Soberania e componente Militar de Defesa (II)

Atenta a nossa reduzida capacidade tecnológica e a manutenção do elevado espírito de Defesa que o Povo Português tem exibido ao longo da história, a preservação da nossa Soberania sugere que a educação para a Defesa e a Paz seja obrigatória, que se adote um Serviço Militar de natureza obrigatória e apetecível à nossa juventude, e que se combata a desertificação humana do interior. A implementação concorrente de políticas orientadas para estes resultados contribuirá para estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação e consequentes debilidades.

1. Ganhará o conflito aquele que for mais forte no Sentimento de Nação, qualquer que seja a tecnologia envolvida.

A degradação do Sentimento de Estado-Nação conduzirá o País a uma situação em que a sua população (a esmagadora maioria) não mais cultivará o Sentimento de pertença à Nação, e de Independência nem vale a pena falar. Para estancar esta degradação identificam-se como áreas críticas de intervenção concorrente as políticas de Educação, do regime de prestação do Serviço Militar e do combate à desertificação do interior.

Educação

2. O Artigo 73.º (Educação, cultura e ciência) da nossa Constituição prescreve que o «Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para […] o desenvolvimento da personalidade […] para a participação democrática na vida coletiva».

3. A participação democrática na vida coletiva passa, nomeadamente, pelo desenvolvimento da consciência cívica onde o forjar do Sentimento de pertença à Nação que somos deve estar alicerçado.

4. Os programas de ensino do Secundário deveriam dar adequado relevo às questões de Soberania e Independência Nacional no sentido de defender o que herdámos e do legado que estamos obrigados a deixar aos nossos descendentes. A perspetiva que se defende é a da administração sustentável dos recursos e da preservação, enquanto Nação, da nossa liberdade de decisão/ação – ou seja, da nossa Independência.

A «Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz» integra a Educação para a Cidadania que o Ministério da Educação e Ciência desdobrou em 15 áreas temáticas, sendo que para cada área é proposto o correspondente referencial. Apreciar o conteúdo deste referencial extravasa o âmbito desta reflexão mas assinala-se que a sua revisão deve ser promovida porque, nomeadamente, peca ao não referir como ameaça à Paz a persistência hegemónica, no designado «Ocidente», de uma postura de ingerência externa com as consequências que hoje estão amplamente documentadas e são bem visíveis.

Nos termos do aludido referencial é deixado ao critério das escolas operacionalizá-lo e como, ou não o adotar. Procurou-se saber junto da Direção Geral de Educação de ações concretas ao nível das escolas do ensino secundário ou das autarquias que permitissem estimar o grau de materialização do referido referencial. Da informação facultada conclui-se serem os resultados claramente diminutos. 

Desconhece-se o número de escolas que constituem universo potencial de adoção do referido referencial mas sabemos que o País possui 308 municípios. Do que foi feito, desde 2014, fica o registo de terem sido realizadas ações de formação de docentes (em especial nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto) e celebrados protocolos (visam a criação de planos de implementação a nível concelhio) com os municípios do Porto, Lisboa, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Sem quantificar (i.e. número de escolas objeto de sensibilização e quantas adotaram o referencial) são mencionadas sessões de sensibilização com Diretores de Ensino e ações de formação a docentes dos municípios referidos. No mínimo impõe-se tornar o referido referencial obrigatório.

Serviço Militar

5. O Artigo 276.º (Defesa da Pátria, serviço militar e serviço cívico) da nossa Constituição prescreve que a «defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses», para mais à frente estabelecer que o «serviço militar é regulado por lei» e que pode, em sua substituição, ser estabelecido um «serviço cívico […] ou complemento do serviço militar e tornado obrigatório por lei para os cidadãos não sujeitos a deveres militares».

A importância constitucional atribuída ao serviço militar está bem relevada nos pontos 6 e 7 do Artigo 276.º da CRP ao prescrever que nenhum «cidadão poderá conservar nem obter emprego do Estado ou de outra entidade pública se deixar de cumprir os seus deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório» nem «pode ser prejudicado na sua colocação, nos seus benefícios sociais ou no seu emprego permanente por virtude do cumprimento do serviço militar ou do serviço cívico obrigatório».

Na Europa (do Cabo da Roca aos Urais), a ausência de Serviço Militar Obrigatório (SMO) predomina (parte da mancha azul no mapa do mundo; à data ainda não tinham ocorrido as alterações entretanto conhecidas e que se aplicam à Lituânia e previsivelmente à França, as quais passam da cor azul para vermelho) e nos Países onde existe observa-se uma grande variedade de regimes.

