempo médio de atendimento das chamadas de emergência, que deveria ser de sete segundos, chega a ultrapassar os cem segundos. As chamadas de emergência perdidas na origem chega a ultrapassar os 25%.

Na hotelaria

Decorreu uma concentração junto do Hospital da Arrábida denunciando o recurso permanente a trabalhadores com vínculos precários por parte daquela unidade de saúde, que fazem contratos sucessivos e que depois são despedidos, sendo contratados outros para o seu lugar.

Para além disso, segundo o Sindicato da Hotelaria do Norte, é o segundo ano consecutivo em que os trabalhadores são discriminados pela empresa nos aumentos salariais e têm regimes de horários de dez horas diárias, sem o seu acordo, o que não é permitido legalmente. Também são alteradas constantemente as escalas, pondo em causa o direito à conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

No comércio

Realizou-se uma concentração junto do Pingo Doce na Avenida da Boavista, pelo aumento dos salários e melhores condições, numa empresa que, tendo obtido mais de 500 milhões de euros de lucro, diz não ter dinheiro para actualizar os salários aos trabalhadores.

A luta é igualmente pela passagem a efectivos dos trabalhadores com vínculos precários e pelo fim das pressões e assédio aos trabalhadores, bem como dos elevados ritmos de trabalho.

Decorreu igualmente uma acção junto do Dia/Minipreço na Rua 5 de Outubro, contra as pressões existentes sobre os trabalhadores. Os funcionários desta empresa têm sido transferidos de local de trabalho e assediados pela empresa com o objectivo de os empurrar para a rescisão e facilitar o processo de franquia das sua lojas.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) também confirma as pressões para que os trabalhadores desta empresa aceitem desempenhar funções que não estão enquadradas na sua categoria profissional. Os trabalhadores das lojas, por falta de funcionários, estão, em muitos casos, a trabalhar 10 horas por dia, com uma folga por semana, ou seja, 50 ou 60 horas de trabalho semanal.