Soberania e componente Militar de Defesa (I)

A Constituição da República Portuguesa (CRP) define as tarefas fundamentais do Estado, ou seja, os seus interesses gerais permanentes e estabelece com clareza o papel das Forças Armadas (FA) para daí se deduzir o que a elas compete e para isso devem estar equipadas.

Independentemente da tecnologia envolvida, ganhará o conflito o Povo que for mais forte no Sentimento de Nação - Patriotismo. A interrupção do Serviço Militar Obrigatório e a promoção do "sentimento de europeus" têm desgastado um recurso nacional insubstituível à disponibilidade para lutar por um Portugal independente. Ao desgaste da disponibilidade para lutar por um Portugal independente acresce a insuficiente natalidade e a emigração qualificada, variáveis de vulnerabilidade cujo comportamento é fundamental para a nossa sustentabilidade enquanto Nação Soberana e onde o espaço aeronaval tem expressão geográfica incontornável e predominante.

1. Existe a metodologia da estratégia total1, que reflete sobre a Nação e o Estado na interação entre os vários domínios (nomeadamente: politica externa, justiça, defesa militar, educação) e na sua globalidade. Daí deduz-se onde estamos e para onde queremos ir. No caminho a percorrer é imprescindível aplicar recursos e como estes são sempre limitados haverá que estabelecer prioridades. No estabelecimento de prioridades ajuizar-se-á das nossas vulnerabilidades, perigos e ameaças, inimigos/opositores e suas intenções e capacidades para desencadearem ações contra nós (ou de oposição ao que nos propomos fazer). É um exercício de dimensão tal que está para além do que aqui seria possível fazer e para o qual é imprescindível aceder a informações que o Serviço de Informações da República Portuguesa2 deverá produzir.

2. Mas, primeiro que tudo, o exercício de reflexão inerente à metodologia referida deve respeitar o teor da CRP. Esta define as tarefas fundamentais do Estado, ou seja, os seus interesses gerais permanentes.

Acresce que a nossa CRP define com clareza qual o papel das FA e não se compadece com fronteiras difusas entre os conceitos de Segurança e Proteção3 dos nossos concidadãos em território nacional e defesa militar da República. O empenhamento das FA em território nacional pode ocorrer em diferentes circunstâncias (Artigo 275º, nº 6), com destaque para aquelas que politicamente justifiquem a declaração de um estado de exceção - de emergência ou de sítio - (CRP, Artigo 275º nº 7 e Lei 44/86, atualizada em 2012).

Assinale-se que a «declaração do estado de sítio ou do estado de emergência compete ao Presidente da República e depende da audição do Governo e da autorização da Assembleia da República» (Lei 44/86, Artigo 10º).

Será que os apologistas do maior envolvimento das FA em operações de Segurança Interna dispensando a necessidade de declaração do estado de sítio pretendem um subterfúgio que habilite um qualquer Governo a «cumprir» futura legislação «aligeirada» dos contrapoderes democráticos de controlo?

3. Partindo da CRP, a presente reflexão será limitada aos fatores que mais diretamente incidem sobre a componente militar da estratégia e dar relevo a realidades que estão para além de qualquer controvérsia ou subjetividade sem desconsiderar o teor do Artigo 7º da CRP (Relações Externas de Portugal) mas não assumindo tal quadro de relacionamento como primado de todo o exercício conducente à identificação do que há a fazer, se o fizéssemos e por redução ao absurdo poderíamos concluir que as FA eram dispensáveis.

4. Atento o teor da CRP é nulo (no limite diminuto) o leque de argumentos que ponham em causa a necessidade de Portugal possuir uma capacidade de defesa autónoma. Aos que desta afirmação discordarem propomos o adiamento da controvérsia até à publicação do última reflexão em que esmiuçaremos dos fundamentos e sustentáculo a esta linha de atuação estratégica - pugnar por uma capacidade de defesa autónoma.

5. Para uma reflexão prospetiva sobre a Instituição Militar do século XXI, o General Martins Barrento elaborou quatro cenários possíveis4, desses situemo-nos no que se aplica a «Unidades Politicas com Elevado Espírito de Defesa e Reduzida Capacidade Tecnológica» e para o qual são descritos cinco pilares de intervenção para as instituições militares respetivas:

- Procurar garantir uma capacidade de defesa autónoma, mesmo que para isso tenham que utilizar formas não convencionais de fazer a guerra;

- Dispor de um sistema de forças que valorize o quantitativo de homens nas fileiras;

- Utilizar essencialmente a conscrição (Serviço Militar Obrigatório - SMO) como forma de obtenção de potencial humano;

- Utilizar da melhor forma os meios disponíveis, procurando prioritariamente a obtenção de armas «anti-meios»5;

- Usufruir de elevado prestigio no seio das instituições nacionais.

