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Ryanair impede inspectores da ACT

Sindicato acusa a Ryanair de ter impedido uma inspectora da Autoridade de Condições do Trabalho (ACT) de entrar na sala de apresentação de trabalhadores, no Porto. Em Lisboa, tentou mas não conseguiu.

Companhia irlandesa é acusada de violar legislação laboral em vários países
Créditos / Wikimedia Commons

Uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi impedida de entrar na sala de apresentação de trabalhadores da Ryanair no aeroporto do Porto, de acordo com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Tal como anunciado, os inspectores marcaram presença nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto durante a greve, sendo que no último, «a senhora inspetora quis entrar na sala de apresentação dos tripulantes da Ryanair e a chefe que lá estava disse que não autorizava porque ia causar stress nos tripulantes», relatou Luciana Passos, presidente do SNPVAC.

A dirigente sindical referiu ainda que, em Lisboa, a transportadora também tentou repetir a situação mas a «senhora inspetora chamou a polícia e disse – entro eu que estou certificada para entrar e faço parte de uma autoridade nacional ou então entrarei com a polícia».

«E entrou e fez o trabalho dela. Não temos ainda qualquer relatório do resultado, mas a seu tempo saber-se-á», acrescentou à agência Lusa.

Entretanto, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, afirmou hoje que, de acordo com o «reporte» que lhe foi transmitido, a equipa da ACT «não identificou nenhuma restrição a qualquer instalação dos aeroportos nacionais».

Ryanair despreza legislação laboral

A acção da ACT dá seguimento às várias denúncias e graves acusações, que a Ryanair tem violado a lei e o direito à greve no decurso do protesto de três dias não consecutivos. Esta é acusada de substituir grevistas com tripulantes estrangeiros, tendo entretanto admitido a situação como se fosse algo natural.

Os tripulantes de cabine das bases portuguesas da Ryanair cumprem hoje o terceiro e último dia de greve, na qual exigem o cumprimento da lei nacional aos seus contratos.

Em causa está o incumprimento pela companhia low cost da legislação laboral nacional em determinadas matérias, tais como a violação dos direitos da parentalidade, a atribuição de falta injustifica por baixa médica, a garantia de um ordenado mínimo ou os vários processos disciplinares contra quem não atinja os objectivos de venda a bordo.

Além disso, é contestada a deterioração das condições de trabalho, realçando a existência de «contratos precários há mais de dez anos» e a recusa da empresa em tratar os tripulantes com o «mínimo de respeito e dignidade humana, exigível a qualquer empresa a laborar em Portugal».

Com agência Lusa

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