Comissão Europeia cede a apetites privados em torno das pensões

O ponto de partida do PEPP surgiu em Julho de 2016, pela mão da Comissão liderada pelo luxemburguês Jean-Claude Juncker. No entanto, em Fevereiro de 2015 a Blackrock já tinha defendido a criação de um fundo «de pensões pessoais transfronteiriço», de acordo com uma investigação do jornalista Paulo Pena, publicada na edição de hoje do Diário de Notícias.

O consórcio Investigate Europe, financiado por várias instituições, como a fundação da confederação sindical alemã e o Open Society de George Soros, tem vindo a divulgar trabalhos sobre a maior gestora de fundos privados do mundo, que usa os recursos dos seus clientes (maioritariamente fundos de pensões) para não só investir em outras empresas, mas para exercer poder sobre a gestão das maiores transnacionais e mesmo de governos e instituições.

Blackrock procura negócio bilionário

A criação do PEPP terá sido resultado desse mesmo trabalho de lobby, neste caso junto da Comissão Europeia. Os representantes da empresa são presença habitual em Bruxelas e tiveram múltiplos encontros com responsáveis da Comissão, de acordo com o artigo do Diário de Notícias, pelo menos um dos quais para discutir concretamente o PEPP.

Este deverá ser um programa dirigido, essencialmente, para quem tem maiores rendimentos, de complemento aos sistemas públicos de pensões. No ano passado, em Frankfurt, o presidente da Blackrock criticou a «excessiva dependência das pensões estatais», citado pelo Investigate Europe. O PEPP poderá ser altamente aliciante para os pensionistas que sofreram pesados cortes nos últimos anos e contribuir para fragilizar a sustentabilidade dos sistemas públicos, desviando parte considerável das contribuições.

Esta não é a primeira ofensiva da Blackrock sobre os sistemas de pensões na União Europeia, onde o peso dos fundos privados é muito menor do que, por exemplo, nos EUA. No Reino Unido, a abertura a privados deu-se com o anterior governo conservador de David Cameron. Actualmente, tanto o ministro das Finanças à época, George Osbourne, como o seu chefe de gabinete integram os quadros da gestora de fundos.

Gestora usa dinheiro de outros para exercer domínio global

O interesse da Blackrock passa precisamente pela gestão desses recursos que saem dos estados para fundos de pensões privados e que, de acordo com a Comissão Europeia, podem ver o seu valor global passar dos actuais 700 mil milhões para 2,1 biliões de euros, no espaço da União Europeia. A gestora ganharia meios ainda mais poderosos para influenciar a economia global: a título de exemplo, já é um dos maiores accionistas de algumas das maiores empresas nacionais, como a EDP, o BCP ou os CTT.

Apesar de o dinheiro que utiliza para comprar a participação noutras empresas não ser da Blackrock, mas sim dos clientes, é a gestora que exerce os direitos como accionista, nomeadamente de voto – para além de ganhar acesso directo e privilegiado aos gestores das principais empresas, não apenas num sector nem num único país, mas de toda economia mundial.