Dos quatro cenários apresentados a escolha deste é justificada por não sermos um País de elevada capacidade tecnológica mas, como a nossa história comprova, possuidores de elevado espirito de defesa. A nossa história tem evidenciado que o Povo Português demonstra um arreigado Sentimento de Nação.

O Sentimento de Nação (ou Estado-Nação) - Patriotismo6

6. O Sentimento de Nação é um dos fatores que maior incidência tem sobre a componente militar da estratégia, é a maneira como os cidadãos se revêm nos sacrifícios que poderão ser chamados a fazer para defender a independência do seu País (o conflito termina quando uma das partes deixa de ter vontade de se opor à outra parte).

Não há assimetrias de sofisticação tecnológica entre opositores que se sobreponha à assimetria do Sentimento de Nação na sua conexão direta com o papel que cada opositor representa no conflito. Acabará sempre por vencer o opositor que, em conexão direta com o seu papel no conflito, possua um Sentimento de Nação mais elevado.

Pode perder batalhas mas ganhará a guerra no tempo histórico (sobram os exemplos desde o Vietname às guerras contra a colonização, tenham elas sido contra a potência colonial ou contra quem ela colocou no poder (África do Sul, Rodésia/Zimbabué)).

O que possuir maior Sentimento de Nação «vergará» a vontade do opositor. Ganhará o conflito aquele que for mais forte no Sentimento de Nação independentemente da tecnologia envolvida.

7. No nosso País, umas FA onde domine a sofisticação tecnológica sem cuidar da contingência ditará da sua incapacitação (i.e. meios de comunicações e combate que só possam operar com informação encriptada e, ou via satélite, por exemplo «global positioning system» (GPS), ou dependentes de informações e software que nos tem de ser fornecido por terceiros podem revelar-se totalmente inúteis).

Somos uma Nação com mais de oito séculos (desde 1143) e onde os dialetos e regionalismos7 têm expressão muito limitada. O Sentimento de Nação8, bem plasmado na revolução de 13839, na mobilização para os exércitos que intervieram na guerra da restauração (1640 a 1668), na resistência popular às invasões francesas (1807 a 1811)10 e na Revolução dos Cravos (1974), tem vindo a ser prejudicado pela politica seguida nos últimos quarenta anos pelos sucessivos Governos (PS/PSD/CDS), com destaque para a nossa adesão à Comunidade Europeia (1985), a subscrição do Tratado de Lisboa (2009)11 e, no anterior Governo, o empurrão para a emigração da "nata" da nossa juventude e a sujeição, sem necessidade, do nosso Povo ao austericídio sustado em 2015.

Não se conhecem estudos sociológicos que permitam avaliar o grau de perceção da nossa juventude para a importância do Sentimento de Nação mas a intuição sugere que a interrupção do Serviço Militar Obrigatório (SMO) e a promoção do «sentimento de europeus» têm desgastado um recurso insubstituível, a disponibilidade para lutar por um Portugal independente12. Se não se inverter o caminho, quando a isso precisarmos de apelar acontece como na história do pastor que anunciava «lobos» a brincar… só longo tempo o permitirá recuperar (o patriotismo).

A demografia

Um segundo fator com incidência incontornável sobre a componente militar da estratégia é a demografia.

8. Portugal tem 42,1% da sua população com mais de 50 anos de idade, valor acima do que se verifica em toda a Europa (38,9%). Na faixa etária dos 20 aos 29 a Europa possui 12.1% da sua população, a Espanha 9,8% e Portugal 10.6%. Na faixa etária dos 15 aos 19 Portugal tem 5.2% (538.359 habitantes), a Espanha 4,7% (2.145.616 habitantes) e a Europa 5% (≈37 milhões). Esta distribuição etária da população está muito longe da pirâmide recomendável e mais próxima da situação de baixa natalidade e mortalidade, maior expetativa de vida e necessidade de que haja mais pessoas a trabalhar para que se possam estabilizar ou mesmo reduzir os rácios de dependência económica (população ativa versus reformados e jovens). No contexto da presente reflexão a incidência a relevar é a baixa natalidade.

