Condição Militar

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) «volta a não responder à questão central, pois não recupera o que foi perdido em 2023».

A propósito das recentes polémicas em torno de algumas aquisições de equipamentos militares, o PCP afirma que nada do que «anda por aí no ar é novo», e que os seus «alertas e denúncias foram ignorados».

Os militares tudo farão para que os responsáveis políticos passem «das palavras ditas em discursos de circunstância às soluções concretas», incluindo o respeito pelas associações socioprofissionais.

O MDN estuda a criação de uma entidade para avaliar a condição militar. Isto é, o Governo quer mandar estudar aquilo que tem obrigação de saber e que várias entidades conhecem profundamente.

As associações profissionais de militares exigem uma mudança na «forma de governação do IASFA» e querem, sobre esta matéria, que se cumpra a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar.

A proposta do Orçamento de Estado, no que respeita à Defesa Nacional, mostra-se «falha de soluções, vazia e cheia de desprezo no que toca aos problemas e preocupações dos Militares e suas famílias».

Os militares que requeiram a aplicação da licença para «assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos» vão ser penalizados nos respectivos vencimentos.

A situação nas Forças Armadas e dos seus efectivos continua a suscitar preocupação entre as associações profissionais de militares.

A Associação de Praças (AP) das Forças Armadas chama a atenção para o empobrecimento remuneratório dos praças, dada a inexistência de aumentos nos últimos dez anos.

A Associação de Praças recorda ao Ministro da Defesa Nacional que o aumento da remuneração mínima dos militares para os 635,07 euros decorre da actualização do salário mínimo para a Função Pública.