Contavam-se dezassete países (acresce a França e a Lituânia) com SMO de duração variável (5,5 até 24 meses) e há países onde o SMO pode ser substituído por Serviço Cívico. Na Finlândia o SMO tem a duração mínima de 165 dias mas para Sargentos, Oficiais e tropas especiais a duração é de 347 dias. Na Grécia o tempo do SMO é maior (um ano) na Força Aérea e na Marinha do que no Exército (nove meses). Na Holanda o SMO não é praticado mas a legislação está em vigor. Outros Países, fruto das razões mais diversas (i.e. falta de voluntários ou tensões fronteiriças que se agudizam), ponderam reestabelecer o SMO ou mantê-lo. É conhecido o caso da Suécia que reimplantou recentemente o SMO, a França que anunciou o seu restabelecimento e a Lituânia que o estabeleceu contrariando a tendência predominante na Europa. Em Portugal, de quando em vez, o assunto reaparece nos jornais. 

6. É incontroverso que o SMO foi visto pela nossa juventude como um fardo de sacrifícios com pouco ou nenhum sentido. Terminada a Guerra Colonial (1974), Portugal partilhou o tempo de distensão1 nas Relações Internacionais. A adesão à CEE/União Europeia (1985) e o bombardeamento mediático que procurou subalternizar o Patriotismo promovendo o Europeísmo concorreu para acelerar o movimento de redução do SMO. A manutenção de Portugal na NATO não foi motivo para que a nossa juventude reconhecesse a necessidade de dedicar alguns meses a adquirir uma preparação militar em cuja utilidade não acreditava. O cumprimento do SMO não facilitava a integração dos jovens na vida ativa e a sua prestação (sobretudo no Exército) não ocorria nas melhores condições de instalação, alimentação e remuneração2, tudo fatores que concorreram para que, em 2004, o SMO fosse extinto.

7. No cenário apresentado pelo Gen. Martins Barrento, num país com reduzida capacidade tecnológica e elevado espírito de Defesa, é recomendável a adoção do SMO. A escolha do referido cenário decorre de se lhe reconhecer particular assertividade atento o reconhecimento que aqui se faz da variável «Sentimento de Estado-Nação» como fundamental para tudo o resto que releva do exercício da Soberania na sua componente Militar. Para Bargão dos Santos, o «SMO constitui-se e será sempre para quaisquer FA uma questão da maior importância, essencial, em si mesma estruturante. Na realidade, para o cumprimento das diferentes missões, as FA requerem sempre, e o Exército com prioridade, efetivos em maior ou menor número e esses são e serão, sempre, os cidadãos do País e não outros, com a sua cultura, consciência dos seus deveres e direitos, aspirações e contrariedades»3.

Experiência de vida feita4, é inquestionável que o tempo passado nas FA nos transporta para um nível acrescido de sentir o Estado-Nação.

8. Em síntese, importa decidir sobre um novo SMO que contribua para a efetiva segurança e defesa do País, que sendo um dever que a todos cumpre é um direito que a todos assiste. Conceber um SMO consentâneo com o futuro de Portugal e que a nossa juventude encare com naturalidade, diria mesmo deseje, tem de oferecer condições apelativas durante o período do seu cumprimento e na facilitação da entrada no mercado de trabalho após o seu termo. Aos jovens que sejam chamados a cumprir o SMO e que disso se queiram ver dispensados deverá ser imposto o cumprimento obrigatório de serviço cívico (ex: na proteção civil, com destaque para as estruturas municipais).

Ordenamento do Território - combate à desertificação humana do interior

9. O Artigo 81.º (Incumbências prioritárias do Estado) da CRP enuncia como tarefa prioritária do Estado no âmbito económico e social «operar as necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento» e orientar «o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior». Os planos, na CRP (Artigo 90.º (Objetivos dos planos), têm «por objetivo promover o crescimento económico, o desenvolvimento harmonioso e integrado de sectores e regiões, a justa repartição individual e regional do produto nacional, a coordenação da política económica com as políticas social, educativa e cultural, a defesa do mundo rural, a preservação do equilíbrio ecológico, a defesa do ambiente e a qualidade de vida do povo português». No seu Artigo 93.º (Objetivos da política agrícola) a CRP prescreve a criação das «condições necessárias para atingir a igualdade efetiva dos que trabalham na agricultura com os demais trabalhadores», a promoção de «uma política de ordenamento e reconversão agrária e de desenvolvimento florestal, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do país».

