Entre as várias estruturas ligadas ao cinema que fazem parte da plataforma está o Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual (CENA), que lançou hoje uma nota sobre a questão.
No documento denunciam que, depois do ministro da Cultura garantir que os júris continuariam a ser decididos pelo ICA, como antes de 2014, a proposta final do Decreto-Lei (DL), que regulamentará a Lei do Cinema e do Audiovisual, estabelece que será a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura (CNC), a responsável pela escolha destes júris. Acresce ainda que o CNC, e portanto a SECA, é apenas um orgão consultivo.
Segundo o CENA, esta opção «abriria a porta para que à liberdade de criação se sobrepusessem interesses económicos», e voltaria aos procedimentos implementados pelo anterior governo do PSD e CDS-PP nesta questão.
As 11 associações que fazem parte da Plataforma já haviam entregue uma carta aberta à tutela enquanto esta discutia a alteração ao Decreto-Lei em causa, e ontem realizaram uma conferência de imprensa onde voltaram a afirmar a sua posição. Após dificuldades de entendimento com a tutela, anunciaram que vão realizar vários protestos para tornar mais visível a sua causa. Iniciarão já no Festival de Berlim, que começa amanhã, onde vão ser exibidos oito filmes portugueses: os responsáveis por esses filmes vão boicotar um jantar promovido pelo embaixador de Portugal na Alemanha, no sábado, onde está prevista a presença do secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
Um processo que pode ser «perverso»
O processo de nomeação de júris para os concursos públicos de apoio ao cinema que, desde 2014, a actual direcção do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) executou, na vigência do anterior governo funcionava da seguinte forma: os nomes dos júris desses concursos eram propostos ao ICA pelos seus próprios potenciais beneficiários (associações profissionais, representantes das televisões, representantes dos operadores de audiovisual, personalidades convidadas, todos com assento na SECA), explica a carta aberta enviada à tutela. As associações consideram que, neste caso, o ICA reservou-se ao papel de promover a reunião desses elementos, secretariar as votações e enviar a lista final para o gabinete do responsável pela tutela da Cultura para homologação, o que resultou num «ambiente de suspeição» sobre decisões de apoio tomadas por júris cujo perfil, segundo as estruturas, na sua ampla maioria, «está muito longe dos requisitos que a Lei estabelece: “personalidades com reconhecido currículo, capacidade, idoneidade e com manifesto mérito cultural e competência para o desempenho da actividade de jurado"».
A carta aberta afirma ainda ser «surpreendente» que, à semelhança do anterior Executivo, o actual considere possível «que representantes da MEO, da NOS e dos operadores privados de televisão possam decidir o perfil dos decisores do cinema em Portugal, sem que existam conflitos de interesse e insanável contradição com os princípios que presidem à própria ideia de política de apoio ao cinema promovida pelo Ministério da Cultura.
Para estas associações, este processo é «perverso» uma vez que promove a participação activa nas decisões sobre apoio ao cinema de entidades privadas com interesses de mercado. Consideram ainda que manifesta a impossibilidade «de garantir a equidistância necessária para julgar os projectos, se sobre os membros do júri, – apadrinhados por cada um dos seus proponentes – não recair inevitável suspeita de que estão ali para defender o interesse directo de quem os nomeou».
A carta aberta afirma ainda ser «surpreendente» que, à semelhança do anterior Executivo, o actual considere possível «que representantes da MEO, da NOS e dos operadores privados de televisão possam decidir o perfil dos decisores do cinema em Portugal, sem que existam conflitos de interesse e insanável contradição com os princípios que presidem à própria ideia de política de apoio ao cinema promovida pelo Ministério da Cultura».
Para além do CENA, fazem ainda parte da plataforma: Associação Portuguesa de Realizadores (APR), Associação de Produtores de Cinema Independente (APCI), Apordoc - Associação pelo Documentário, Agência da Curta Metragem, Portugal Film, Indie Lisboa, Festival Internacional de Documentário (DocLisboa), Festival Internacional de Curtas de Vila do Conde, SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e do Audiovisual e STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos.
A nota do CENA sublinha que a Plataforma do Cinema «continuará a realizar todas as acções necessárias para garantir que o DL aprovado tem como única preocupação a manutenção da diversidade artística e da independência de todos os criadores que nos últimos anos tanto prestígio têm oferecido ao cinema português».
Em resposta à interpelação do Diário de Notícias, o gabinete de comunicação do Ministério da Cultura afirmou que não vai alterar a sua posição: «No que concerne à eleição do júri para a selecção dos projectos a concurso, o ICA compõe uma bolsa de jurados e distribui os júris pelos vários concursos tendo por base uma lista bastante alargada proveniente da SECA; e a SECA passa a ter [no projecto que vai ser aprovado] mais assentos, integrando um maior número e uma maior diversidade de representantes do sector do cinema e do audiovisual.»
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