Rejeitar a chantagem, responder aos problemas do País

O Governo vai hoje aprovar o Orçamento do Estado para 2017 por entre pressões e chantagens, vindas de fora e de dentro, para que a política iniciada de reposição de rendimentos e de recuperação de direitos seja travada.

As instituições da União Europeia (UE) mantêm o cutelo das sanções sobre o País, confirmando que o processo não ficou encerrado e que as malfadadas não foram canceladas. A intervenção de um vice-presidente da Comissão Europeia veio confirmar o que o FMI já tinha assumido: 2015 não interessa, 2016 já foi, agora interessa pressionar para que em 2017 se regresse ao caminho de cortes sem fim para satisfazer o objectivo de perpetuar a política que o anterior governo cumpriu.

Os sectores mais retrógrados do País – o patronato, com o PSD e o CDS-PP – tudo fazem para travar aumentos nos salários e pensões, a valorização do emprego, nomeadamente do emprego público, dos serviços públicos e uma maior justiça fiscal. Nada de novo, ainda nos lembramos que foi o que fizeram ao longo de mais de quatro anos, com ou sem troika.

Para o próximo ano, impõe-se prosseguir o caminho iniciado em 2016, mas as regras da UE, particularmente o Tratado Orçamental, são um obstáculo à resposta aos problemas do País. Só libertos da imposição de cortes sucessivos podemos romper com os constrangimentos que impedem uma mais rápida recuperação e valorização de salários e pensões, e colocar Portugal no caminho do progresso e da justiça social.

A palavra cabe agora ao Executivo, que tem de responder aos anseios dos portugueses, daqueles que ao longo de quatro anos e meio combateram e derrotaram o governo do PSD e do CDS-PP, permitindo uma nova solução política: trabalhadores, pensionistas e reformados, micro, pequenos e médios empresários, estudantes e tantos outros sectores da sociedade portuguesa.

A resposta aos problemas económicos e sociais do País devem estar presentes no Orçamento do Estado para 2017, rechaçando as pressões e chantagens em curso. É isso que esperam todos os que querem um Portugal soberano, mais justo e desenvolvido.