Em 2016, como nos últimos oito anos, Portugal revela um decréscimo da população (morrem mais pessoas do que nascem). Dados provisórios de 2017 indicam que, neste ano e desde 2000, atingimos o máximo de saldo negativo (nascimentos-falecimentos). Do ponto de vista da fertilidade, em 2015 tínhamos um índice13 de 8.3 nascimentos sobrevivos por cada 1000 mulheres – abaixo, por exemplo, da Espanha (9), da Irlanda (14,2) e da Turquia (16,49). Por ordem decrescente do valor do referido índice, estamos no 192.º lugar duma lista de 195 países ou equiparados (seguem-se Hong Kong, Mónaco, Itália e por último o Japão com um índice de 7.9).

* Inclui todas as áreas geográficas da Europa (Norte≈103Milhões; Sul≈152Milhões; Ocidental≈292Milhões e Oriental ≈192Milhões)

** Dados de 2015 (A taxa bruta de natalidade indica o número de nascidos vivos ocorridos durante o ano, por 1.000 habitantes estimados no meio do ano. A taxa de mortalidade bruta deduzida da taxa bruta de natalidade dá a taxa de aumento natural, que é igual à taxa de mudança populacional na ausência de migração.)

Até 2100 (ver quadro supra) estima-se que a população europeia cresça 17%. Contrariando essa dinâmica, a população em Portugal diminuirá 28%.

O que os dados sugerem é uma acentuada redução da população acompanhada da sangria do País de uma parte significativa da sua força produtiva e, nos anos mais recentes, da mais qualificada14.

Se a tendência de redução da população residente não for estancada em 2100 seremos menos 2,858 milhões de habitantes.

9. Se quisermos conter e inverter a situação não precisamos de muita imaginação, é estudar e aqui replicar com a devida adaptação o que fazem países como a Irlanda ou a Dinamarca em apoio às mães, recém-nascidos e jovens famílias. Que farão estes países para apresentarem um índice de nascimentos sobrevivos bem melhor do que o nosso (Irlanda, 14,2; Islândia, 12,5; Suécia, 11,7; Noruega, 11,4; Dinamarca, 10,2)? Não são «latinos» mas se calhar são mais férteis. A fertilidade depende da qualidade de vida15... sem stress, não é o nosso caso.

Hoje, os nossos jovens correm e esgravatam para sobreviver ao mesmo tempo que são confrontados com os escandalosos lucros e proventos dos gestores das grandes empresas e bancos que, com a conivência e pró-atividade dos Governos dos últimos quarenta anos (PS/PSD/CDS-PP), trouxeram a TRÓICA e levaram o País à situação em que nos encontramos.

Não é com jovens precários a entrar no mercado de trabalho com o ordenado mínimo (ou pouco mais que isso), impossibilitados de constituir família e a viver em casa dos pais e avós, que aumentará o número de nascimentos.

As famílias não crescem com trabalhadores que, para fazerem face às despesas do mês, se esgadanham a trabalhar em dois empregos (mais de 12 horas por dia e pode ser um emprego e os biscates) e ficam fora de casa 15 a 16 horas por causa de transportes públicos caros, deficientes e rendas de casa incomportáveis.

10. Temos de mudar de políticas, ir mais longe no apoio às famílias jovens, à parentalidade, à maternidade e nisso incluir os jovens militares. Sem juventude não temos futuro e muito menos FA.

A geografia16

11. Outro fator de consideração obrigatória na abordagem à componente militar da estratégia é a geografia. Portugal é constituído pelo território Nacional (92 mil quilómetros quadrados), Continente, Açores e Madeira), correspondentes espaços aéreos e marítimos e uma linha de costa de 1793 quilómetros.
O espaço marítimo resultante da fusão da Zona Económica Exclusiva (1,72 milhões de km2) e da extensão da Plataforma Continental poderá corresponder a 40 vezes o território nacional ou seja, 97% do nosso território passa a ser de natureza marítima.
12. Caso as pretensões nacionais sejam consideradas, Portugal verá o seu solo soberano aumentado em 2,15 milhões de quilómetros quadrados, o que projeta o território nacional para cerca de 4 milhões quilómetros quadrados17.

