Comissão Nacional de Eleições

No ano em que se assinalam os 50 anos da Revolução de Abril que pôs termo ao fascismo, o PS, que actualmente é poder na Câmara Municipal de Alpiarça, quis impedir a JCP de realizar propaganda política numa feira. 

Já antes da campanha começar, a CDU apresentou queixa à CNE pela «repetida e agravada escalada de aproveitamento das funções» de Miguel Albuquerque e PSD/Madeira. As queixas agora multiplicam-se pela atitude de «quero, posso e mando».

Presidente do Governo Regional da Madeira, o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas e o secretário regional do Mar e Pescas utilizaram o exercício das suas funções para fazer propaganda eleitoral. É o «vale tudo» do PSD.

As eleições legislativas no círculo da Europa serão repetidas presencialmente a 12 e 13 de Março. A votação por correio estende-se até 23 de Março.

A repetição das eleições legislativas no círculo eleitoral da Europa vai atirar para Março a posse da nova Assembleia da República e do futuro Governo.

Mais de 10 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são chamados às urnas para escolher a constituição do Parlamento na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) relembra que a «actividade de propaganda se encontra particularmente protegida pela respectiva legislação» durante a campanha eleitoral.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que votar nas eleições presidenciais de domingo «é seguro» e pediu aos eleitores que se informem antecipadamente do seu local de voto.

As eleições para o Parlamento Europeu levaram a CNE a recordar a proibição da publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública em nome da igualdade. Municípios contestam. 

Rita Rato (PCP) lembrou que, entre 2011 e 2015, foram desferidos os maiores ataques aos direitos das mulheres, quando havia mais deputadas e Maria Luís Albuquerque e Assunção Cristas eram ministras.

O PS, que defende subir a fasquia na lei da paridade e excluir as candidaturas que falhem os 40%, foi o que apresentou mais candidaturas que não cumpriram a lei em vigor nas últimas autárquicas.

O Governo propõe que a representação mínima de mulheres nos órgãos do poder político suba para 40% e alarga a medida às assembleias municipais. Autarcas dizem que é impossível cumprir o novo limite.