A realidade existente ao fim de 40 anos de vigência da nossa Lei Fundamental e de Governos PS/PSD/CDS-PP é bem diversa do prescrito. A desigualdade na distribuição da riqueza é hoje drástica e está bem evidenciada na diferença entre o poder de compra médio de um português a viver no concelho de Lisboa e os restantes (em Lisboa é duas vezes a média nacional). O poder de compra no concelho de Lisboa é mais do triplo (entre 3 e 3,7) da média em 121 concelhos do nosso país; é mais do dobro (2,1 e 2,9 ) da média em 176 concelhos e só em 11 é que é inferior ao dobro (entre 1,3, na Póvoa de Varzim, e 1,9, em Matosinhos e no Funchal).

O «apoio» à agricultura foi a promoção do seu abandono por parte dos pequenos e médios agricultores e na miragem da falsa excelência e «eficiência» encerraram-se serviços públicos e delegações de empresas que a essa prestação estavam obrigadas e extinguiram-se freguesias (aumentando a distância entre eleitores e eleitos e tornando mais difícil o exercício da cidadania por parte das populações).

Acentuou-se a emigração e a migração para as grandes metrópoles e nas aldeias do interior temos populações envelhecidas que, em muitos casos, só contam com o apoio da GNR que, de onde em onde, as visita. 

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes a 2016, permitiram construir o quadro supra que, no essencial, valida a imagem do mapa seguinte.

As grandes concentrações populacionais situam-se no litoral a Norte do Sado e parcialmente na costa algarvia.

Combater a desertificação humana do interior é um estado de necessidade não mais adiável e que os incêndios florestais do Verão de 2017 desnudaram.

Os incêndios florestais do Verão de 2017 confrontaram o País com uma imagem dramática que levará mais de uma década a recuperar. É urgente arrepiar caminho. Se não recuperarmos a vida no interior a sua desertificação humana será particularmente negativa e a diáspora5 mais se afastará da prática corrente da visita de férias tornando cada vez mais improvável o seu retorno para gozo da velhice e o País deve-lhes (CRP, Artigo 14º) no mínimo, isso.

10. É da maior importância para a nossa sobrevivência como Nação implementar políticas efetivas de revitalização do interior, que estanquem o seu crescente abandono e alavanquem uma migração de sentido inverso (do litoral para o interior). A continuarmos com as mesmas políticas, a falta de coesão nacional continuará a agravar-se e crescerá a nossa vulnerabilidade no domínio do Sentimento de Estado-Nação.

A concorrência de ações – na área da Educação, na reintrodução do SMO e na adoção de políticas de repovoamento/combate à desertificação humana do interior – contribuirá para estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação e consequentes debilidades.

11. No primeiro texto publicado refletimos sobre as considerações estratégicas essenciais e justificativas de políticas que dotem o País de capacidade Militar de Defesa para afirmar Portugal como Estado Soberano. Nessa reflexão mereceu destaque a necessidade de novas políticas para estancar a degradação e reforçar o Sentimento de Estado-Nação. Aqui concluímos que estancar tal degradação exige uma atuação concorrente na educação, na conceção e estabelecimento de um novo SMO e no repovoamento/combate à desertificação humana do interior. Na próxima reflexão abordaremos o investimento na materialização da capacidade militar e processo legislativo conexo para finalmente concluirmos com o texto sobre a materialização de uma capacidade de defesa autónoma.

• 1. Destaque para os trabalhos do Fórum de Cooperação em matéria de Segurança (ocupa-se do controle de armamentos e das medidas destinadas a fomentar a confiança mútua e a segurança), Organização para a Segurança e Cooperação na Europa fundada em Helsínquia, 1975, aqui, e também aqui.
• 2. As comparticipações de natureza financeira auferidas pelos militares em missões no estrangeiro constitui inequivocamente um dos maiores estímulos à sua participação nas mesmas.
• 3. Ver aqui e em artigo de Eduardo Jorge Antunes Afonso.
• 4. O autor ingressou na Força Aérea em Fevereiro de 1979 onde, após a frequência da Academia do Estágio Técnico Militar ingressou no Quadro Permanente dos Oficiais Engenheiros Eletrotécnicos. Aí fez carreira predominantemente ligado à logística e gestão de programas de aeronaves (A-7P, F-16 e EH-101), em 2006/2007 foi Diretor do Serviço de Eletrotecnia, em 2009 foi promovido a Maj-Gen. e em Janeiro de 2010 tomou posse como Chefe da Divisão de Sistemas e Comunicações no Estado Maior General das Forças Armadas, última função exercida até passar à reserva, em Março de 2011.
• 5. Em 2010 éramos o 12.º País com maior número de emigrantes (2,1 milhões). Desde 2010 a emigração aumentou «muito rapidamente» incluindo «um significativo número de quadros com qualificações académicas superiores» – 25% dos jovens que emigram, segundo dados de 2014. Ver, também, aqui.