As associações militares e o reforço da democracia

Segundo o autor, no Movimento Associativo de militares e ex-militares contam-se dezenas de organizações e reúnem-se cidadãos que estão ou passaram pela Instituição Militar. O propósito dessas organizações é muito diverso, muitas delas simplesmente procuram manter laços de convivência forjados nas mais diversas situações, especialmente as estabelecidas entre ex-combatentes (por exemplo, durante a guerra nas ex-colónias portuguesas). Do ponto de vista do valor acrescentado à formação e consolidação do «capital social» de Portugal, por parte de cada uma das entidades desse Movimento Associativo, foram investigadas a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação de Praças (AP), a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e a Associação de Militares na Reserva e Reforma (ASMIR) para avaliar se as actividades que desenvolvem reforçam ou enfraquecem a ligação dos militares à sociedade democrática. A investigação interroga-nos sobre a insatisfação entre os militares do Quadro Permanente e as actividades desenvolvidas pelas associações para a superar, concluindo com uma reflexão sobre o contributo dos efeitos dessas actividades para o enlace entre esses militares e a sociedade democrática.

O que sobressai da pesquisa das actividades das referidas associações é a acção colectiva na defesa dos interesses e direitos dos militares. São quase 40 anos de actividade que são revisitados e de onde se conclui que o Poder raramente soube ou quis acolher as suas iniciativas construtivas, desprezando um capital de conhecimento e proposta que, em muito, teria contribuído para reforçar positivamente a relação entre os militares do Quadro Permanente e a sociedade democrática.

Do que tivemos oportunidade de observar, trazemos aos leitores dois diapositivos que aqui reproduzimos e suscitaram particular atenção. A perspectiva cronológica da participação cívica dos militares, sob iniciativa das associações mencionadas, em debates e reuniões sob as mais diversas temáticas (Figura 1) e as iniciativas com matriz predominantemente contestatária (Figura 2).

Da Figura 1, o autor destacou o foco da intervenção das associações em três períodos. Até 2001, em paralelo com o processo legislativo, o foco foi Estatuto – o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) –, remunerações, direitos dos militares e associativismo (assinalam-se os 19 anos de luta pela alteração do Artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional de 1982, atentas as restrições que colocava ao exercício da actividade das Associações). No período 2006 a 2007, destacou a actividade da Comissão de Inquérito ao Incumprimento da Legalidade Democrática e subsequentemente, até à actualidade, o espaço ganho por temáticas sócio-profissionais mais específicas, como saúde militar, assistência social, recrutamento e Condição Militar – destaques para o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), o Código de Justiça Militar (CJM) e Deontologia Militar. Concluiu referindo a iniciativa da Associação de Oficiais que no passado dia 13, em sala virtual, promoveu uma reunião para discussão e análise do regime de pensões de reforma dos militares.

Sobre a Figura 2, o autor referiu terem sido consideradas 55 iniciativas (das 64 de que tem registo) para definir fases (segmentos de recta a vermelho), conceber um comparador de intensidade protestativa entre fases e elaborar a cronologia do protesto com o número de participantes no eixo vertical (a variar entre 0 e 14 000). O critério adoptado para o estabelecimento da primeira fase foi considerar a inclusão, nessa fase, do processo de legalização das associações e as alterações conseguidas nas causas principais que contestaram (pensões atribuídas, alterações ao Artigo 31 da Lei de Defesa, EMFAR e Novo Sistema Retributivo).

Como o autor destacou, até 2015 a contestação foi sempre intensa, independentemente dos Governos em exercício, concluindo que o patamar mais elevado da mesma coincide com os anos da troika, não muito diferente do verificado na fase precedente. Para o autor, no que aos militares respeita e em situação normal, são as políticas específicas que a eles são dirigidas que contribuem, no fundamental, para determinar a intensidade da acção protestativa. O abatimento dessa contestação no pós-troika ficar-se-á a dever, por um lado, à situação pandémica que muito tem exigido de focagem dos militares no esforço nacional de combate à pandemia, o que não significa a superação das causas da insatisfação dos militares. Por outro, a expectativa decorrente do novo quadro político saído das eleições de 2015 e que conduziu à devolução de direitos e rendimentos, embora a recuperação de direitos específicos dos militares que foram objecto de regressão no tempo da troika tenha ficado aquém do esperado.

A dissertação de mestrado «Movimento associativo militar» está integralmente acessível no Repositório Institucional do ISCTE, em formato PDF, através da ligação http://hdl.handle.net/10071/22987.