Direitos da mulher

A tramitação em regime de urgência permite que o Projecto de Lei possa ser colocado em votação, no Congresso brasileiro, a qualquer momento sem necessidade de debate nas comissões parlamentares.

A empresa IMFutuRe terá de proceder à reintegração imediata da trabalhadora, indemnizá-la no valor de 7501 euros e pagar-lhe os salários devidos, decidiu um tribunal em Compostela.

Noventa e dois anos após o seu nascimento, o Museu da Presidência da República organiza uma exposição biográfica dedicada à primeira e até agora única mulher portuguesa a exercer o cargo de primeira-ministra. 

O Ministério da Saúde pondera penalizar os médicos de família que excedam um número máximo de abortos realizados entre as suas pacientes, limitando um direito fundamental de todas as mulheres.

Construindo as comemorações do Dia Internacional da Mulher, o MDM desenvolve a campanha «Não há desculpa!» e exige políticas que garantam direitos em diversas áreas, bem como o combate às violências.

Acabar com a cultura de «violação sexual» foi uma exigência preponderante no Uruguai no final de uma semana de denúncias, processos, condenações sociais e manifestações nas ruas.

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher Rural, a MARP – Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas lançou um «conjunto de desafios aos decisores políticos».

Novo programa apresentado pela Segurança Social argentina vai beneficiar cerca de 155 mil mulheres com mais de 60 anos que não têm acesso à reforma.

As apresentações do estudo Elas Estiveram nas Prisões do Fascismo, da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), já têm data marcada para os dias 19 de Junho, no Porto, e 26 em Lisboa.

Assinala-se este sábado o Dia Mundial do Cancro do Ovário e um estudo de âmbito nacional revela que 84,2% da população desconhece os sintomas desta doença.

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

Depois da emissão de várias directivas para que os estabelecimentos de saúde garantissem o acompanhamento das grávidas, foi publicado um novo documento a reforçar que este é um direito a ser cumprido.

O direito das mulheres ao acompanhamento no parto foi posto em causa pela pandemia e, mesmo depois de orientações da DGS para garantir este direito, há estabelecimentos que não as estão a cumprir.

Um estudo da Organização Mundial de Saúde revela que os números se mantêm praticamente inalterados na última década e alerta para o facto de, provavelmente, estarem aquém da real extensão do problema.

Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, o AbrilAbril foi à conversa com Tânia Mateus, que há mais de duas décadas dá muito do seu tempo à luta pela igualdade. Tem desempenhado, nos últimos anos, um papel de dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e fala-nos da actualidade da luta das mulheres pela igualdade na lei e na vida.