BE

Só o CDS-PP votou contra a reposição do pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores. Corte de 50% vigora desde 2012 para trabalhadores não abrangidos pela contratação colectiva.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento económico de 5,5%, mas com o Governo a fugir a compromissos fundamentais para o desenvolvimento do País, como o aumento dos salários e a valorização das carreiras. 

Estes partidos votaram contra o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. 

A Câmara de Lisboa passou para o PSD, que ganhou outras capitais de distrito. A CDU manteve as suas duas capitais de distrito e o PS, apesar das perdas, ficou à frente em 149 autarquias.

Apesar de perdas, o PS é o vencedor da noite, seguido pelo PSD. A CDU mantém-se como terceira força política, enquanto o BE continua com uma presença residual e o CDS-PP é salvo pelas coligações.

A coordenadora do BE manifestou «toda a disponibilidade» para reeditar o acordo pós-eleitoral de 2017 com o PS na Câmara de Lisboa e continuar o que diz ser uma «mudança de paradigma».

A XII Convenção Nacional do BE terminou hoje em Matosinhos, com a eleição da Mesa Nacional e da Comissão de Direitos, e com a votação de cinco moções de orientação política.

Realizam-se este fim de semana as convenções do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes. O BE reúne em Matosinhos, no Centro de Desportos e Congressos e o PEV na capital, no Fórum Lisboa.

Baixaram à comissão os projectos de alteração à lei eleitoral autárquica no que toca às listas de cidadãos eleitores, vulgarmente designadas por «independentes», a quem a CNE exige transparência. 

O projecto de lei do PSD, de adiar as eleições autárquicas com o argumento da crise pandémica, foi chumbado por todos os partidos, à excepção do CDS-PP, que não achou «boa ideia», mas absteve-se.

Mais do que esta situação de excepção, parecem ser necessárias medidas de protecção sanitária com vista ao funcionamento da sociedade, para que o futuro não seja de confinamento permanente.

A proposta de lei de criação de freguesias, com discussão agendada para sexta-feira, além de não resolver o problema da extinção de freguesias, dificilmente cria outras em tempo útil, alertam utentes.

Apesar de todas as perspectivas catastrofistas, os portugueses foram cumprir o seu dever cívico, votando.

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

O Movimento Estudantil Pelo Cinema Português repudiou a aprovação da proposta de lei sobre audiovisual, na Assembleia da República, com a abstenção do PSD, CDS-PP e BE.

Projectos para acabar com a imposição do trabalho não remunerado, seja através dos bancos de horas ou das intermitências dos horários, foram chumbados hoje pelo PS e pelos partidos à sua direita.