No reconhecimento desta realidade é incontornável que as nossas FA tenham de possuir uma elevada componente aérea e naval.

Síntese

13. Se não incrementarmos a natalidade, se não estancarmos o decréscimo populacional e a diluição do Sentimento de Estado-Nação, se não recuperarmos o Sentimento de Patriotismo de que a nossa juventude deveria ser portadora, se não construirmos um sistema de forças capaz de exercer a nossa Soberania no todo nacional seremos confrontados com uma hipoteca irresgatável do nosso futuro. Não seremos dignos da herança dos nossos egrégios avós.

São imprescindíveis novas políticas que materializem as duas linhas de atuação seguintes:

- Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação e consequentes debilidades;

- Pugnar por uma capacidade de defesa materializada num sistema de forças que exerça a soberania no todo nacional (terra, mar e ar).

14. No presente texto elencaram-se considerações estratégicas essenciais (atenta a sua incidência na capacidade militar do País e no reconhecimento de que o fator determinante da capacidade militar reside nos homens e mulheres das FA) a satisfazer para afirmar Portugal como Estado Soberano. Atenta a relevância que se reconhece ao Sentimento de Estado-Nação, abordaremos no próximo texto como sustar o seu desgaste e intervir para o seu reforço.

Próximo artigo: Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação.

