Oficiais exigem cumprimento da lei

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considera, em comunicado, não haver desculpas para o atraso nas promoções, sublinhando que a sua não efectivação sugere um «jogo de sombras chinesas entre o Governo e as chefias militares».

Segundo a AOFA, a lei determina que no final de cada ano os três ramos das Forças Armadas «devem apresentar as listas de promoção para o ano seguinte, mas via de regra, não fazem isso», acabando os militares que têm direito à promoção por serem prejudicados «no seu vencimento, no tempo de serviço no novo posto, nos desempenhos funcionais inerentes ao novo posto e nos montantes de descontos para as reformas».

Trata-se, segundo o comunicado, de «um verdadeiro ardil para não pagarem o que é devido aos militares, alguns deles com data de promoção a 1 de Janeiro do ano em causa», enquanto as promoções a oficial general e nos postos de oficial general são concretizadas «a tempo e horas sem a burocracia que para os restantes militares é exigida e inventada, e sem qualquer perda financeira».

A AOFA sublinha ainda, por um lado, que os militares «não vivem de grandiloquentes elogios em paradas e marchas militares», exigindo por isso que a instituição militar e o Governo cumpram a lei, e, por outro, que estes comportamentos comprovam a necessidade de se instituir o direito à negociação e à representação colectiva como «medida urgente para respeitar e fazer cumprir a lei».