Defesa Nacional

Esperou-se que o novo Governo, à semelhança das medidas de recuperação de rendimentos que adoptou para os restantes sectores da sociedade, corrigisse as malfeitorias feitas aos militares. Assim não aconteceu.

Apesar da Constituição da República distinguir a segurança interna e a defesa nacional, tem-se assistido por parte dos governos a uma vontade em manter militarizadas algumas forças policiais.

Começam a ser conhecidos alguns programas eleitorais dos partidos que se apresentarão às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro. Nos programas já divulgados, a Proteção Civil é tratada de forma diferenciada. 

Todos sabiam que o fim do SMO nos conduziria à situação actual. Quem decidiu não quis saber do impacto dessa decisão e, de resto, são os mesmos que hoje não têm solução para a resolução do problema.

Impõe-se ajuizar sobre um futuro das Forças Armadas cuja Lei de Programação Militar proporcione a satisfação das suas necessidades para o exercício da Soberania sobre o território nacional.

Carreira, promoção e respeito pela antiguidade constituem uma tríade de elementos essenciais ao funcionamento da Instituição Militar, são a sua coluna vertebral e fluxo de perenidade.

As recentes audições na Comissão de Inquérito da Assembleia da República ao caso de Tancos contêm trechos elucidativos de como os militares têm sido confrontados com ingerências de Governantes.

O empenhamento externo das FA e decorrentes necessidades de financiamento não devem preceder a construção da capacidade militar necessária ao exercício autónomo da Soberania sobre o nosso território.

As propostas de atualização da Lei de Programação Militar (LPM) deveriam respeitar a Constituição. Os documentos que enquadram o processo de revisão da LPM permitem concluir que tal não acontecerá.

O cumprimento do SMO não facilitava a integração dos jovens na vida ativa e a sua prestação (sobretudo no Exército) não ocorria nas melhores condições de instalação, alimentação e remuneração.

Incrementar a natalidade, estancar o decréscimo populacional e a diluição do Sentimento de Estado-Nação, recuperar o Sentimento de Patriotismo, é imprescindível  à afirmação de um Portugal Soberano.