Associação de Oficiais das Forças Armadas

A AOFA escreveu ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas reclamando da actual situação dos militares, nomeadamente em relação a promoções, vencimentos e sistema de avaliação.

Realizou-se este sábado, em Lisboa, um encontro de oficiais das Forças Armadas para discutir um conjunto de reivindicações, na sequência da recente aprovação do caderno reivindicativo da AOFA.

O Governo ainda não regulamentou o direito inscrito no art.º 22 do Orçamento do Estado, no sentido de permitir que seja dada resposta aos milhares de requerimentos de ex-militares.

O Movimento Associativo Militar foi objecto de uma inédita dissertação, da autoria do major-general Jorge Aires, que teve como arguente a professora Helena Carreiras, que é também directora do IDN.

A Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, em conjunto com as associações militares portuguesas, vai apresentar queixa contra o Estado português por «violação dos direitos sociais».

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considera a reforma da estrutura superior das Forças Armadas um novo e mais «preocupante patamar».

Os militares em geral e o Sistema de Saúde Militar (SSM) em particular, há muito que aguardam uma reestruturação capaz de ir ao encontro das necessidades e expectativas de quem presta serviço.

Esta situação não pode contemplar a exigência do «exercício de funções não compatíveis com o estado físico e psíquico bem como com a competência técnico-profissional dos militares convocados».

Esta afirmação da AOFA resulta, segundo o comunicado, da «insatisfação crescente» que reina entre os oficiais das diversas especialidades na área da saúde militar.

As APM consideram que o Governo não valoriza quem trabalha para o Estado, nomeadamente os militares, em particular «os Oficiais Subalternos, os Oficiais Superiores, os Sargentos e as Praças».

A AOFA considera que os direitos mais fundamentais dos militares não são respeitados «pelas chefias, pelo ministro da Defesa Nacional e mesmo pelo Comandante Supremo das Forças Armadas».

As associações profissionais de militares exigem uma mudança na «forma de governação do IASFA» e querem, sobre esta matéria, que se cumpra a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar.

A proposta do Orçamento de Estado, no que respeita à Defesa Nacional, mostra-se «falha de soluções, vazia e cheia de desprezo no que toca aos problemas e preocupações dos Militares e suas famílias».

As APM consideram urgente caminhar no sentido da regulamentação para o reconhecimento do exercício de representação jurídica e de negociação colectiva, em diálogo com as entidades competentes.

As associações militares criticam o Governo pela forma como trata os militares, sem olhar aos riscos e às restrições e deveres a que estão sujeitos, e não cumprindo o Estatuto da Condição Militar.

As associações militares consideram que «as velhas soluções» vindas de quem contribuiu «para a criação dos problemas e agora se queixa em cartas, não satisfazem quem serve Portugal nas Forças Armadas».

A situação nas Forças Armadas e dos seus efectivos continua a suscitar preocupação entre as associações profissionais de militares.

A aplicação do Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA) está a provocar um autêntico tsunami e a consequente entrega de dezenas de exposições aos chefes militares.