administração pública

A Lista G, apoiada pelos sindicatos da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), foi a mais votada nas eleições, decorridas esta terça-feira, 19, para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, com 8315 votos.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) e a lista G, candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, denunciaram a forma como decorreu o processo de votação para os representantes dos beneficiários, com a «perversão de princípios democráticos».

A votação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi adiada para depois das autárquicas, pedido feito pelo CDS-PP. Os comunistas divulgaram as suas propostas de alteração ao diploma, em que pretendem «que ninguém fique excluído».

Os dirigentes da Administração Pública identificaram 1163 trabalhadores com vínculos precários que poderão vir a ser abrangidos pelo programa de regularização, anunciou hoje a secretária de Estado do Emprego Público.

É já nesta terça-feira, 19 de Setembro, que decorrerá a eleição dos representantes dos beneficiários titulares no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Reportamos o que está em causa neste processo eleitoral, lembramos a situação actual da ADSE e fomos ainda à conversa com a lista apoiada pelos sindicatos da Frente Comum – a lista G.

A Câmara Municipal de Loures decidiu pôr fim aos contratos de emprego-inserção (CEI) existentes no município. A autarquia assume como objectivo o combate à precariedade, através da criação sustentada de emprego de qualidade e com direitos.

Na concentração realizada esta sexta-feira, frente ao Ministério das Finanças, os manifestantes aprovaram uma resolução onde exigem a abertura de concurso para a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários em necessidades permanentes.

Está agendada para esta sexta-feira uma acção de protesto dos trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública, junto ao Ministério das Finanças, exigindo a integração de todos nos quadros.

A proposta de lei do Governo para a integração dos trabalhadores da Administração Pública em situação de precariedade foi discutida no Parlamento. Rita Rato lembrou que o Orçamento prevê «a vinculação de todos os trabalhadores».

No primeiro dia de votações do OE2017 na especialidade, foram aprovadas alterações que repõem a contratação colectiva nas empresa públicas e alargam o aumento extraordinário de pensões.

«É chegada a altura de o Governo do Partido Socialista perceber que tem que ouvir os trabalhadores da Administração Pública e tem que ir mais longe», afirma Arménio Carlos perante milhares de manifestantes.

Vieram de todo o país e exigem, entre outras questões, o aumento dos salários em 4% e o descongelamento das carreiras. O «AbrilAbril» acompanhou a manifestação e falou com vários participantes.

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, no Seixal, que a disponibilidade do Governo para integrar trabalhadores da administração pública com vínculos precários «é um bom começo» mas alertou para a necessidade de se alargar o combate à precariedade no sector privado.

Os trabalhadores da Administração Pública realizarão uma manifestação nacional, dia 18 de Novembro, em Lisboa, caso o Governo não responda às suas reivindicações, nomeadamente o aumento real dos salários e das pensões e o descongelamento da progressão nas carreiras.

O Orçamento do Estado para 2017 é caracterizado pelo difícil equilíbrio entre os constrangimentos de Bruxelas – que escolhe aceitar – e a resposta aos problemas do País.

Governo ainda não avançou com respostas na negociação com a Administração Pública. Frente Comum terá plenário e marcha até ao Ministério das Finanças dia 18, continuando a exigir aumentos salariais e descongelamento das carreiras.

Na véspera da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, antecipamos o que pode resultar de um exercício condicionado pela chantagem europeia.