Autarquias

No momento em que se inicia uma nova sessão legislativa, o STAL volta às ruas para insistir na necessidade urgente de concretizar o direito ao subsídio de risco, consagrado na lei desde 1989.

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

O imóvel, que tinha sido recuperado para a esfera pública em 2016 pela Câmara Municipal de gestão CDU, está agora em risco de voltar para mãos de privados com as recentes decisões dos órgãos municipais.

Trabalhadores de municípios de todo o País participaram esta quarta-feira, em Lisboa, num protesto nacional para exigir a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

As eleições para o Parlamento Europeu levaram a CNE a recordar a proibição da publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública em nome da igualdade. Municípios contestam. 

O sindicato está a realizar, em todo o País, uma campanha de sensibilização sobre a necessidade de melhorar as condições em que laboram milhares de trabalhadores na Administração Local.

A partir do final de Outubro, as restrições ao alojamento local vão ser aplicadas nos bairros históricos de Lisboa. Aos do Castelo, Alfama, Mouraria juntam-se agora o Bairro Alto e a Madragoa. 

A Câmara de Santiago do Cacém rejeita assumir competências do Estado em 2019. Álvaro Beijinha denuncia «que este não é um processo de transferência de competências, mas sim de encargos».

Os municípios de Sesimbra, Seixal, Palmela e Setúbal juntam-se à intenção de recusar novas competências no próximo ano, em defesa do interesse das populações.

Das 17 câmaras que integram a Área Metropolitana do Porto, 12 recusam a transferência de competências do Estado em 2019 e decidem comunicar a decisão no prazo legal, ou seja, até 15 de Setembro. 

Sindicato exige a suspensão do processo e apela aos autarcas para que, até 15 de Setembro, rejeitem as transferências, face aos «moldes tão apressados» e aos problemas de subfinanciamento subjacentes.

O Presidente da República promulgou os diplomas sobre a transferência de competências para os municípios, embora expressando reservas tão significativas como em relação a outros diplomas que vetou.

O PS e o PSD aprovaram no Parlamento a lei-quadro da descentralização de competências sem unanimidade nas respectivas bancadas. Frente Comum fala de transferência «desastrosa» para as populações e evoca Constituição.

O Executivo (PS) aprovou uma proposta de reestruturação dos serviços camarários que, defende a CDU, além de não romper com as imposições da troika, contém pressupostos «inaceitáveis».

Os agricultores e proprietários rurais lesados pelos incêndios vão manifestar-se esta segunda-feira à noite, em Lagares da Beira, concelho de Oliveira de Hospital. O protesto contesta «as duras e impraticáveis» imposições para a limpeza da floresta e exige mais ajudas para o mundo rural.

A proposta do PCP foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Lisboa desta sexta-feira, com a abstenção dos vereadores do PSD. Autarquia deve colocar património municipal no mercado entre 250 e 450 euros mensais.

Desde 2011, quase 60 mil trabalhadores deixaram a Administração Pública, particularmente na Educação, nas Forças Armadas e nas autarquias. Ligeira recuperação desde 2015 está longe de repor efectivos.