Autarquias

Os CTT não vão limitar os encerramentos de lojas a três, como anunciam hoje em comunicado: vão fechar, pelo menos, 24 este ano e só uma será substituída. Das restantes, há três que ficam sem qualquer alternativa.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) prepara acções de luta para a primeira quinzena de Março, em defesa da revalorização das carreiras e da recuperação do poder de compra, com a exigência de aumento do salário mínimo para os 600 euros.

O presidente executivo dos CTT, Francisco Lacerda, assumiu no Parlamento que vai ter que forçar pelo menos 350 trabalhadores a sair da empresa para cumprir o plano de reestruturação anunciado até 2020.

O compromisso para a redução do preço do gás de botija vem do ano passado e o Parlamento até já aprovou preços máximos, mas o Governo só avança agora para uma tímida solução de tarifa social.

A gestão CDU da Câmara de Évora encontrou, no ano passado, mais cinco milhões de euros de encargos que não estavam registados, o que elevou o valor da «dívida herdada» das gestões do PS para 94,7 milhões de euros.

Um relatório da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), divulgado este sábado, deu conta de 15 750 vínculos precários na administração local, o que corresponde a 14% dos trabalhadores.

A coordenadora do BE assumiu o ataque ao Poder Local na campanha para as eleições autárquicas de 1 de Outubro. Inúmeros exemplos, «um pouco por todo o País», desmentem a coordenadora do BE.

Várias autarquias assinaram e outras estão prestes a assinar com o STAL acordos colectivos que garantem aos trabalhadores a reposição de três dias de férias, entre outros direitos. Quatro municípios do distrito de Évora são exemplos recentes.

Várias autarquias já assinaram ou estão prestes a assinar com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acordos colectivos que permitem aos trabalhadores a reposição dos três dias de férias, assim como outros direitos.

O líder parlamentar do PS anunciou o adiamento da votação do pacote legislativo sobre a descentralização para depois das eleições autárquicas, por não estarem «reunidos os consensos necessários e suficientes». Em audição no Parlamento, o STAL expressou várias reservas face às propostas.

O Parlamento discute na próxima quinta-feira a atribuição de novas atribuições e competências para as autarquias locais a partir da proposta de lei do Governo e de projectos apresentados pelos partidos.

Proposta de Lei do Governo sobre descentralização de competências para as autarquias não apaga incertezas sobre a autonomia do poder local. Para o PCP, que ontem anunciou um conjunto de iniciativas em matéria de descentralização, esta só se pode efectivar a partir da criação de regiões administrativas.

O Governo teve em conta duas propostas apresentadas pelo STAL: o regresso da fiscalização das condições de trabalho à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a eliminação das homologações, pelo governo, dos ACEP negociados com as autarquias.

Autarquia de Palmela exige a suspensão da comparticipação no Fundo de Apoio Municipal (FAM) e a devolução do capital aos municípios. Instrumento criado pelo anterior governo interfere na autonomia financeira das autarquias.

A Câmara de Sintra avançou com uma acção administrativa especial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. Em causa está a transferência de verbas para o FAM.

Os trabalhadores da Amarsul e das autarquias da península de Setúbal reivindicaram a reversão da privatização da EGF e a distribuição dos dividendos da Amarsul pelos accionistas.