• 1. Raul François Martins, «Acerca do Conceito de estratégia», Nação e Defesa n.º 29 (IDN; 1984), a propósito de Atividades/Objetivos/Meios/Ambiente hostil e Atores como elementos da estratégia, cita Cabral Couto: «a estratégia é a ciência e a arte de desenvolver e utilizar, com o máximo de rendimento, as forças morais e materiais de um Estado ou coligação, a fim de se atingirem objetivos fixados pela política, e que suscitam, ou podem suscitar, a hostilidade de uma outra vontade política».
• 2. O SIRP é o organismo público, que depende direta e hierarquicamente do Primeiro-Ministro, a quem cumpre responder pela produção das informações necessárias à: Prevenção das ameaças à segurança interna e externa; Manutenção da unidade e integridade do Estado de direito democrático; Salvaguarda da independência e dos interesses nacionais.
• 3. «A segurança tem dois sentidos interlaçados: um de alcance amplo, de âmbito nacional (security), outro restrito, ligado ao cidadão (safety), e é por isso óbvio que a CRP democrática tivesse de atribuir uma titulação (IX e X) diferenciada (polícia e defesa militar), sob pena de editar a versão de pax romana, tudo sob a capa da legitimidade democrática». António Bernardo Colaço, Juiz-Conselheiro do STJ (jubilado), em «O que é preciso não fazer – A revisão da Constituição em causa», Diário de Notícias, 22 de Junho de 2018.
• 4. A literatura sobre pensamento estratégico é muito vasta. Menor é a quantidade de textos que estrategicamente pensam Portugal. Das leituras com que nos cruzamos nos diferentes cursos associados ao desenvolvimento da carreira militar e aquando da elaboração da presente reflexão, decidimos, por razões de sistematização da mesma, adotar o cenário apresentado pelo Sr. General Martins Barrento (ex-Chefe do Estado Maior do Exército) em «A Instituição Militar no século XXI», Nação e Defesa n.º 98 (IDN; 2001). Refletir só a partir dos comandos constitucionais era um caminho possível mas a adoção do referido cenário acompanha-nos por ser particularmente assertivo no que respeita ao reconhecimento da variável «Sentimento de Estado-Nação», que se reputa de fundamental para tudo o resto que releva do exercício da Soberania.
• 5. Por exemplo, guerra eletrónica e mísseis.
• 6. Patriotismo sem ser Nacionalista no sentido Hitleriano. André Levy, «Nacionalismo vs Patriotismo», no blogue 5dias (8 de Julho de 2010). Trata-se, conforme o autor esclarece, de um excerto de um post de sua autoria, previamente publicado: ver André Levy, «Nacionalismo vs Patriotismo», no blogue Jangada de Pedra (6 de Julho de 2010). Ver também a entrada «Patriotismo», na Wikipédia, e José Goulão, «A perversa confusão entre patriotismo e nacionalismo», em AbrilAbril (5 de Julho de 2018).
• 7. Não confundir com a necessidade de materializar a CRP e estabelecer Regiões Administrativas.
• 8. Ver Manuel Fernandes Vizela Cardoso Marques, «Portugal nas vésperas das invasões francesas; contexto político e geoestratégico», em Revista Militar n.ºs 2497/2498 (Fevereiro/Março de 2010): «Historicamente, tem-se verificado que, nos momentos críticos da luta constante de Portugal pela sua soberania e independência, foi possível contar com um forte sentimento de patriotismo, mobilizador de vontades para superar as ameaças à sobrevivência do País».
• 9. Ver General Vasco Gonçalves, «A Revolução de 1383-85», no blogue Resistir.info (reprodução de um texto publicado no jornal O Diário, de 11 de Dezembro de 1983): «Da parte dos portugueses é uma guerra nacional e popular, uma guerra que mergulha as suas raízes nas lutas sociais, nas lutas de classes que se vinham desenvolvendo e intensificando ao longo do Séc. XIV», e em «6 de Dezembro de 1383 – Revolução burguesa em Portugal», jornal Avante! n.º 2192 (3 de Dezembro de 2015). Segundo vários autores, incluindo Álvaro Cunhal, «a revolução burguesa identificou-se com uma luta nacional pela independência» e a vitória da nação portuguesa foi uma «vitória das forças progressistas sobre as forças reacionárias de Portugal e Espanha».
• 10. Ver Manuel Fernandes Vizela Cardoso Marques, idem, ibidem, ao referir exército e «corpos militares (as milícias) ou militarizados (as ordenanças), cujas missões diziam respeito à defesa regional do território ou à defesa local das próprias povoações, constituindo-se, respetivamente, em exércitos de 2.ª e 3.ª linha e empenhando toda a população válida, num moderno conceito de “nação em armas”»; e, nas conclusões, «a Guerra Peninsular foi a maior convulsão social que abalou o País e constituiu o período mais dramático da sua História, tendo-se assistido a êxodos de populações inteiras, incêndio, devastação e saque de cidades, povoações e edifícios religiosos, combates sangrentos, vitórias brilhantes e fuga da corte para o Brasil».
• 11. Ironia das ironias, a escolha de 1 de Dezembro para a sua entrada em vigor, coincidência das coincidências!
• 12. O Dia da Defesa Nacional constitui uma iniciativa muitíssimo limitada na mitigação do deslace do Sentimento de Patriotismo.
• 13. Podem referir-se vários índices relacionados com a natalidade e fertilidade. No mapa «Gravidez na adolescência» Portugal, com o índice 9,45, está em 162.º lugar, um pouco acima da Espanha (índice 8,31) e à frente de 19 países europeus, sendo que para estes o índice mais baixo pertence à Suíça (2,84). No mapa «Fertilidade» Portugal aparece em penúltimo lugar (índice 1,23), a Espanha no 187.º lugar (índice 1,23), e a França (índice 2,01), o país da Europa com o valor mais elevado, ocupa o 116.º lugar da lista.
• 14. «Fuga de cérebros representa 40% dos emigrantes», em AbrilAbril, 7 de Dezembro de 2017, número do dia.
• 15. A saúde reprodutiva é um estado de bem-estar físico e mental em relação ao sistema reprodutivo e suas funções e processos. Os meios de alcançar a saúde reprodutiva incluem, nomeadamente, educação e serviços durante a gravidez e parto, contraceção segura e eficaz, e prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.
• 16. Ver Ministério da Defesa Nacional, Missões das Forças Armadas (MIFA 2014), aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) de 30 de julho de 2014: o Espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente (EEINP) «é o espaço (...) entre o ponto mais a norte, no concelho de Melgaço, até ao ponto mais a sul, nas ilhas Selvagens, e do seu ponto mais a oeste, na ilha das Flores, até ao ponto mais a leste, no concelho de Miranda do Douro, bem como o espaço interterritorial e os espaços aéreos e marítimos sob responsabilidade ou soberania nacional»; e Tenente-Coronel Luís Fernando Machado Barroso, «Análise conceptual do conceito estratégico nacional», Revista Militar n.º 2475 (Abril de 2008).
• 17. Ver Capitão-tenente Jaime Carlos do Vale Ferreira da Silva, A Plataforma Continental Portuguesa. «Análise do Processo de Transformação do Potencial Estratégico em Poder Nacional», Cadernos Navais n.º 43 (Outubro-Dezembro de 2012).