Trabalhadores da Misericórdia de Lisboa exigem valorização de salários

Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) marcaram uma greve de 24 horas para o dia 1 de Julho, com concentração às 11h, com o objectivo de lutar pela valorização do trabalho e salários, progressão na carreira, pela estabilidade de emprego e reforço de pessoal, por direitos iguais no horário de trabalho e férias, e contra as propostas que visam reduzir direitos.

Segundo os trabalhadores, a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao mesmo tempo que anuncia que teve 5,8 milhões de euros de lucro em 2015, mantém congelados os salários, desde 2009, e define regras próprias para a progressão de alguns trabalhadores. Afirmam que a instituição «quer mais poder, acabar com as regras e disposições do Acordo de Empresa (AE), desregular os horários de trabalho, manter os problemas de precariedade e de falta de pessoal existentes».

A atual Mesa da SCML recusa aumentar os salários dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, justificando com o congelamento dos mesmos na função pública. No entanto, os trabalhadores acusam que quando se trata da atribuição de seguro de saúde privado, que em pouco ou nada beneficia os trabalhadores, e progressões extraordinárias, a equiparação com a função pública deixa de ser importante.

Os trabalhadores exigem a actualização do salário para todos os trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, mantendo a diferenciação em todos os graus; o descongelamento das progressões, fazendo progredir quem tem direito; o cumprimento da valorização profissional; e a eliminação das propostas apresentadas pela Mesa, que visam dificultar ainda mais o direito à progressão.

Exigência da contratação de pessoal e combate à precariedade

Segundo o comunicado do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Ilhas, é gritante a falta de pessoal nos diversos estabelecimentos, em particular nos de saúde e acção social, com claro prejuízo para os serviços e a sua qualidade, assim como as condições de trabalho de quem exerce funções. A falta de pessoal leva a que muitos trabalhadores façam um elevado número de horas e turnos consecutivos, «muitas das vezes nem são pagos, prejudicando a sua vida, a sua saúde – aumentaram em 2015 os acidentes de trabalho – e afetando a motivação individual e trabalho em equipa».

Afirmam que existem neste momento perto de 100 trabalhadores, contratados pela SCML nos equipamentos do Instituto da Segurança Social (ISS) sob sua gestão, que correm o risco de serem despedidos. Ao mesmo tempo, denunciam a existência das ajudantes familiares», perto de 300, que se mantêm em situação de falsos recibos verdes, «cada vez mais exploradas pelas decisões desta administração».

Os trabalhadores exigem assim o reforço e o fim da redução de pessoal nos serviços de forma injustificada; o fim de todas as situações de precariedade existentes dos trabalhadores que hoje já estão na SCML, mas que ainda não possuem vínculo contratual; a afectação dos trabalhadores contratados pela SCML, que estão nos equipamentos do ISS, a outros equipamentos, se a gestão for alterada, tornando os contratos precários em definitivos; a criação de uma carreira para as «Ajudante Familiares» que lhes permita ter um contrato digno, deixando de ser considerados como profissionais liberais; e condições dignas de trabalho, assumindo a segurança e saúde dos trabalhadores na sua totalidade.

Desregulamentação dos horários e entraves à progressão das carreiras

Quanto aos horários, os trabalhadores denunciam o incumprimento reiterado e generalizado por parte dos responsáveis da SCML dos horários, sacrificando os trabalhadores a troco de «pseudo compensações de dias». É mencionado ainda o abuso ilegal de normas que desregulamentam o horário, de forma arbitrária, alegando sempre a qualidade do serviço prestado e o bem estar dos utentes.

Assim, os trabalhadores exigem o pagamento de todo o trabalho extraordinário realizado e a retirada das propostas apresentadas em sede de negociação do AE que visam flexibilizar horários e pretendem desregular e não pagar; a aplicação imediata do regime de 35 horas semanais a todos os trabalhadores, incluindo os funcionários da função pública; o cumprimento legal das horas de trabalho, sem excepções ou «conveniências de serviço» que exigem a muitos trabalhadores um esforço continuo e acrescido; um novo sistema de avaliação para os trabalhadores, que permita a progressão na carreira; não haver discriminação na majoração de férias; e a prioridade no recrutamento interno antes de se fazer externamente.

Os trabalhadores acusam ainda que os pedidos de mobilidade por razões de saúde ou no âmbito da parentalidade, comprovados, são recusados sucessivamente, prejudicando trabalhadores e suas famílias, os serviços e os utentes.

Nesta denúncia, os trabalhadores revelam que na actual negociação do AE, a Mesa pretende acabar com as disposições que existem em regulamento, diminuir o valor de cada progressão quando esta existir ou quando a Mesa quiser; alterar o conceito de carreiras profissionais já existentes, o que pode conduzir à generalização das funções (todos em cada carreira fazem tudo); e remeter para o seu poder um conjunto de normas a regulamentar, ficando desobrigada de negociar com quem quer que seja.